Informe Nº 529 • 04 de novembro de 2016        

Acesso aos dados das condicionalidades do Bolsa Família é essencial para a qualidade do programa

Informações auxiliam na identificação da realidade social das famílias, contribuindo para a elaboração de políticas públicas

Foto: Ana Nascimento/MDSA

Associadas à transferência de renda do Programa Bolsa Família (PBF), as condicionalidades reforçam a importância de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social para as famílias beneficiárias, com o objetivo de se romper o ciclo de pobreza entre as gerações.

Diversos estudos têm comprovado que, ao longo dos últimos treze anos, o acompanhamento bimestral da frequência escolar, feito pelas redes municipais e estaduais de educação para crianças e jovens de 6 a 17 anos, e o acompanhamento semestral dos serviços de atenção básica da saúde às gestantes e às crianças menores de sete anos, realizado pelas
equipes municipais de saúde, associados à transferência de renda, têm tido impactos positivos na vida das famílias do PBF.

Os resultados positivos alcançados se devem ao esforço intersetorial e à gestão compartilhada das políticas de assistência social, saúde e educação nos três níveis federativos. Ferramentas de gestão como o Sistema Presença/MEC, o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde/MS e o Sistema de Condicionalidades (Sicon)/MDS foram desenvolvidas e são utilizadas para coleta e registro periódico das informações de condicionalidades do programa. Esses sistemas trazem informações importantes não apenas para o acompanhamento das condicionalidades, mas também para a formulação de políticas públicas, pois revelam realidades territoriais e sociais das famílias acompanhadas pelos serviços.

A socialização das informações é fundamental para a continuidade de um acompanhamento de condicionalidades com qualidade, de forma que seja possível reduzir as situações de vulnerabilidade das famílias. Por isso, é importante que o gestor estadual e o municipal do PBF providenciem o acesso ao Sicon a todos os profissionais que trabalham na gestão de condicionalidades. Ao acessar o Sicon, é possível consultar as seguintes informações: frequência escolar; registros de motivos de baixa frequência; resultados do acompanhamento de saúde; e registros e encaminhamentos de acompanhamento familiar realizado pela assistência social. Com uma visão integrada da situação das famílias, a gestão pode planejar estratégias de atuação.

Você sabe como monitorar os dados de acompanhamento das condicionalidades de saúde?

O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde/MS permite o acesso às informações do acompanhamento de saúde pelos profissionais das outras áreas. Além de acessar os dados que são públicos, é possível que as áreas de assistência social também visualizem relatórios a partir do acesso de consulta, possibilitando o monitoramento do registro das condicionalidades ao longo da vigência. Essa informação é importante para a articulação de ações com a área de saúde de estados e municípios para a melhoria do acompanhamento das condicionalidades de saúde. O Ministério da Saúde pode disponibilizar a senha e o login de acesso restrito ao Sistema de Gestão do PBF na Saúde para o coordenador estadual ou o gestor municipal do PBF. Para tanto, a gestão deverá enviar a solicitação para o e-mail de suporte à gestão do PBF na Saúde (bfasaude@saude.gov.br), de um e-mail institucional do município ou estado, com as seguintes informações:
  • Nome completo do Gestor Municipal ou Estadual responsável pelo PBF;
  • Telefones de contato e endereço da Secretaria Municipal ou Estadual de Assistência Social;
  • Município solicitante e o estado, ou no caso de solicitação pela coordenação estadual, apenas o estado solicitante.
É preciso ficar atento às possíveis trocas de gestão municipal do PBF em decorrência das eleições municipais de 2016. É importante que as coordenações estaduais deem apoio aos municípios nos quais haverá troca de gestão. As equipes municipais devem pensar em estratégias conjuntas de registro dos dados de acompanhamento das condicionalidades, de forma que seja garantida a continuidade do bom desempenho das gestões e a melhoria na vida das famílias beneficiárias do PBF.
Desde o dia 19 de setembro de 2016, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDSA) está em novo endereço.

Para envio de Ofícios e outras correspondências referentes ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, as gestões municipais e estaduais deverão utilizar o novo endereço, seguindo o modelo abaixo:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO – MDSA
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
SMAS, Trecho 3, Quadra 2 - Lote 1 – Ed. The Union, 1º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF



Importante:
Os outros canais de atendimento da Central de Relacionamento do MDSA permanecem os mesmos:
Telefone: 0800 707 2003
E-mails: gestorpbf@mds.gov.br e cadastrounico@mds.gov.br
Ouvidoria: 0800 707 2003 (opção 5)
Carta de serviços ao cidadão: http://mdspravoce.mds.gov.br

17 de Novembro
  • Desligamento do sinal analógico no Distrito Federal e cidades do entorno. Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único têm direito a kits de conversão para a TV digital gratuitos. Outras informações podem ser obtidas pelo site sejadigital.com.br

PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDSA, pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.

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Imagem de rodapé - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome