Boletim - Infosuas - 25/08/2017

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Informe do dia 25 de agosto de 2017

Foto: Mauro Vieira/MDS

Projetos do MDS vencem Concurso Inovação no Setor Público

Dois projetos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) foram premiados no 21º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O analista técnico de políticas sociais Douglas Carneiro e o diretor do Departamento de Gestão da Informação, Caio Nakashima, tiveram seus respectivos trabalhos premiados por fazerem a diferença em suas funções na categoria Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Federal.

O projeto De 4 anos a 180 dias – a transformação do CEBAS na Assistência Social reduziu a burocracia e tornou mais eficiente o processo de certificação de entidades beneficentes de assistência social. “Antes este processo era de responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social. Quando a demanda foi transferida para o MDS, houve certa dificuldade de adaptação. Isso gerou uma fila de pedidos de entidades acumulados”, contou o analista Douglas Carneiro.

Com um novo planejamento implementado pela equipe, o tempo para certificação caiu de quatro anos para 180 dias. “O processo todo partiu de um esforço que envolveu conhecer um pouco mais o percurso dessas organizações no pedido de certificação. Boa parte das soluções construídas veio a partir desse diagnóstico”, explicou.

No setor público desde 2014, Carneiro considera o prêmio uma oportunidade para mostrar que existem iniciativas que tentam buscar uma nova forma de relação com a sociedade. “É um reconhecimento importante do esforço de uma equipe que se dedicou muito a isso. O trabalho de análises de processos é, por vezes, maçante, cansativo e repetitivo. O prêmio traz um ânimo adicional e permite uma abertura para reconhecer novas iniciativas com as quais se pode dialogar”, completou.

Cadastro Único – Também premiado no concurso, o projeto Cecad: informação para desenho e fomento de políticas sociais permite visualizar, consultar, selecionar e extrair dados do Cadastro Único. O sistema tem cerca de 6 milhões de acessos por mês. “Havia um trabalho imenso dos municípios para fazer o cadastramento, mas eles não tinham um retorno dos dados. Criamos uma forma de receber as informações de volta para conhecer a realidade socioeconômica das famílias”, afirmou Nakashima.

Seleção

A 21ª edição do Concurso Inovação no Setor Público teve recorde de inscritos. Foram 265 projetos, dos quais dez foram finalistas em três categorias. A coordenadora-geral de Gestão da Informação e do Conhecimento da Enap, Andrea Andrade, afirma que a premiação – promovida desde 1996 – valoriza as equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas para aumentar a qualidade dos serviços prestados à população. A cerimônia para entrega dos prêmios ocorrerá durante a III Semana de Inovação, prevista para ocorrer em outubro, na Enap, em Brasília.

Foto: Rafael Zart/MDS

Capacitação do Programa Criança Feliz

O MDS realizou nesta semana a capacitação de mais uma turma de multiplicadores do Criança Feliz, com o objetivo de aprimorar o conhecimento, estimular a atuação integrada das diferentes áreas de governo e desenvolver as técnicas que serão aplicadas nas visitas. No total, 37 profissionais de 11 Estados participaram de atividades de planejamento e sensibilização, além de acompanhar estudos de caso sobre como desenvolver as ações nas regiões.

Foto: Rafael Zart/MDS

Preenchimento do Demonstrativo 2016

Segue até o dia 2 de outubro de 2017 o prazo para preenchimento de Estados e municípios do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira. No documento, os gestores da assistência social fazem a prestação de contas dos recursos federais recebidos em 2016 por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O demonstrativo está disponível no Sistema de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suasweb).

Inclusão de idosos do BPC no Cadastro Único

Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até 31 de dezembro para se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Após este prazo, famílias que não estiverem inscritas perderão o direito de receber o benefício. As pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC e ainda não estão no Cadastro Único poderão se inscrever até 2018.

Para fazer o cadastramento, o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as reponsabilidades com despesas e renda. O RF deve procurar um posto do Cadastro Único mais próximo de sua casa, preferencialmente no mês de aniversário do beneficiário. Caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve fazer o cadastro o mais rápido possível.

Documentação – Conforme determina a Portaria Conjunta nº 1 SENARC/SNAS/2017, a concessão do benefício dependerá da prévia inscrição do interessado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Único. Dessa forma, os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento em que o INSS avaliar a situação do benefício. Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do idoso, por exemplo.

É importante reforçar às famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único que os dados devem ser atualizados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.

Apoio às gestões estaduais e municipais

Desde que o Decreto 8.805/2016 entrou em vigor, em novembro do ano passado, a inscrição no Cadastro Único passou a ser requisito para concessão, manutenção e revisão do BPC. Para apoiar as ações de inclusão cadastral, o MDS editou a Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 24 e disponibilizou, no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), a lista dos beneficiários idosos a serem incluídos no Cadastro Único neste ano. Além disso, há modelos de cartazes e folders para divulgação das ações de inclusão cadastral no seguinte link: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico. Os recursos do IGD-PBF e do IGD-Suas podem ser investidos na impressão do material.

Prêmio Mérito CNAS

Foram prorrogadas até 1º de setembro as inscrições para o Prêmio Mérito CNAS. Em sua terceira edição, a premiação do Conselho Nacional de Assistência Social tem como tema a “Participação e Garantia de Direitos – Você faz controle da Assistência Social? Então compartilhe!”.

Os interessados podem conferir a lista dos conselhos aptos a participar da seleção no site do CNAS. De acordo com o edital, apenas os Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e do Distrito Federal com Índice de Desenvolvimento dos Conselhos (ID Conselhos) a partir do nível 4 poderão se inscrever.

A iniciativa deve ter pelo menos seis meses de execução, com resultados mensurados e comprovados, e será avaliada por uma Comissão de Avaliação instituída pelo CNAS. Os conselhos finalistas deverão submeter um vídeo da experiência, bem como apresentá-la durante a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada de 5 a 8 de dezembro, em Brasília.

Consulte o edital, fique atento ao cronograma e participe!

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	Ministério do Desenvolvimento Social 23 de agosto
No primeiro Papo Social, a gente recebeu o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, pra falar sobre o Bolsa Família. Ele respondeu #AoVivo a perguntas sobre o programa enviadas pelos seguidores nos comentários. #PapoSocial

Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/


	Anote na agenda
	27 de agosto Dia do Psicólogo 29 de agosto Seminário Nacional: 'Atendimento a crianças e jovens indígenas', em Brasília 6 de setembro 160ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília 20 e 21 de setembro 258ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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