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Foto: Mauro Vieira/MDSA
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) realiza, nos dias 8 e 9 de fevereiro, em Brasília, sua primeira reunião em 2017. Na pauta estão a apresentação dos Planos Estaduais dos Conselhos e das ações intersetoriais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da apreciação do relatório final de execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.
Além da reunião ordinária, o CNAS também fará uma reunião da Comissão da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. Em 2017, serão realizadas as Conferências de Assistência Social municipais e estaduais, além da nacional. Delegados
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– usuários, trabalhadores e representantes de entidades de assistência social, além dos gestores públicos – participarão dos encontros com direito a voz e voto.
Para o presidente do CNAS, Fábio Bruni, este é um ano desafiador para o CNAS. “Este é um ano em que precisamos estar atentos, pois é um ano conferencial e essa é uma pauta que exige muito do Conselho. Precisamos conduzir o debate pelos municípios e estados da melhor forma possível.”
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Atualização do CadSUAS
Gestor, atualize o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS). Nele, são registradas todas as informações cadastrais de prefeituras, unidades gestoras, fundos, conselhos municipais, rede socioassistencial e trabalhadores do Suas. O CadSUAS é importante por contribuir para organização local e integrar outros sistemas do Suas que precisam de dados cadastrais atualizados para serem preenchidos.
Atenção: Caso o município não possua acesso ao sistema ou tenha qualquer dúvida sobre o procedimento, deve entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDSA, preferencialmente pelo formulário eletrônico ou pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br. Saiba mais aqui.
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Vigilância Socioassistencial
O Registro Mensal de Atendimento - RMA foi aprimorado. As mudanças no sistema de registro de informações, que passam a vigorar a partir de 2017, consistem, principalmente, em:
- Inclusão de nova classificação de faixas etárias para o registro de situações de violência de pessoas que ingressaram no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
- Os CRAS e CREAS vão poder registrar mais tipos de atendimentos, incluindo os particularizados;
- Possibilidade de registro de atendimentos da concessão de auxílios e benefícios eventuais realizados no CRAS.
Os formulários para registro das informações do mês de janeiro de 2017 serão abertos para o preenchimento no dia 06 de fevereiro e estão disponíveis pelo link: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/atendimento.
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Foto: Mauro Vieira/MDSA
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Programa Criança Feliz
Fique atento ao prazo para adesão ao Programa Criança Feliz. O prazo para entrega do Termo de Aceite por parte dos gestores municipais termina em 10 de fevereiro.
Depois do preenchimento do termo de adesão, a participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social até 24 de fevereiro.
A prefeitura deverá elaborar ainda um diagnóstico regional e um plano de ação para o município, explicando como serão realizadas as visitas domiciliares.
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Oficina do FNAS
O segundo encontro técnico do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) será realizado no dia 8 de fevereiro. O estado ou município deve indicar até três participantes – a recomendação é o gestor, um contador ou técnico do Fundo Municipal de Assistência Social e algum membro do Conselho Municipal.
Os estados, municípios e o Distrito Federal que quiserem participar deverão encaminhar e-mail com solicitação para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br com dados como UF/Município ou Estado; data solicitada; nome dos participantes; CPF de cada participante; cargo/função de cada participante; e telefone para contato.
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Foto: Divulgação/MDSA
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Alimentação saudável
O movimento Comer Pra Quê? lançou um portal para aproximar os jovens do tema alimentação saudável. A página www.comerpraque.com.br, com diversos conteúdos, é um espaço de conexão entre jovens, educadores, comunicadores e instituições.
No portal, estão disponíveis vídeos, notícias, fotos, agenda de eventos e uma biblioteca virtual, composta por livros, publicações, músicas e obras de arte que tenham relação com a comida.
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8 e 9 fevereiro
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251ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília
10 de fevereiro
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Prazo para os municípios entregarem o Termo de Aceite do Programa Criança Feliz no âmbito do Suas.
10 de março
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Data limite da consulta pública para definir as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Assistência Social
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Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para ascom@mds.gov.br com o assunto "INCLUIR INFOSUAS". |
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