29 de setembro de 2016

Mais de 13 milhões de crianças e jovens do PBF cumpriram a frequência escolar Resultado das condicionalidades de educação se refere ao bimestre de junho e julho deste ano O acompanhamento de condicionalidades, realizado a cada bimestre pelas redes municipais e estaduais de educação, registrou a frequência escolar de cerca de 13,9 milhões (85,6%) de crianças e jovens de 6 a 17 anos integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). O resultado do 3º período – junho e julho – novamente mostrou significativo impacto: aproximadamente 13,3 milhões (95,5%) dos beneficiários acompanhados cumpriram a frequência escolar mínima exigida pelo programa. As condicionalidades têm como objetivo contribuir para a ruptura do ciclo de pobreza entre as gerações, por meio do estímulo ao acesso aos direitos básicos de educação e saúde. Com o acompanhamento da frequência escolar de mais de 85% das crianças e jovens beneficiárias e o cumprimento da frequência mínima exigida pelo programa por mais de 95% dessas crianças e jovens, estamos reforçando a importância da educação na vida das famílias beneficiárias, para que seus filhos possam ter um futuro melhor. Motivos de baixa frequência Durante o acompanhamento da frequência escolar, é possível identificar vulnerabilidades sociais às quais as famílias estão sujeitas e, a partir de um diagnóstico e planejamento, atuar sobre essas dificuldades. Para que esse trabalho seja bem conduzido e tenha êxito, umas das ferramentas mais importantes para as gestões municipais, estaduais e federal é a tabela de motivos de baixa frequência. Ao analisar os resultados desse período, tendo por referência o mês de junho, o número total de registros de baixa frequência foi de 852 mil. Esse número representa 6,1% de todo o público que foi acompanhado no período. Destes 852 mil registros, temos aqueles identificados como descumprimento com efeito no benefício (442 mil), como descumprimento sem efeito no benefício (175 mil) e os computados como cumprimento das condicionalidades – por exemplo, quando o aluno concluiu o ensino médio ou quando houve situação coletiva que impediu a escola de receber seus alunos – (235 mil). Pela tabela de motivos de baixa frequência, podemos identificar que os motivos com maior incidência são: motivo não informado, negligência dos pais, abandono/desistência escolar, tratamento de doença do aluno. Há motivos menos recorrentes, mas que também exigem uma atenção especial, como, por exemplo, gravidez, inexistência de transporte, negativa da escola em receber a criança com deficiência, alegando falta de vagas, além de problemas relacionados ao Cadastro – óbito do aluno / beneficiários com dados errados impedindo a identificação pela escola. Esses indicadores podem mostrar a situação das famílias, do território e da oferta do serviço, permitindo assim, uma atuação mais focada do poder público. Situação municipal do acompanhamento Um destaque desse período é que todos os 5.570 municípios brasileiros acompanharam e registraram a frequência escolar das crianças e jovens de 6 a 17 anos de seus municípios, e nenhum município apresentou percentual de acompanhamento abaixo de 30%, que é o mínimo exigido para que a gestão faça jus ao IGD-M. Além disso, 5.198 municípios obtiveram resultado igual ou acima de 75% de acompanhamento. Entretanto, quando considerado apenas o acompanhamento da frequência dos jovens de 16 e 17 anos que recebem o BVJ, um dado chama atenção: 66 municípios, de 18 estados, apresentaram menos de 30% de registro da frequência deste público, sendo que 37 municípios apresentaram 0% de acompanhamento. Alunos sem informação da frequência escolar Nesse período de acompanhamento, 2,3 milhões de crianças e jovens (14,4%) não foram acompanhados. Cerca de 509 mil crianças e jovens para os quais a escola estava identificada não tiveram a frequência registrada no Sistema Presença/MEC. O restante, por volta de 1,8 milhão, foi identificado pela rede da educação dos municípios como não localizado, ou seja, a criança ou o jovem não está matriculado na escola informada no Cadastro Único ou em escola identificada anteriormente pela rede da educação. Essa situação reflete que a criança ou o jovem mudou de escola no mesmo município, mudou de escola e de município, ou ainda, em uma situação mais crítica, está fora da escola e essa informação ainda não foi capturada pela gestão da Educação. A situação de crianças e jovens sem informação da frequência escolar ainda se mantém como um dos principais pontos que deve ter prioridade na agenda intersetorial do Bolsa Família. Historicamente, o número de beneficiários sem informação da frequência tem se mantido alto. Portanto, somente com um esforço concentrado e ampliado de todos os setores que atuam no Programa, será possível entender esse fenômeno, atuar sobre suas causas e encontrar soluções. Considerando que um dos principais objetivos das condicionalidades é identificar situações de agravamento de vulnerabilidades vivenciadas pelas famílias, a falta da informação da escola, da frequência escolar e da marcação correta do motivo de baixa frequência, pode ocultar, inclusive, uma situação em que a criança ou o jovem está fora da escola. Assim, o maior desafio da gestão intersetorial de condicionalidades é traçar um plano em conjunto com os atores que atuam na gestão do PBF para ofertar um serviço adequado às famílias beneficiárias.

Prazo para lançar as informações no SUASWEB é até 30 de setembro Após comprovação dos gastos e a sua análise pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, os municípios deverão informar no SUASWEB a respeito da aprovação ou não das contas apresentadas. O prazo para que isto ocorra, sem que haja repercussão na continuidade do repasse dos recursos, se encerrará em 30 de setembro de 2016. O registro da informação sobre a prestação de contas é essencial para que estados e municípios continuem a receber recursos do Índice de Gestão Descentralizada, que apoia as ações voltadas para a gestão e execução do Bolsa Família e do Cadastro Único. Caso as informações não sejam lançadas até amanhã, o repasse fica suspenso a partir da competência de outubro. Por isso, gestor, fique atento aos prazos e garanta o repasse do incentivo ao seu estado ou município. Este recurso pode contribuir para promoção de melhorias na qualidade do atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família da sua região. Lembrando que o sistema SUASWEB permanecerá disponível após o prazo de 30 de setembro, mas o município ou estado só voltará a receber os recursos do IGD do mês seguinte ao lançamento das informações, não havendo repasse retroativo. A suspensão não prejudica as 13,8 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, que continuam sacando os valores normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento.

Votação para eleição Entrevistador(a) Destaque vai até 14 de outubro As votações para a modalidade Entrevistador Destaque do Cadastro Único estão abertas desde o dia 22 de setembro e ficarão disponíveis até 14 de outubro. A votação é aberta ao público em geral, ou seja, todos podem votar no candidato que considerarem merecedor do prêmio. Para acessar a página e votar, Clique Aqui. É fundamental divulgar essa etapa do Prêmio para toda a população, especialmente para o público atendido pelo Cadastro Único! Os(as) gestores(as) também podem disponibilizar computadores com acesso à internet para que a população possa votar. Em caso de dúvidas sobre como proceder para votar, leia o passo a passo de votação disponível na página do prêmio. Cada pessoa poderá votar apenas uma vez, inserindo o número do CPF. A lista de entrevistadores(as) finalistas será divulgada no dia 18 de outubro, na página do prêmio.

30 de setembro Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS) sobre a prestação de contas do IGD-PBF 2015 do respectivo estado ou município. 22 de setembro a 14 de outubro Período de votação para eleição dos finalistas a Entrevistador(a) Destaque

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