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| 07 de abril de 2017 |
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MDSA abre prazo para preenchimento do Plano de Ação do Suas de 2017 |
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Foto: Patrick Grosner/MDSA  |
Está aberto o prazo para gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal da assistência social preencherem o Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2017. As informações devem ser enviadas eletronicamente, por meio do aplicativo Plano de Ação, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), até o dia 2 de junho de 2017. No Plano de Ação, os gestores preenchem o planejamento anual de como os Estados e municípios irão utilizar os recursos repassados pelo governo federal, por meio da modalidade fundo a fundo, com metas a cumprir. O plano é importante para que o governo federal tenha controle de como a verba está sendo investida. |
| Os gestores que não completarem o envio das informações poderão ter os repasses da assistência social suspensos. O plano, bem como os outros sistemas da Rede Suas, podem ser acessados no link http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web. Confira os manuais de acesso ao sistema SAA e de preenchimento do demonstrativo. Mais informações pelos telefones: (61) 2030-1757, 2030-1768, 2030-1824 ou 2030-1825 |
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| Reunião do CNAS A organização da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social foi tema de debate da Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), realizada nesta semana, em São Paulo. Para o presidente do CNAS, Fábio Bruni, a reunião é fundamental para o processo conferencial, que tem início nos municípios a partir de 10 de abril e termina com o evento nacional, entre os dia 5 e 8 de dezembro. A 11ª Conferência Nacional terá como tema a “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”. A secretária Nacional de Assistência Social, Carminha Brant, destacou durante a reunião a importância do debate ampliado entre governo e sociedade civil. “Essa é uma reunião de extrema importância para a política de assistência social. Estamos aqui para discutir e ouvir todos os atores para nos prepararmos para o processo conferencial”, disse. |
| Informe O Conselho Nacional publicou ainda o informe com a distribuição dos delegados que irão participar do encontro nacional. No total, a 11ª Conferência contará com 1.410 delegados que terão direito a voz e voto no processo conferencial. |
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Ação Abril Indígena
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| Encontro Regional do Congemas – Centro-Oeste Anualmente, em parceria com o MDSA, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realiza encontros regionais e nacional. Neste ano, os encontros têm como tema “O Plano Decenal de Assistência Social: compromisso na defesa dos direitos e a efetivação do Suas”. O Encontro da Região Centro-Oeste foi realizado nos dias 6 e 7 de abril, em Campo Grande (MS). O evento reuniu gestores municipais da região que atuam na área de assistência social. Foram realizados painéis e mesas redondas com participação de pesquisadores da área, membros do Congemas e representantes do MDSA, e ainda ofertados minicursos com temáticas definidas a partir das demandas dos gestores. O Encontro Nacional do Congemas, que será realizado entre os dias 7 e 9 de junho, em Porto Seguro (BA), tem como objetivo debater com os gestores municipais a garantia de direitos, o fortalecimento do pacto federativo, e a efetivação e consolidação do Suas em todo o país. |
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