CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
4ª Câmara de Julgamento
##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de Março de 2007, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 26 de Março de 2007

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires
Notificação Fiscal: 35.594.302-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 43/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
 
Notificação Fiscal: 35.594.318-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): - Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 44/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
 
Notificação Fiscal: 35.594.311-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 45/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.312-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 46/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.319-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 47/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.317-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 48/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.313-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 49/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.315-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 50/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.308-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 406/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.310-7 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Cadbury Adams Brasil Indústria E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 407/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.728.511-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Associação Civil Beneficente Mater Dei Sucessora - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 408/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.568.025-4 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Município de Pacajus - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 409/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.131-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria da Conceição Lima do Carmo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 410/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.242.794-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Fundação Municipal de Esportes de São José - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 411/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.250.995-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Emicol Eletro Eletrônica S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 412/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.761.268-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Madeireira Botelho Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 413/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.815.908-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Chefia do Poder Executivo Casa Civil - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 414/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.323-4 – Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Biblioteca Pública - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 415/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.242.792-2 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Município de São José - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 416/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.242.793-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de São José - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 417/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.631-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Brasileira de Alumínio - Acórdão nº: 418/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.318-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - CONVÊNIO COOPERATIVA - DÉBITO NORMAL - SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s):  Fábrica de Rendas E Bordados Hoepcke S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 419/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.319-9 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Fábrica de Rendas E Bordados Hoepcke S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 420/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.717.951-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 421/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.717.952-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 422/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira
Notificação Fiscal: 35.791.307-8 - Matéria: GORJETAS - Recorrente(s): Hotel Novo Mundo Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 51/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.760.591-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cervejaria Paranaense S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 52/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.780.980-7 – Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Centro Educacional Dom Ltda Me - Recorrido(s): INSS Acórdão nº: 423/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.425.874-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Jardim - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 424/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.839.831-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Monte Santo Mineradora E Exportadora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 425/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.439-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Brastur Hotelaria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 426/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.814.102-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): A Azevedo Hotéis E Turismo Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 53/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.573.721-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Joaquim Guilherme Barbosa de Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 427/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.336.588-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cm Machado Engenharia Ltda Sucessora de am Amorim M.e.l - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 428/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.336.584-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Cm Machado Engenharia Ltda Sucessora de am Amorim M.e.l - Acórdão nº: 429/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.370.741-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cm Machado Engenharia Ltda Sucessora de am Amorim M.e.l - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 430/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.554-2 - Matéria: ABONO - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - AUXÍLIO CRECHE - DIÁRIAS - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal de Contas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 431/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.561-5 - Matéria: ABONO - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO – DIÁRIAS - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria do Turismo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 432/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.336.577-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Cm Machado Engenharia Ltda Sucessora de am Amorim M.e.l - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 433/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.336.591-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Cm Machado Engenharia Ltda Sucessora de am Amorim M.e.l - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 434/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.010.688-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Goiânia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 435/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.479.908-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Goiânia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 436/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.855-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Goiânia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 437/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.180.084-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTONOMIA - Recorrente(s): Município de Goiânia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 438/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.180.083-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTONOMIA - Recorrente(s): Município de Goiânia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 439/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.005.225-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Intercontinental Hoteleira Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 440/2007 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36014.001738/2003-26 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Arnaldo Pimenta - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 441/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36014.001922/2003-85 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Eurípedes Eterno Ribeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 442/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de Março de 2007

##TEX Relator(a): Marcelo Vasconcelos de Almeida
Notificação Fiscal: 32.668.045-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Cleuza de Oliveira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 443/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.724.054-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Calmit Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 444/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.724.045-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Calmit Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 445/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.724.044-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Calmit Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 446/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.724.021-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Calmit Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 447/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.724.027-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Calmit Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 448/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.432-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Manoel da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 449/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.096.022-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ingrid Tauffner - Chefe Serviço de Pessoal c. m. Paraty - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 450/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.530.429-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Moura de Goes Filho - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 54/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.816.994-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Espro do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 451/2007 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.424-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Associação Hospitalar Moinhos de Vento - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 452/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.759-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Filinto Elisio Belchior Aguiar - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 453/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.594-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Globoaves Agro Avícola Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 55/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.891-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Globoaves Agropecuária Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 454/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.595-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Globoaves Agro Avícola Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 455/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.889-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Globoaves Agropecuária Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 456/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.603-3 - Matéria: PRODUTO RURAL – AVES - Recorrente(s): Globoaves Agro Avícola Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 457/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.601-7 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Globoaves Agro Avícola Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 458/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.602-5 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Globoaves Agro Avícola Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 459/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.046-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Bawani Agri-informática Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 460/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.760.593-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cervejaria Paranaense S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 461/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.587.737-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Aloisio Abrahão Macedo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 462/2007 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.629.189-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Joel de Jesus Santana - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 463/2007 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.728.631-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lab - Serviços de Comunicações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 464/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.617-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Francisco Pereira Franco Júnior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 465/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.600-9 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA, DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES, SALÁRIO INDIRETO - ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA - Recorrente(s): Globoaves Agro Avícola Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 466/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.724.037-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Calmit Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 467/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.724.025-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Calmit Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 468/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.237-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dall Locações de Máquinas E Equipamentos S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 469/2007 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.832.234-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edson José Fernandes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 470/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.001.892-3 - Matéria: AUTÔNOMOS, CONVÊNIO COOPERATIVA, DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Globoaves Agropecuária Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 471/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.860.052-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Datamec S/a Sistemas E Processamento de Dados - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 472/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.872.394-9 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Bunge Fertilizantes S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 473/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.407-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Bunge Fertilizantes S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 474/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.389-2 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Bunge Fertilizantes S/a - Recorrido(s): - INSS - Acórdão nº: 475/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.390-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Bunge Fertilizantes S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 476/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.059-0 – Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Força Máxima Terceirização de Serviços Ltda – Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 477/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.584.856-2 - Matéria: AUTÔNOMOS, DÉBITO NORMAL, PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Leopoldina de Responsabilidade Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 478/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.397-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 479/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.218.259-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 480/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.516.080-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 481/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.389-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 482/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.385-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 483/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.404-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 484/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.395-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 485/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.313-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Francisco Rocha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 486/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.398.110-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Ibirajuba - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 487/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.878-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Município de Angelim - Prefeitura Municipal - Acórdão nº: 488/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.541-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Guarapari - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 489/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.002.321-8 – Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Giassi Indústria E Comércio de Confecções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 490/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.002.320-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Giassi Indústria E Comércio de Confecções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 491/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.633.349-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Henrique de Almeida Mota - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 492/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.345-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Henrique de Almeida Mota - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 493/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.122-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fundação Mineira de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 56/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.752.482-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 494/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.570.738-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado de Minas Gerais Ipsemg - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 495/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.570.735-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 496/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37362.004196/2002-82 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): M.g. Engenharia Elétrica Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 57/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.811-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Murilo Bittencourt de Camargo Sobrinho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 497/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.182-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Beira Mar Distribuidora de Bebidas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 498/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza
Notificação Fiscal: 35.842.547-6 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): J.p Morgan Chase Bank - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 499/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.842.549-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): J.p Morgan Chase Bank - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 500/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.447-6 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Banco J.p Morgan S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 501/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.842.552-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): J.p Morgan Chase Bank - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 502/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.842.548-4 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): J.p Morgan Chase Bank - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 503/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.842.546-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Banco J.p Morgan S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 504/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.842.541-7 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Banco J.p Morgan S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 505/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35464.002410/2005-35 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Instituto Paulista de Estudos E Pesquisas em Oftalmologia da Unifesp/epm – Ipepo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 506/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.644-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 507/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.921.403-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Elster Medição de Água S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 508/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.329-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 509/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.255-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 510/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.657.884-4 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Fademac S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 511/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.795.008-9 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural Alto Uruguai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 512/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.553.200-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Limpano S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 513/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.901.377-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 514/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.405-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 515/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.399-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 516/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.415-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 517/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.395-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 518/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.436-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 519/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.390-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 520/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.392-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 521/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.408-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 522/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.389-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 523/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.411-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 524/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.419-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 525/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.374-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 526/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.398-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 527/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.383-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 528/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.420-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 58/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.426-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 529/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.403-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 530/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.402-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 531/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.385-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 532/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.410-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 59/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.901.400-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a – Embratel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 533/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.363-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 534/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza
Notificação Fiscal: 35.903.849-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 535/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.851-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 536/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.844-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 537/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.244-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 538/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.808.744-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 539/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.841-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 540/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.808.748-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 541/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.808.747-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 542/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.233-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 543/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.808.753-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 544/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.847-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 545/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.808.746-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 546/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.839-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 547/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.218-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 548/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.229-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 549/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.838-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 550/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.850-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 551/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.848-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 552/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.236-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 553/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 28 de Março de 2007

##TEX Relator(a): Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
Protocolo: 37321.001161/2005-11 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Maria Neide Ortiz Nascimento - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 554/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.226.046-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Riacho de Santana - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 555/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35380.001407/2005-24 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Luis Augusto de Barros Salgado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 556/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.584.835-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Ame - Assistência Médica Á Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 557/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.177-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Adm do Brasil Ltda-sucessora de Adm Esportadora E Importadora S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 558/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.178-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - Recorrente(s): Adm do Brasil Ltda-sucessora de Adm Exportadora E Importadora S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 559/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.179-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Adm do Brasil Ltda-sucessora de Adm Exportadora E Importadora S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 560/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.181-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - Recorrente(s): Adm do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 561/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.180-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Adm do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 562/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.375.556-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jair Aparecido Guilherme - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 563/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35310.000080/2005-05 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Augustinho Rabello - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 564/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.815.507-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Atila Imóveis Ltda – Epp - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 565/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rafael Moreira Mota
Notificação Fiscal: - 35.596.506-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Município de Pirajú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 566/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.834.230-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Casa do Tubo Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 567/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.704.401-0 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Antônio Carlos Zandona - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 568/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.717.680-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Estiva - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 569/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.016-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Malharia Nossa Senhora da Conceição Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 570/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.844.034-3 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Indústria E Comércio de Premoldados Serpelloni Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 571/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.476-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Messias Cândido da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 572/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.473.314-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Marcos Antônio Batista de Farias - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 573/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.473.313-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Marcos Antônio Batista de Farias - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 574/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.771.428-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Argos Serviços Empresariais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 575/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.635.336-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Celestin Freinet - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 576/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.765.842-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Marino Jacob - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 577/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.986-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ditin Indústria Textil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 578/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.983-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ditin Indústria Textil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 579/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.569.366-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Oeiras - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 580/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.012-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Oeiras - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 581/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.029-7 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Diplomata Industrial E Comercial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 582/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.996-5 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Entidade Mantenedora de Ensino Santa Rita Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 583/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.821.739-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Diplomata Industrial E Comercial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 584/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.011-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Oeiras - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 585/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.821.738-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Diplomata Industrial E Comercial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 586/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.806.629-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Confecções Esportivas Dell Erba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 587/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.009-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Oeiras - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 588/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.476.916-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Medasa Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 589/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.476.917-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Medasa Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 590/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.798.054-9 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Frigorífico Fribordogue Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 591/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.798.053-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Frigorífico Fribordogue Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 592/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.798.048-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Frigorífico Fribordogue Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 593/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.476.915-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Medasa Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 594/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.569.364-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Oeiras - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 595/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.469.084-1 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Fundação Armando Álvares Penteado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 596/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.570.994-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jpar Distribuidora de Veículos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 597/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.805-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Laboratório Clínico Endomed Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 598/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.898.067-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto do Município de Várzea Grande - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 599/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35730.000386/2003-41 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Eletro Specht Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 600/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.946.812-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - CONVÊNIO COOPERATIVA - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Contém 1 G S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 601/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000611/2005-61 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 602/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000610/2005-16 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 603/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000127/2006-12 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 604/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000126/2006-78 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 605/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000873/2003-00 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 606/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000649/2004-17 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira  Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 607/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000626/2005-29 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 608/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000505/2004-99 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 609/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000506/2004-51 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 610/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000730/2004-25 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 611/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.791.508-9 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Empreiteira Marques & Marques Arceburgo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 612/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.568-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Banco Itaú S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 613/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.467.984-8 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Jomarca Industrial de Parafusos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 614/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.772.923-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto do Município de Várzea Grande - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 615/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Baltazivar dos Reis Silva
Notificação Fiscal: 35.757.571-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Maia E Borba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 616/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.757.636-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Maia E Borba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 617/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.757.613-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Maia E Borba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 618/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.757.586-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Maia E Borba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 619/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.392-0 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Antônio Lopes Cavalcanti - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 620/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.757.639-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Maia E Borba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 621/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Protocolo: 35183.001958/2004-33 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Associação de Pais E Amigos Dos Excepcionais - Apae-Curitiba - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 622/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.440.786-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Agrícola Sonora Estância - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 623/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.709.231-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Calçados Kolli's Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 624/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.709.228-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Calçados Kolli's Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 625/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.574-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fleury S.a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 60/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.808.452-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Fleury S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 626/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.562-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Fleury S.a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 61/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.963-1 - Matéria: AUTÔNOMOS, DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Empa - Empresa Médica de Paramirim Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 627/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.966-6 - Matéria:  DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Empa - Empresa Médica de Paramirim Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 628/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.964-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Empa - Empresa Médica de Paramirim Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 629/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.590-3 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Indústrias Alimentícias Itacolomy S/a Itasa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 630/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.596-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Indústrias Alimentícias Itacolomy S/a Itasa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 631/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.592-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústrias Alimentícias Itacolomy S/a Itasa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 632/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.598-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Indústrias Alimentícias Itacolomy S/a  Itasa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 633/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.333-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Indústrias Alimentícias Itacolomy S/a Itasa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 634/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.591-1 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Indústrias Alimentícias Itacolomy S/a Itasa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 635/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.398.881-2 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Associação Fluminense de Educação – Afe - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 636/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.462.693-0 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Associação Fluminense de Educação – Afe - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 637/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.398.879-0 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Associação Fluminense de Educação – Afe - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 638/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.462.694-9 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Associação Fluminense de Educação – Afe - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 639/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.462.696-5 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Associação Fluminense de Educação – Afe - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 640/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa
Notificação Fiscal: 35.040.736-3 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Philips do Brasil Ltda - Acórdão nº: 641/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.804-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Laboratório Clínico Endomed Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 642/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.798.653-9 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Banco América do Sul S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 643/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.798.654-7 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Banco América do Sul S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 644/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.852.761-9 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Manhattan Hoteis E Turismo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 645/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.345-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Banco do Estado do Piauí S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 646/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.419.693-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Banco do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 647/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 29 de Fevereiro de 2007

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.692.907-8 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO, SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO, SALÁRIO INDIRETO – TRANSPORTES - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Operadora de Rodovias - Acórdão nº: 648/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.955-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 649/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.956-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 650/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.941-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 651/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.950-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 652/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.942-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 653/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.043-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 654/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.957-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara  Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 655/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.948-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 656/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.953-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 657/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.952-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 658/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.951-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 659/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.949-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 660/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.947-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 661/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.944-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 662/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.943-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 663/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.666.954-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 664/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.045-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Mossoró - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 665/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros
Notificação Fiscal: 35.245.458-0 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Itapetinga Agro-industrial S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 666/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.484.501-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Back Serviços de Vigilância E Segurança Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 667/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.803-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Justmold Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 668/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.574-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Casa Dos Velhinhos de São Pedro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 669/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.575-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Casa Dos Velhinhos de São Pedro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 670/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.572-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Casa Dos Velhinhos de São Pedro - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 62/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.570-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Casa Dos Velhinhos de São Pedro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 671/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.576-7 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Casa Dos Velhinhos de São Pedro - Recorrido(s): INSS - Decisório nº:63/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.571-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Casa Dos Velhinhos de São Pedro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 672/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.211-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Associação Dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 673/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis
Notificação Fiscal: 35.838.886-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Emut-empresa Municipal de Transportes - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 64/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.884.676-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Vitória - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 674/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.110-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fris-moldu-car Frisos Molduras Para Carros Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 675/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.763.703-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Comercial Hirt Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 676/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.294.675-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Fris-moldu-car Frisos Molduras Para Carros Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 677/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.109-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fris-moldu-car Frisos Molduras Para Carros Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 678/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.333-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Vitória - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 679/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.884.664-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Vitória - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 680/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.547.909-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Mato Grosso Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 681/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.884.691-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Vitória - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 682/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.884.692-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Vitória - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 683/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.763.699-6 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Comercial Hirt Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 684/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.479.183-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Multibrás S/a Eletrodomésticos - Acórdão nº: 685/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.301-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Multibrás S/a Eletrodomésticos - Acórdão nº: 686/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.281-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Multibrás S/a Eletrodomésticos - Acórdão nº: 687/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.314-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Multibrás S/a Eletrodomésticos - Acórdão nº: 688/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.744.746-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Multibrás S/a Eletrodomésticos - Acórdão nº: 689/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.296-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Multibrás S/a Eletrodomésticos - Acórdão nº: 690/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.287-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS  - Recorrido(s): Multibrás S/a Eletrodomésticos - Acórdão nº: 691/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.284-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Multibrás S/a Eletrodomésticos - Acórdão nº: 692/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.306-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Multibrás S/a Eletrodomésticos - Acórdão nº: 693/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.764.382-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jaly Humberto de Paiva Júnior - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 65/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.756-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 66/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.059-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Grupo Educacional Hyugens S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 694/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.006-4 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Escola Maternal Cirandinha S/c Ltda - Acórdão nº: 695/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.849-3 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Fribai Frigorífico Vale do Amambai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 696/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.908-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fribai Frigorífico Vale do Amambai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 697/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.907-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fribai Frigorífico Vale do Amambai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 698/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.587.544-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Três Rios - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 699/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37166.001127/2005-86 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Dan-hebert S/a Construtora E Incorporadora - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 67/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a):Bernadete de Oliveira Barros
Notificação Fiscal: 35.761.265-5 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Madeireira Botelho Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 700/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.131.581-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Svedala Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 701/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.711.369-1 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Banco do Nordeste do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 702/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.245.455-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Itapetinga Agro-industrial As - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 703/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.245.456-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Itapetinga Agro-industrial As - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 704/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.245.457-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Itapetinga Agro-industrial As - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 705/2007 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.070-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Fluid Brasil Sistemas E Tecnologia Ltda - Acórdão nº: 706/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.573.722-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Joaquim Guilherme Barbosa de Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 707/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.710.992-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Gutemberg Meireles de Sousa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 708/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.083-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Castanhal - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 709/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.837-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Ecosorb S.a. - Tecnologia de Proteção Ambiental - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 710/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.569.374-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Nogueira Tapety Neto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 711/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Elias Sampaio Freire
Notificação Fiscal: 35.612.249-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Estado de Minas Gerais - Tribunal de Contas - Acórdão nº: 712/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.252-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça - Acórdão nº: 713/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.271-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Estado de Minas Gerais - Procuradoria Geral de Justiça - Acórdão nº: 714/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.257-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Estado de Minas Gerais – Governo - Acórdão nº: 715/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.361.502-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Estado de Minas Gerais – Governo - Acórdão nº: 716/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.361.495-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Estado de Minas Gerais - Acórdão nº: 717/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.255-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais – Governo - Recorrido(s):  INSS - Acórdão nº: 718/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.253-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais - Tribunal de Alçada - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 719/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.361.501-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO –Recorrente(s): Estado de Minas Gerais – Governo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 720/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.361.500-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais – Governo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 721/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.361.494-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 722/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.361.493-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 723/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.256-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais – Governo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 724/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS ELIAS SAMPAIO FREIRE
##CAR Presidente da Câmara