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         Informe Nº 579 • 27 de outubro de 2017                                            


Bolsa Família comemora 14 anos de sucesso em gestão federativa e articulada

Resultado positivo reforça o compromisso e atuação séria dos gestores e técnicos locais à frente do programa

Foto: Mauro Vieira/MDS


No último dia 20, o Bolsa Família completou mais um ano de existência. A chegada do programa ao 14º ano é marcada por vários sucessos, e grande parte dos resultados positivos é fruto do comprometimento e dos esforços empreendidos pelos gestores dos estados e municípios. Em média, são 13 milhões de famílias todo mês atendidas pelo maior programa de transferência condicionada de renda do mundo.

Resultados de um esforço articulado

Para que as famílias brasileiras mais pobres tenham acesso à transferência de renda para alivio imediato da pobreza, à educação e saúde para o desenvolvimento sustentável de uma melhor qualidade de vida, é preciso bastante empenho de agentes públicos de diferentes setores. Essa articulação é complexa especialmente em um país diversificado e com as dimensões territoriais do Brasil. Por isso, o reconhecimento internacionalmente alcançado pelo Bolsa Família tem que ser estendido também aos operadores dos municípios e dos estados, que tornam os resultados positivos possíveis.

A atuação da rede de assistência social alcança todos os municípios brasileiros, identificando e cadastrando as famílias mais vulneráveis. Já o sistema de educação realiza o acompanhamento da frequência escolar de 13 milhões crianças e adolescentes a cada bimestre. E a rede de saúde pesa, mede e verifica a vacinação de 5 milhões de crianças, além de fazer o acompanhamento pré-natal de 400 mil gestantes por semestre.

O resultado de todo esse esforço e compromisso social se traduz na melhoria de vida de milhões de famílias. Dentre as centenas de resultados associados ao programa destacam-se: a melhoria nos indicadores de nutrição, a expressiva queda na mortalidade infantil, a melhoria dos indicadores educacionais (permanência e desempenho), redução na pobreza e na desigualdade e os efeitos positivos na economia local. Possíveis efeitos adversos do programa não se confirmaram. Os mitos de aumento na natalidade e de redução da disposição a trabalhar foram descartados ao longo dos anos por falta de evidência científica.

Aperfeiçoamento constante e novos desafios

Para manter os bons resultados ao longo dos anos, o Bolsa Família conta com aperfeiçoamentos gerenciais e ações complementares.

Usando as técnicas mais modernas de batimentos de dados (Big Data), o programa passou a adotar procedimentos para identificação mais rápida de beneficiários que tenham saído do perfil do programa, abrindo espaço para a inclusão de novas famílias. Com isso, a “fila” do programa foi zerada 5 vezes em 2017.

O último ano foi marcado ainda pelo lançamento de ferramentas inovadoras. O Consulta Cidadão foi criado com o intuito de desburocratizar o acesso a informações do Cadastro Único pelo cidadão. O Bolsa Família e Cadastro Único no seu município deu transparência e facilitou o acesso das gestões locais às informações básicas dos estados e municípios por meio da disponibilização de relatórios gerenciais. A plataforma Rede Cadastro Único vem promovendo a articulação entre os vários programas que utilizam o Cadastro Único para a seleção de famílias beneficiárias.

Além disso, novos programas como o Progredir - ligado à inclusão produtiva, ao microempreendedorismo e à inserção no mercado de trabalho formal - e o Criança Feliz - focalizado na primeira infância - foram disponibilizados pelo MDS para atender aos beneficiários do Bolsa Família.

O papel das gestões locais na qualidade do programa

Sabemos que sem a contribuição de todos os entes federados não se constroem políticas públicas. E se o Programa Bolsa Família se tornou a política pública qualificada e eficiente na meta de reduzir a pobreza no país como é hoje, foi porque teve a participação efetiva das equipes nos estados e municípios.

As mudanças de gestão ocorridas este ano no âmbito municipal, em razão do pleito eleitoral, não representaram obstáculo para a manutenção da qualidade das informações no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Mais de 4.195 municípios atualizaram os dados no sistema durante o ano de 2017.

É notório o esforço dos estados e municípios para cumprirem os requisitos de recebimento do IGD, fazerem uma boa gestão dos recursos, desde o planejamento até a execução e a prestação de contas, bem como concretizarem a gestão descentralizada, intersetorial e participativa, com atuação do controle social.

A taxa de atualização cadastral em outubro de 2017 está em 80%. Isto representa mais de 17 milhões de famílias com renda até ½ salário mínimo com cadastro atualizado. Além disso, 5.178 municípios estão em dia com a prestação de contas dos recursos do IGD (92%) e a taxa de execução dos recursos atualmente é de quase 80%.

O acompanhamento das condicionalidades é central para a efetividade do Programa Bolsa Família. Em 2017, o acompanhamento da frequência escolar dos três primeiros bimestres foi maior que 87% - os segundos melhores alcançados de toda a série histórica para esses períodos. O acompanhamento das condicionalidades de saúde do primeiro semestre deste ano também foi um sucesso: mais de 8,7 milhões de famílias foram alcançadas, correspondendo a 75,2% de cobertura total. O resultado foi o melhor alcançado no período e, considerando todos os processos de acompanhamento registrados, representa o terceiro maior percentual já alcançado.

Esses números são possíveis graças ao engajamento das equipes locais de saúde, educação e assistência social. A boa articulação dessas políticas é fundamental para que as famílias beneficiárias acessem direitos básicos e fortaleçam sua capacidade de sair da pobreza. Neste sentido, vale ainda lembrar que o papel desenvolvido pelo controle social é um elemento fundamental para o sucesso da política de assistência social e de renda de cidadania. Por isso, é importante que as gestões locais continuem fortalecendo a condução autônoma dos conselhos e garantindo meios para que eles desenvolvam suas competências.

Consulta Cidadão alcança um milhão de acessos em 5 meses
O Consulta Cidadão, lançado em maio deste ano, contabilizou na última semana mais de um milhão de acessos. Só no último mês, foram aproximadamente mil acessos por dia. A ferramenta disponibiliza aos cidadãos e cidadãs inscritos no Cadastro Único consulta a alguns dos seus dados cadastrais, bem como de sua família, e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.

O aplicativo surgiu em atendimento à necessidade de desburocratizar o acesso dos usuários de serviços públicos, programas sociais e benefícios a informações pessoais e de suas famílias, constantes em bases de dados governamentais. Antes, era necessário que o responsável pela Unidade Familiar (RF), que prestou as informações ao Cadastro Único no momento do preenchimento, comparecesse in loco a um posto de cadastramento nos municípios para obter qualquer informação sobre seus dados e de sua família. Além de retirar o ônus de deslocamento do cidadão para consultar seus dados e emitir um comprovante de cadastramento, o Consulta Cidadão tem o objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho dos municípios em função dos atendimentos para este motivo, bem como os custos de impressão e as filas de espera.

A ferramenta também facilita o trabalho para os programas que utilizam o Cadastro Único como critério de seleção de beneficiários, pois é possível validar as certidões apresentadas que foram emitidas de forma online. Atualmente, mais de 20 programas sociais utilizam os dados do Cadastro Único para conceder benefícios.

A página está disponível em www.mds.gov.br/consultacidao.

Para consultar, basta ter em mãos os seguintes dados:
  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Nome da mãe;
  • Estado e município onde a família está cadastrada.
O MDS está trabalhando para aperfeiçoar a ferramenta e em breve serão disponibilizadas aos cidadãos mais informações sobre a situação no Cadastro Único, como a necessidade de atualização cadastral, além de dados sobre Programa Bolsa Família para beneficiários.

Atenção para o horário de funcionamento do Sicon
Termina na próxima semana, no dia 31 de outubro, o prazo para estados e municípios lançarem, no SuasWeb, a informação sobre qual foi a decisão tomada pelos respectivos Conselhos de Assistência Social referente à prestação de contas dos gastos realizados em 2016 com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF).

O registro sobre a aprovação das contas é fundamental para que estados e municípios continuem recebendo os recursos do IGD-PBF, cuja finalidade é apoiar as ações voltadas à gestão e execução local e estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Caso as informações não sejam lançadas até 31/10, o repasse ficará suspenso a partir da competência de novembro de 2017.

O sistema SuasWeb permanecerá disponível após o prazo de 31 de outubro, mas o município ou estado que não cumprir o prazo só voltará a receber os recursos do IGD no mês seguinte ao lançamento das informações, não havendo repasse retroativo.

Para mais informações, consulte o Bolsa Família Informa de 574 de 21 de Setembro de 2017.

IGD: Estados e municípios têm até o dia 31 para informar a aprovação das     contas sobre uso dos recursos
Desde o mês de agosto, o horário-limite para o registro de recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon), no último dia do prazo, é até às 18h. Dessa forma, o registro dos recursos referentes à repercussão de setembro de 2017 poderá ocorrer até às 18h do dia 31 de outubro de 2017. As demais funcionalidades do Sicon também ficarão indisponíveis a partir deste horário até às 8h do dia seguinte. Por isso, não deixe o registro para a última hora a fim de evitar contratempos.

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O #ConsultaCidadão foi lançado há 5 meses para facilitar o acesso dos cidadãos as informações do #CadastroÚnico. Nele você encontra dados como faixa de renda, composição familiar, data de cadastramento, Número de Identificação Social (NIS) dos integrantes da família, entre outros. Em breve, uma nova versão da ferramenta será lançada com novidades. Saiba mais: https://goo.gl/oxtHhq

Confira o que rolou na nossa página esta semana: https://www.facebook.com/mindesenvolvimentosocial/
 
Anote na agenda

25 a 27 de outubro
Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia, do Mato Grosso e de Sergipe

 
25 e 26 de outubro
Conferência Estadual de Assistência Social do Ceará

 
30 de outubro
Data-limite para a coleta e o registro da frequência escolar dos beneficiários do PBF referente ao 4º período de 2017 (agosto e setembro) no Sistema Presença (MEC)

 
31 de outubro
Prazo para o lançamento das informações, no SuasWeb, sobre a deliberação feita pelo Conselho de Assistência Social (CAS) acerca da prestação de contas do IGD-PBF 2016 do respectivo estado ou município

 
30, 31 de outubro e 01 de novembro
Conferência Estadual de Assistência Social do Maranhão e de Santa Catarina

 
06 a 08 de novembro
Conferência Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul

 
6 a 9 de novembro
Oficinas dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) Região Nordeste, em Maceió (AL)


 


PARA MAIS INFORMAÇÕES, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
 


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