CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
4ª Câmara de Julgamento
##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de Fevereiro de 2007, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 26 de Fevereiro de 2007

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.402.017-0 - Matéria: AUTÔNOMOS, DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 185/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
 
Notificação Fiscal: 35.402.018-8 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 186/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.021-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 187/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.861-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fribai Frigorífico Vale do Amambai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 188/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.909-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Fribai Frigorífico Vale do Amambai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 189/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.858-2 - Matéria: AUTÔNOMOS -  DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fribai Frigorífico Vale do Amambai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 190/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.856-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Fribai Frigorífico Vale do Amambai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 191/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.855-8 - Matéria: AUTÔNOMOS -  DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fribai Frigorífico Vale do Amambai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 192/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.859-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fribai Frigorífico Vale do Amambai Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 193/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.976-1 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Instituto Iguatemi de Clínicas S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 194/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.015-3 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 195/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.013-7 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 196/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.008-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 197/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.026-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 198/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.022-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 199/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.020-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 200/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.019-6 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 201/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.025-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Amambai Indústria Alimentícia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 202/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Elias Sampaio Freire

Protocolo: 37317.005262/2003-68 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Fundação Instituto de Ensino Para Osasco – Fieo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 203/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Baltazivar dos Reis Silva

Notificação Fiscal: 35.757.660-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Maia E Borba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 204/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.768.719-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Laboratório Fotográfico Realcolor - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 205/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.625.329-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fábrica Mineira de Eletrodos E Soldas Denver S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 206/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.811.622-8 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Escola Peripatética S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 207/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.481.814-7 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Moay-sinacon Sistema Nacional de Compra Conjunta Ltda - Acórdão nº: 208/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.771.725-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fercon Montagens Industriais S/s Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 209/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.570-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Dinapro Distribuidora Nacional de Produtos Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 210/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.884.816-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 211/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.657.910-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Johnson & Johnson Produtos Profissionais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 212/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.352-4 - Matéria: AUTÔNOMOS, AVULSOS, DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cooperativa Dos Cafeicultores da Região de Marília - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 213/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.733.692-5 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Dos Cafeicultores da Região de Marília - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 214/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.733.694-1 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Cooperativa Dos Cafeicultores da Região de Marília - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 215/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.353-2 - Matéria: AUTÔNOMOS – AVULSOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cooperativa Dos Cafeicultores da Região de Marília - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 216/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.419.117-9 - Matéria: GRATIFICAÇÕES - LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO INDIRETO – ALUGUEL - Recorrente(s): Banco do Estado de São Paulo S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 217/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.866-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Granistone S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 218/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35221.000139/2000-41 - Matéria: REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO DE SEGURADOS EMPRESÁRIOS, AUTÔNOMOS E EQUIPARADOS, SUJEITO A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇOS NO RGPS - Recorrente(s): José Firmino Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 219/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.481.813-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): INSS 
Recorrido(s): Moay-sinacom Sistema Nacional de Compra Conjunta Ltda - Acórdão nº: 220/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.481.812-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Moay-sinacon Sistema Nacional de Compra Conjunta Ltda - Acórdão nº: 221/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.481.815-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): INSS  - Recorrido(s): Moay-sinacon Sistema Nacional de Compra Conjunta Ltda - Acórdão nº: 222/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.842.731-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hsbc Corretora de Títulos E Valores Mobiliários S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 223/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.823-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hsbc Corretora de Títulos E Valores Mobiliários S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 224/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.842.732-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hsbc Corretora de Títulos E Valores Mobiliários S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 225/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.842.730-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hsbc Corretora de Títulos E Valores Mobiliários S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 226/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.822-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hsbc Corretora de Títulos E Valores Mobiliários S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 227/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.824-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hsbc Corretora de Títulos E Valores Mobiliários S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 228/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado. 

Notificação Fiscal: 35.657.965-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Móveis Teperman Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 229/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.657.966-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Móveis Teperman Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 230/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.764.980-0 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Escola Domus Sapientiae S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 231/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.827.106-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Araújo Carneiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 232/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.827.115-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Araújo Carneiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 233/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.827.104-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Araújo Carneiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 234/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.629.892-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Datamec S/a Sistemas E Processamento de Dados - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 235/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.634-7 - Matéria: AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS, PRODUTO RURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Coroaci - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 236/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.635-5 - Matéria: AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS, PRODUTO RURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Coroaci - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 237/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.685-1 - Matéria: AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS, PRODUTO RURAL,  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Coroaci - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 238/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de Fevereiro de 2007

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.572.924-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Henrique de Almeida Mota - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 239/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.095-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Marília Teixeira Diniz Domingues - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 240/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.376-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Visgueira Sobrinho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 241/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.447-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 242/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.383-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Muniz Freire - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 243/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.384-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Muniz Freire - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 244/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.385-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Muniz Freire - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 245/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.386-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Muniz Freire - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 246/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.869.424-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 247/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.017-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 248/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.943-1 - Matéria: PRODUTO RURAL - GADO BOVINO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Acórdão nº: 249/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.944-0 - Matéria: PRODUTO RURAL - GADO BOVINO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Acórdão nº: 250/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.945-8 - Matéria: PRODUTO RURAL - GADO BOVINO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Acórdão nº: 251/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.563.246-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Estado do Rio de Janeiro - Governadoria do Estado - Acórdão nº: 252/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.397.064-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adelino Silvestre da Costa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 253/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.460.115-6 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Embraer Empresa Brasileira Aeronáutica S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 254/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.250-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Fenan Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 33/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.251-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Fenan Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 34/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.252-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Fenan Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 35/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros

Protocolo: 36830.005755/2004-15 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Arch Ability Arquitetura E Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 36/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.542.943-8 - Matéria: AUTÔNOMOS -  DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústria de Máquinas Sogima Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 255/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.542.942-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústria de Máquinas Sogima Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 256/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.734.200-3 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Jânio Auro de Oliveira - Acórdão nº: 257/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.761.636-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Tecidos Santanense - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 258/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.761.634-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Tecidos Santanense - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 259/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.761.632-4 - Matéria: ABONO DE FÉRIAS - Recorrente(s): Companhia Tecidos Santanense - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 260/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35358.001497/2005-31 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Móveis Weihermann S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 261/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.115-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia de Cimentos do Brasil - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 262/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.321-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cetec Centro de Ensino de Tecnologia E Comunicações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 263/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.778.874-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lm Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 264/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.635.345-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Associação Celestin Freinet - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 265/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.679-3 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Free Way Artefatos de Couro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 266/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.680-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Free Way Artefatos de Couro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 267/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.156.574-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Iab - Assessoria Tributária Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 268/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.824-4 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Destilaria Grizzo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 269/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.825-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Destilaria Grizzo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 270/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.823-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Destilaria Grizzo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 271/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.635.337-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Celestin Freinet - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 272/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.596.153-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Força Total Serviços de Segurança S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 273/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.571-7 – Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Destilaria Grizzo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 274/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.801-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Justmold Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 275/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.797-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Justmold Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 276/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.456.517-6 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - INSUFICIÊNCIA DE DADOS - Recorrente(s): Five Star Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 277/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.903.647-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 278/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.238-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Ford Motor Company Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 279/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.235-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ford Motor Company Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 37/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.241-0 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Ford Motor Company Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 38/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35462.001570/2005-87 – Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Fundação Zerbini - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 280/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.884.586-6 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Estrutural Construtora E Incorporadora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 281/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.723.966-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Embraurb - Empresa Brasileira de Urbanização Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 282/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.723.960-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Embraurb - Empresa Brasileira de Urbanização Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 283/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.842-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Antonini S/a Indústria de Equipamentos Rodoviários - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 284/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.841-8 – Matéria: DÉBITO NORMAL -  PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Antonini S/a Indústria de Equipamentos Rodoviários - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 285/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.385-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antonini S/a Indústria de Equipamentos Rodoviários - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 286/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.739.679-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Caterair Serviços de Bordo E Hotelaria S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 287/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.681-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Correio Popular S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 288/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.683-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Correio Popular S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 289/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.682-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Correio Popular S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 290/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.680-5 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Correio Popular S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 291/2007 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.686-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Correio Popular S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 292/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.804-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Correio Popular S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 293/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.805-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): Correio Popular S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 294/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.685-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Correio Popular S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 295/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.806-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): Correio Popular S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 296/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.490.404-3 - Matéria: ABONO, SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO, SALÁRIO INDIRETO – DIÁRIAS, SALÁRIO INDIRETO – TRANSPORTES - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Procuradoria Geral - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 297/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVO, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.544-5 - Matéria: ABONO, SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO, SALÁRIO INDIRETO – DIÁRIAS, SALÁRIO INDIRETO – TRANSPORTES - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Energia Minas E Comunicações - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 298/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.031.986-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 299/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.030.830-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 300/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.030.751-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 301/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.030.872-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 302/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.031.995-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 303/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.031.990-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 304/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.029.124-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 305/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.030.874-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 306/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.028.683-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 307/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.030.884-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 308/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.030.905-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 309/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.028.726-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 310/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 37.030.880-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 311/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.427.348-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 312/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.427.343-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 313/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.427.468-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 314/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.427.342-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 315/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.427.361-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 316/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros

Protocolo: 44000.001424/2005-80 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Escola Salesiana São José - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 317/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.594.574-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Educacional São Marcos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 318/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.446-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Educacional São Marcos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 319/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.467.759-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Educacional São Marcos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 320/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.576-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Educacional São Marcos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 321/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.437-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Educacional São Marcos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 322/2007- Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.577-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Educacional São Marcos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 323/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.423-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Educacional São Marcos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 324/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.575-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação Educacional São Marcos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 325/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.476.914-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Medasa Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 326/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.476.912-0 - Matéria: PRODUTO RURAL - CANA DE AÇUCAR - Recorrente(s): Medasa Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 327/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.476.913-8 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Medasa Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 328/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.767.480-4 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 329/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.835.191-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 330/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.835.192-8 – Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 331/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.767.477-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 332/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.835.195-2 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 333/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.835.194-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 334/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.835.199-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 335/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.767.476-6 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 336/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.835.202-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 337/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.835.196-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 338/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.835.200-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ciman Construções E Montagens Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 339/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.544-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 39/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.357-9 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Estruturas Metálicas Portoni Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 340/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.358-7 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Estruturas Metálicas Portoni Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 341/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.975-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Hospital E Maternidade Albert Sabin S/b Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 342/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 28 de Fevereiro de 2007

##TEX Relator(a): Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Notificação Fiscal: 35.159.042-0 - Matéria: ÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ciquine Companhia Petroquímica - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 40/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.188-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): L'art Hotel Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 343/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.842.833-5 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Administradora E Construtora Soma Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 344/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35380.002685/2005-07 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Maria de Fátima Lima - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 345/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.491.365-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Hiper Export Terminais Retroportuários S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 41/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.427.271-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Avipal S/a Avicultura E Agropecuaria - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 346/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Notificação Fiscal: 35.775.076-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Levi só Imoveis Consultoria de Imóveis Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 347/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.034-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jivaldo Fraga Andrade - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 348/2007 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.547.910-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Mato Grosso Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 349/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.830.590-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ifer Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 350/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.526.994-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Coração de Maria - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 351/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.607.878-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Agro Indústrias do Vale do São Francisco S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 352/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35464.001240/2005-71 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Associação Princesa Isabel de Educação E Cultura – Apiec - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 353/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Protocolo: 35097.000474/2000-14 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Grupo Convivência - 
Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 354/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.753-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Acórdão nº: 355/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.396-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil S/a Turismo E Corretagem de Seguros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 356/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.698.453-2 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Banco Bradesco S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº:357/2007
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.831.624-3 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Banco Bradesco S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº:358/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.410-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Santa Leopoldina - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 359/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.707-1 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Jaguaré - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 360/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37085.002569/2003-88 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Adiles Marina de Paula Kirinus - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 361/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35710.004858/2006-15 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Edson Lucas Viana - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 42/2007 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.033.493-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústria Dureino S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 362/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.574.993-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cezar Teixeira Honorato - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 363/2007 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza

Notificação Fiscal: 35.872.245-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 364/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.242-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 365/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.240-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 366/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.572-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Banco Itaú S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 367/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.571-1 - Matéria: PRÊMIOS - Recorrente(s): Banco Itaú S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 368/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.573-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Banco Itaú S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 369/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.802.315-7 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Fashion Etiquetas Indústria Comércio E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 370/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.634.681-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Futurit Indústria E Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 371/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.634.529-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Futurit Indústria E Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 372/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.634.530-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Futurit Indústria E Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 373/2007 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.007-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - Recorrente(s): Directa Auditores - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 374/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.318-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goias S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 375/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.764.746-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Bosque do Morumbi Restaurante Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 376/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.326-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 377/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.762.081-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 378/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.762.077-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 379/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.762.075-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 380/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.323-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 381/2007 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.344.648-3 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Country Club de Cornelio Procópio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 382/2007 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35437.000338/2004-58 - Matéria: PEDIDO - Recorrente(s): Grande Abc Serviços de Assistência A Saúde sc Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 383/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.341-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Banco do Estado do Piauí S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 384/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.340-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Banco do Estado do Piauí S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 385/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.344-2 - Matéria: MENOR APRENDIZ – PRÊMIOS - Recorrente(s): Banco do Estado do Piauí S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 386/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.343-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Banco do Estado do Piauí S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 387/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.282-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 388/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.866.015-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Bmg Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 389/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.346-9 - Matéria: LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - Recorrente(s): Banco do Estado do Piauí S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 390/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35437.000430/2004-18 - Matéria: PEDIDO - Recorrente(s): Grande Abc Serviços de Assistência A Saúde sc Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 391/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza

Notificação Fiscal: 35.766.746-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Faustino Xavier de Andrande - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 392/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.657.882-8 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Fademac S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 393/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.657.883-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Fademac S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 394/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.657.885-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - Recorrente(s): Fademac S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 395/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.331-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Lsi Administração E Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 396/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.855-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cambuci S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 397/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.860-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cambuci S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 398/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.857-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cambuci S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 399/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.856-1 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cambuci S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 400/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.853-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cambuci S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 401/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.854-5 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cambuci S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 402/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.862-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Cambuci S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 403/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.866-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cambuci S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 404/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.861-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA - Recorrente(s): Cambuci S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 405/2007 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS ELIAS SAMPAIO FREIRE
##CAR Presidente da Câmara