Dia D promove inclusão profissional da pessoa com deficiência
A rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) conta com unidades especializadas, como os Centro Dias e as Residências Inclusivas
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Foto: Ubirajara Machado/MDS
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Promover a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência é a proposta do “Dia D” - Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados do INSS, celebrado nesta sexta-feira (25) em 20 estados, o Distrito Federal e 30 municípios de todo o país.
A ação visa ainda fortalecer as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência, a aproximação entre trabalhadores com deficiência e as empresas, a orientação sobre o Benefício da Prestação Continuada (BPC) aos beneficiários reabilitados, além da ampliação do número de trabalhadores com deficiência no mercado formal de trabalho.
Para a secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, as políticas sociais têm uma dívida histórica com as pessoas com deficiência. “Essa mobilização é muito importante, pois torna visível a dificuldade de acesso das pessoas com deficiência às políticas sociais”, disse.
Para atuar na promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) conta com unidades especializadas. O Centro-Dia é um dos equipamentos da rede pública de assistência social que atende jovens e adultos com deficiência.
A Residência Inclusiva é outro equipamento que auxilia essas pessoas que, muitas vezes, não têm condições de se sustentar e estão afastadas de suas famílias. São residências adaptadas, com estrutura física adequada e que dispõem de equipes especializadas para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas.
“Nosso papel é apoiar a família e interferir nos fatores externos para garantir a proteção social a essas pessoas. Temos serviços, temos o BPC como acesso à renda; além disso, o CRAS tem um papel muito importante no combate ao preconceito”, destacou Ieda.
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Atendimento à Pessoa com Deficiência no Suas |
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Centro-Dia |
- 27 unidades em 27 estados
- Investimento de R$ 3,5 milhões em 2014 |
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Residência Inclusiva |
1.810 vagas em 122 municípios e 6 estados |
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BPC |
Em 2015, estão previstos R$ 41,5 bilhões para atendimento de mais de 4,3 milhões de beneficiários. |
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BPC Escola |
457 mil crianças e adolescentes |
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BPC Trabalho |
- 1,4 mil pessoas com deficiência matriculadas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) |
O Dia D é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério das Cidades (MCidades), o Ministério do Turismo (MTur), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério da Saúde (MS), a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI).
Lei - Para ampliar os direitos da pessoa com deficiência, foi sancionada, em julho deste ano, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A norma classifica o que é deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos, além de dar ênfase às políticas públicas para o segmento.
O texto prevê ainda a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiências e reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.
BPC - O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família. Atualmente, 2,31 milhões de pessoas com deficiência recebem o benefício.
Há ainda o Programa BPC Trabalho, criado com o objetivo de promover o protagonismo e a participação social dos beneficiários com deficiência do BPC por meio da superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao trabalho.
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