CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
2ª Câmara de Julgamento
##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de março de 2007, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Segunda Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em decorrência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 26 de março de 2007

##TEX Relator: Jorge Luís Moran

auto de infração Nº 35.847.764-6 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: pastifício selmi s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/207/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.847.774-3 - (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Cessão de mão-de-obra - Recorrente: pastifício selmi s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/208/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.847.773-5 - (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Cessão de mão-de-obra - Recorrente: pastifício selmi s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/203/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.847.766-2 - (sp) - Matéria: Prestação de Serviço – Cessão de Mão-de-Obra - Recorrente: pastifício selmi s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/184/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuição Nº 35437.000334/2005-51 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuição com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a indústria de plásticos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/194/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuição Nº 35437.000330/2005-72 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuição com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a indústria de plásticos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/193/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuição Nº 35437.000262/2005-41 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuição com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a indústria de plásticos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/192/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuição Nº 35437.000263/2005-96 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuição com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a indústria de plásticos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/196/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuição Nº 35437.000335/2005-03 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuição com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a indústria de plásticos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/195/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.194-0 - (rn) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado, SAT, Terceiros - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/85/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.796.908-1 - (rn) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/74/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.203-3 - (rn) - Matéria: Segurados, Apropriação indébita - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/75/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.198-3 - (rn) - Matéria: Terceiros - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/77/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.193-2 - (rn) - Matéria: Parte empresa, Parte empregado, SAT, Terceiros - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/76/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.796.906-5 - (rn) - Matéria: Parte empregado - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/79/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.195-9 - (rn) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/83/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.197-5 - (rn) - Matéria: Parte empresa - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/82/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.202-5 - (rn) - Matéria: Segurado empregado - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/81/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.191-6 - (rn) - Matéria: Parte empregado - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/84/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.196-7 - (rn) - Matéria: Trabalho Temporário - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/80/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.746.199-1 - (rn) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/86/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.796.907-3 - (rn) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/88/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.746.200-9 - (rn) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/87/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.718.332-0 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: unilever bestfoods brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/197/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.192-4 - (rj) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/67/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.746.201-7 - (RN) - Matéria: segurado, empresa, SAT, terceiros, valores pagos a trabalhadores autônomos, acréscimos legais, valores pagos aos sócios - pró-labore - Recorrente: trade rio – participações serviços e administração ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/78/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.717.653-7 - (mg) - Matéria: Aferição Indireta, Decadência - Prescrição - Recorrente: município de extrema – prefeitura municipal e outro(s) - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/205/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.865.900-0 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: município de guaiçara – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/199/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.745.089-2 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sgs do brasil ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/72/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.865.902-7 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: município de guaiçara – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/202/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.566.994-3 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: procter & gamble higiene e cosméticos ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/90/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.717.655-3 - (mg) - Matéria: Aferição Indireta, Decadência - Prescrição - Recorrente: município de extrema – prefeitura municipal e outro(S) - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/204/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.718.333-9 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: unilever bestfoods brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/191/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.865.899-3 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: município de guaiçara – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/200/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.865.901-9 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: município de guaiçara – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/201/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.856.197-3 - (sp) - Matéria: Segurado Empregado - Recorrente: qualitec construções consultoria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/68/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.856.194-9 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: qualitec construções consultoria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/69/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.856.202-3 - (sp) - Matéria: Segurado Empregado - Recorrente: qualitec construções consultoria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/66/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.856.195-7 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: qualitec construções consultoria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/70/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.724.551-2 - (mg) - Matéria: Decadência, Prescrição - Recorrente: thomson tube components belo horizonte ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/206/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.709.222-8 - (sp) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de araçATuba – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/210/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.709.223-6 - (sp) - Matéria: Exercentes de Mandato Eletivo - Recorrente: município de araçATuba – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/212/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 35423.000582/2006-31 - (sp) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: pluri s/s ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/189/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.814.612-7 - (sp) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: plásticos silvatrim do brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/305/2007 - Decisão: Conhecido e provido parcialmente por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.838.052-9 - (rn) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: nei moacir rossato de medeiros - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/71/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.842.856-4 - (sp) - Matéria: Terceiros - Recorrente: são paulo futebol clube - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/190/2007 - Decisão: Conhecido e provido parcialmente por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.437.795-7 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: manoel francisco da silva - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/211/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.847.765-4 - (sp) - Matéria: Decadência, Prescrição - Recorrente: pastificio selmi s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/209/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.847.767-0 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Construção Civil - Recorrente: pastifício selmi s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/185/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.718.339-8 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Construção Civil, Aferição Indireta - Recorrente: unilever bestfoods brasil ltda e outros - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/93/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.718.336-3 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária – construção civil - Recorrente: unilever bestfoods brasil ltda e outros - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/73/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.718.338-0 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária – construção civil - Recorrente: unilever bestfoods brasil ltda e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/315/2007 - Decisão: Conhecido e provido parcialmente por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificaçao fiscal Nº 35.555.570-0 - (rs) - Matéria: Acordos, Sentenças Trabalhistas, Autônomos - Recorrente: pró salute – serviços para a saude ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/95/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36138.001465/2004-10 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: rgn engenharia indústria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/186/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36138.001464/2004-67 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: rgn engenharia indústria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/187/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36138.002006/2005-26 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: rgn engenharia indústria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/188/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.449.619-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: pro inox ind e com ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/89/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36992.000124/2003-68 - (mg) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: paulo cesar teixeira - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/198/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.322.538-0 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Alimentação - Recorrente: rmb ltda – sucessora da empresa arisco industrial ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/64/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.322.542-8 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Alimentação - Recorrente: rmb ltda – sucessora da empresa arisco industrial ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/65/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

reconsideração Nº 37284.007306/2006-61 - (df) - Matéria: Pedido de Reconsideração do Contribuinte - Recorrente: unilever brasil alimentos ltda – unilever bestffoods brasil ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/94/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.847.775-1 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Cessão de Mão-de-Obra - Recorrente: pastifício selmi s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/183/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de março de 2007

##TEX Relator: Julio César Vieira Gomes

restituição de contribuição Nº 36988.001586/2005-23 - (mg) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: wilma reis de rezende - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/113/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.558.259-7 - (sp) - Matéria: Glosa de Compensação - Recorrente: rodrimar s/a transportes, equipamentos industriais e armazéns GERAIS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/230/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37076.002143/2003-26 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: sindicato dos profissionais em arbitragem vale sinos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/234/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.340.392-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: schulz s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/241/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.710.732-2 - (ce) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de pacajus – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/243/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.521.243-9 - (RJ) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: nilcea freire - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/231/2007 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.859.998-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município do rio de janeiro – PREFEITURA da cidade do rio de janeiro e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/225/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.860.000-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município do rio de janeiro – prefeiura da cidade do rio de janeiro e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/226/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.860.001-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município do rio de janeiro – PREFEITURA da cidade do rio de janeiro e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/220/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.860.013-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município do rio de janeiro – PREFEITURA municipal e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/217/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.860.023-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município do rio de janeiro – PREFEITURA da cidade do rio de janeiro e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/218/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.859.999-7 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município do rio de janeiro – PREFEITURA da cidade do rio de janeiro e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/222/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.860.016-2 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município do rio de janeiro – PREFEITURA da cidade do rio de janeiro e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/224/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 35166.001108/2001-57 - (to) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: paragas distribuidora ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/96/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.775.151-5 - (SP) - Matéria: Glosa de Compensação - Recorrente: tecelagem jacyra ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/227/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.859.997-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Construção Civil – Particular (DRO) - Recorrente: município do rio de janeiro – PREFEITURA da cidade do rio de janeiro e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/223/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.860.019-7 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município do rio de janeiro – PREFEITURA da cidade do rio de janeiro e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/219/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.860.024-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município do rio de janeiro – PREFEITURA da cidade do rio de janeiro e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/221/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.058.213-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sky line informática ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/229/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.058.219-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sky line informática ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/228/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.553.753-2 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: tecnosonda s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/240/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.576.858-5 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: prontoclínica ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/98/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.576.859-3 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: prontoclínica ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/97/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.576.860-7 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: prontoclínica ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/99/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.768.500-8 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: montteclaro empreendimentos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/238/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.768.499-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: montteclaro empreendimentos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/244/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.852.894-1 - (go) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: plínio rodrigues de araujo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/308/2007 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.003.246-7 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: propack industria e comércio de plasticos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/306/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 35174.001494/2006-36 - (pb) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: matel materiais elétricos e telefônicos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/301/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36474.002569/2004-12 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: rosana kasper cubas - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/302/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 35070.001219/2006-82 - (go) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: nário mota de almeida - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/239/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36624.006429/2005-33 - (sp) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: valquíria orefice mendonça - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/233/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 37183.003793/2006-21 - (se) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: viação halley ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/236/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 35239.002495/2005-15 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: rGn engenharia ind e com ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/237/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.132.836-0 - (SP) - Matéria: Participação nos Lucros - Recorrente: nestlé brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/214/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.132.833-5 - (SP) - Matéria: Participação nos Lucros - Recorrente: nestlé brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/213/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 35464.002306/2006-21 - (sp) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: movequipe maquinas e equipamentos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/232/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.383.062-3 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: maria do carmo santos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/316/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.858.392-6 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sebastião luiz dornelAs - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/303/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.622.957-2 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: vitoria agroindustrial ltda e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/216/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.622.959-9 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: vitoria agroindustrial ltda e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/215/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.634.662-5 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: modali indústria e comércio de decorações ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/235/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.669.257-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: yale la fonte sistemas de segurança ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/304/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.842.237-0 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sebastião luiz dornelAs - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/245/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.718.039-9 - (sp) - Matéria: Auxílio Transporte - Recorrente: pró saúde assistência médica ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/242/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 28 de março de 2007

##TEX Relator: Marco André Ramos Vieira

auto de infração Nº 35.682.856-5 - (pr) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: prisma engenharia s/a sucessora de rd empreendimentos imobiliários ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/100/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.682.854-9 - (pr) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: prisma engenharia s/a sucessora de rd empreendimentos imobiliários ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/248/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.797.193-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: transportadora anatur - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/250/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.797.190-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: transportadora anatur ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/101/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.544.116-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: pare projetos de automação robotica e engenharia ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/313/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.392.851-8 - (pi) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de bertolinia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/273/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.393.048-2 - (pi) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: município de bertolinia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/252/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.821.878-0 - (sc) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: município de planalto alegre – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/268/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.888.548-5 - (sp) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: município de sabino – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/264/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.888.547-7 - (sp) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de sabino – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/265/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.776.568-0 - (es) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: município de nova venécia – prefeitura municipal e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/258/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.750.291-4 - (mg) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: município de capelinha – câmara municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/260/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.791.267-5 - (RJ) - Matéria: Parte empresa, empregado, Acordo/sentenças trabalhistas - Recorrente: sh formas andaimes e escoramentos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/271/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.375.570-2 - (sp) - Matéria: Parte Empresa, Reembolso Quilometragem - Recorrente: sucocítrico cutrale ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/311/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.375.576-1 - (sp) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: sucocitrico cutrale ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/310/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.776.569-9 - (es) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de nova venécia – prefeitura municipal e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/272/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.768.506-7 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: samus participações ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/259/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.768.509-1 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: samus participações ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/269/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.682.855-7 - (pr) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: prisma engenharia s/a – sucessora de rd empreendimentos imobiliários ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/249/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.775.299-6 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: nova telecomunicações e eletricidade ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/314/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.392.818-6 - (pi) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de bertolinia – câmara municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/274/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.392.813-5 - (pi) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: município de bertolinia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/253/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.847.576-7 - (SP) - Matéria: Aferição Indireta, Construção Civil – Particular (DRO) - Recorrente: pedro geraldo cosimo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/270/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.392.810-0 - (pi) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de bertolinia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/254/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.757.648-9 - (go) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: maia e borba ltda e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/309/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.398.138-9 - (pe) - Matéria: Aferição Indireta, Responsabilidade Solidária, SAT – Seguro Acidente de Trabalho - Recorrente: município de catende – prefeitura municipal e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/263/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.602.238-2 - (pe) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: municipio de petrolina – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/275/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.281.849-2 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sucocitrico cutrale ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/108/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.692.640-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: união madureira construção civil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/266/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.605.769-0 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: varig s/a – viação aérea rio grandense - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/267/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37313.004487/2003-37 - (df) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ruben sardOu filho - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/103/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.602.235-8 - (pe) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de petrolina – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/251/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.601.967-5 - (pe) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de petrolina – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/247/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.601.966-7 - (pe) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de petrolina – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/255/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.601.965-9 - (pe) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de petrolina – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/257/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.602.221-8 - (pe) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Construção Civil - Recorrente: município de petrolina – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/276/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.601.964-0 - (pe) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de petrolina – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/256/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.040.120-9 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: tortuga companhia zootecnica agraria - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/307/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.616.951-0 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: reichert calçados ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/312/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por desempate, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Misael Lima Barreto

decadência Nº 35530.000375/2003-73 - (mt) - Matéria: Decadência - Prescrição - Recorrente: tetsuke murata - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/246/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.797.203-1 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: pelcon construções e comercio ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/261/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36138.002129/2004-86 - (RS) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: rgN Engenharia indústrIa e comércio ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/102/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.776.284-3 - (es) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: wilson Nogueira da rosa - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/262/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

denúncia Nº 35343.000494/2005-49 - (pr) - Matéria: Denúncia Espontânea - Recorrente: sadia s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/318/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por desempate, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 29 de março de 2007

##TEX Relator: Rodrigo Neiva Pinheiro

notificação fiscal Nº 35.699.888-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: uerj universidade do estado do rio de janeiro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/320/2007 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.261-8 - (RJ) - Matéria: Glosa de Compensação - Recorrente: varig s/a – viação aérea rio grandense - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/111/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.515.693-8 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: município de imbituba – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/321/2007 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão da SRP e anulando o acórdão anterior da CaJ. Em substituição àquele, conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.002.775-7 - (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária – cessão de mão de obra - Recorrente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/114/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.131-1 - (ES) - Matéria: Parte empresa, Parte empregado, Responsabilidade Solidária  - Recorrente: vitoria apart hospital s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/281/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.130-3 - (ES) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: vitoria apart hospital s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/278/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.133-8 - (ES) - Matéria: Parte empresa, Parte empregado, Responsabilidade Solidária - Recorrente: vitoria apart hospital s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/282/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.134-6 - (ES) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Retenção 11% - Recorrente: vitoria apart hospital s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/280/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.606.560-0 - (ES) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: vitoria apart hospital s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/283/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.132-0 - (ES) - Matéria: Aferição Indireta – remuneração de diretores - Recorrente: vitoria apart hospital s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/277/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.128-1 - (ES) - Matéria: Parte empresa, Parte empregado, Cooperativa de Trabalho - Recorrente: vitoria apart hospital s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/279/2007 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Renata Souza Rocha

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.684.882-5 (sp) - Matéria: Decadência - Prescrição - Recorrente: município de ferraz de vasconcelos – prefeitura municipal e outro - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/106/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37216.003735/2005-92 - (RJ) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: rogerIo aires - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/112/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.565.236-6 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sergio paulo de faveri e celso roberto de faveri - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/104/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.742.733-5 - (SP) - Matéria: Construção Civil – Particular (DRO), Parte Empregado - Recorrente: roberto lindholm - espolio - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/284/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.872.347-7 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: santander brasil seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/285/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.872.345-0 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: santander brasil seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/286/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.645.616-1 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/291/2007 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da SRP por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.621-8 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/293/2007 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da SRP por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.637-4 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/290/2007 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da SRP por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.628-5 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/292/2007 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da SRP por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.630-7 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/289/2007 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da SRP por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.684.883-3 - (sp) - Matéria: Decadência - Prescrição - Recorrente: município de ferraz de vasconcelos – prefeitura municipal e outros - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/105/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.627-7 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília freitas cabral - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/288/2007 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da DRP por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.636-6 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília freitas cabral - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/287/2007 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da DRP por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.835.073-5 - (##) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: textil rossini do braisl ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/##/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Damião Cordeiro de Moraes

notificação fiscal Nº 35.031.563-9 - (BA) - Matéria: autônomos, Contribuinte individual - Recorrente: município de itabuna – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/294/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.031.564-7 - (BA) - Matéria: Prestadores de serviço – pessoa fisica - Recorrente: município de itabuna – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/296/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.367.647-0 - (SP) - Matéria: Apropriação indébita - Recorrente: transporte benatti ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/115/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.367.652-7 - (SP) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: transporte benatti ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/322/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37172.000197/2002-51 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: valenço pereira construções e acabamentos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/295/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 30 de março de 2007

##TEX Relator: Manoel Coelho Arruda Junior

notificação fiscal Nº 35.537.946-5 - (es) - Matéria: Segurado Empregado - Recorrente: viação itacolomy turismo ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/298/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.537.947-3 - (es) - Matéria: Apropriação Indébita - Recorrente: viação itacolomy turismo ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/297/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.310-1 - (ES) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: município de nova venEcia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/107/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37362.001660/2004-41 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: reinaldo colantonio - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/317/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.717.876-9 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: terraço italia restaurante ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/109/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.558.260-0 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: rodrimar s/a – agente e comissária - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/299/2007 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.262.242-3 - (BA) - Matéria: Descaracterização de Autônomos - Recorrente: município de oliveira dos brejinhos – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/300/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.083.406-7 - (MG) - Matéria: Folhas de pagamento, rescisões, férias, honorários diretores/conselheiros, pagamento de profissionais contratados, caracterização de vínculo empregatício de empregados, repasse de recursos a título de patrocínio, enquadramento de diretor clínico como segurado empregado, plantonistas - Recorrente: unimed poços de caldas sociedade cooperativa de trabalho e serviços médicos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/319/2007 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.159.102-8 - (BA) - Matéria: Parte empresa, Parte empregado - Recorrente: telenge telecomunicações e engenharia ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/110/2007 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##ASS MÁRIO HUMBERTO CABUS MOREIRA
##CAR Presidente da Câmara