CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de Outubro de 2006, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 25 de Outubro de 2006

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.367.806-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1646/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.543-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1647/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.810-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1648/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.548-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1649/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.541-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1650/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.816-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1651/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.803-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1652/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.817-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1653/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.853-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1654/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.855-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1655/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.825-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1656/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.804-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1657/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.942-6 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Cenários Engenharia S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1658/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE,de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.430-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1659/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE,de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.444-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Alto Rio Novo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1660/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.093-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de São José Dos Pinhais Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1661/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.884.588-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Estrutural Construtora E Incorporadora Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 255/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.371.426-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL – TERCEIROS - Recorrente(s): Casa de Saúde Santa Therezinha S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1662/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.956-1 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1663/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.492-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Benedito Valário - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1664/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.034-7 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Instituto Maria Imaculada - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1665/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.527-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1666/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.009.238-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1667/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.436.419-7 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Instituto Das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1668/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros
Notificação Fiscal: 35.764.699-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Carrefour Comércio E Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1669/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.764.697-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Carrefour Comércio E Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1670/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.764.696-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Carrefour Comércio E Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1671/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.557.634-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Juarez Ferreira de Góis - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1672/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35426.000540/2005-90 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Associação de Ensino de Ribeirão Preto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1673/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35426.000193/2005-03 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Associação Das Ursulinas de Ribeirão Preto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1674/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis
Protocolo: 36736.002312/2006-02 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1675/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002335/2006-17 – Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1676/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002328/2006-15 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1677/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002319/2006-16 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1678/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002320/2006-41 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1679/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002332/2006-75 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1680/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002310/2006-13 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1681/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002316/2006-82 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1682/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002323/2006-84 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1683/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002337/2006-06 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1684/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002315/2006-38 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1685/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002336/2006-53 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1686/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002180/2006-19 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1687/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002322/2006-30 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1688/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002311/2006-50 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1689/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002334/2006-64 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1690/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002321/2006-95 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1691/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002325/2006-73 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1692/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002331/2006-21 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1693/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002327/2006-62 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1694/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002189/2006-11 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1695/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002313/2006-49 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1696/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002326/2006-18 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1697/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002324/2006-29 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1698/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002329/2006-51 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1699/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002333/2006-10 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1700/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002318/2006-71 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1701/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002314/2006-93 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1702/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002317/2006-27 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1703/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36736.002330/2006-86 - Matéria:P EDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1704/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.903.624-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 256/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.599-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 257/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.639-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 258/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.626-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 259/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.638-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 260/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.611-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 261/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.603-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 262/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.617-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 263/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.630-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 264/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.608-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 265/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.606-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 266/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.634-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 267/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.640-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 268/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.607-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 269/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.618-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 270/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.633-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 271/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.625-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 272/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.636-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 273/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.613-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 274/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.621-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 275/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.602-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 276/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.629-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 277/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.610-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 278/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.874.687-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 279/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.874.685-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 280/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.874.686-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 281/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.612-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 282/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.615-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 283/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.620-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 284/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.614-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 285/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.637-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 286/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.631-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 287/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.619-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 288/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.623-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 289/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.622-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 290/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.628-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 291/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.874.684-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS – Decisório nº: 292/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.627-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 293/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.604-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 294/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.874.683-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 295/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.601-5 - Matéria:RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 296/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.605-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 297/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.616-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 298/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.632-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Basf S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 299/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros
Protocolo: 35249.000126/2006-50 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Açolatina Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1705/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35249.000072/2005-41 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Açolatina Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1706/2006 - Decisão:NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35249.000070/2005-52 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Açolatina Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1707/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35249.000236/2005-31 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Açolatina Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1708/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35249.000071/2005-05 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Açolatina  Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1709/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35249.000067/2005-39 - Matéria: PEDIDO - Recorrente(s): Açolatina Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1710/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37071.001231/2005-20 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Açolatina Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1711/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37071.004305/2005-80 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Açolatina Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1712/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35570.003412/2005-34 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Dacir Alves da Cruz - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1713/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.543.268-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Bollhoff Neumayer Indústrial Ltda - Acórdão nº: 1714/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.422-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1715/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.448-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1716/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.417-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1717/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.408-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1718/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.387-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1719/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.450-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a -Acórdão nº: 1720/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.381-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1721/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.393-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1722/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.937-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de  São Paulo - Cohab/SP - Acórdão nº: 1723/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.925-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1724/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.935-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1725/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.929-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1726/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.928-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1727/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.941-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1728/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.934-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1729/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.933-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1730/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.924-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1731/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.931-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1732/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.943-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1733/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.939-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1734/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.930-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1735/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.932-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1736/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.427-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1737/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.192-1 - Matéria: LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Banco Real S/a - Acórdão nº: 1738/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.680.328-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Cerro Largo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1739/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.927-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp E Camargo Campos S/a Engenharia E Comércio - Acórdão nº: 1740/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.936-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia  Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Acórdão nº: 1741/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal: 35.612.445-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1742/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.457-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1743/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.418-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Acesita S/a - Acórdão nº: 1744/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 26 de Outubro de 2006

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.639.490-5 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Eaton Ltda - Acórdão nº: 1745/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.556.953-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fundação de Apoio A Pesquisa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1746/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.211.116-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lojas Dic Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1747/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.747.419-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Condomínio do Itaipu Multicenter - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1748/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.479.067-6 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Atofina Brasil Química Ltda - Acórdão nº: 1749/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.416.784-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Bureau Bandeirante de Pré-impressão Ltda - Acórdão nº: 1750/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.416.790-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Bureau Bandeirante de Pré-impressão Ltda - Acórdão nº: 1751/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.422-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Acórdão nº: 1752/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.421-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Acórdão nº: 1753/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.638.550-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Intercontinental Hoteleira Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1754/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.698.788-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Intercontinental Hoteleira Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1755/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.869.437-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1756/2006 - Decisão:NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.865.214-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1757/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.865.216-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1758/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.804.894-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1759/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.851.469-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1760/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.851.474-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1761/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.869.435-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1762/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.851.472-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1763/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.851.471-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1764/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.851.473-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Garibaldi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1765/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.806.523-2 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Hopi Hari S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1766/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.806.500-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hopi Hari S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1767/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.806.529-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hopi Hari S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1768/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36992.000281/2003-73 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Francisco Nogueira Alves Porto Neto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1769/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.554.864-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Companhia Brasileira de Alumínio - Acórdão nº: 1770/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.524.707-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Magnesita S/a - Acórdão nº: 1771/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.806.524-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hopi Hari S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 300/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.806.548-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Hopi Hari S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1772/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.806.527-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Hopi Hari S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 301/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.764.754-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1773/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.234-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1774/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.905.285-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1775/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.905.283-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1776/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.897.799-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1777/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.905.284-3 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1778/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.897.798-3 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1779/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.235-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1780/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.167-2 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Mazer E Cia Ltda - Acórdão nº: 1781/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.166-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Mazer E Cia Ltda - Acórdão nº: 1782/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.015.943-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Bon-mart Frigorífico Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1783/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.020.185-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Bon-mart Frigorífico Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1784/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.210-5 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Associação Dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1785/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.788.176-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Dana Indústrias Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1786/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.788.183-4 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Dana Indústrias Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1787/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.530.288-8 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Cooperativa de Lacticínios de São Carlos E Rio Claro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1788/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.530.287-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Cooperativa de Lacticínios de São Carlos E Rio Claro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1789/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.388.993-8 - Matériaz DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Taubaté Sociedade Civil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1790/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.036.620-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cia Hering - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1791/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.246.619-7 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Cia Hering - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1792/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.544-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jeferson Augusto de Figueiredo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1793/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35104.000108/2004-51 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Fundação José Bonifácio Lafayete de Andrada – Funjob - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1794/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35249.000432/2005-13 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Mp Estruturas Metálicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1795/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35249.000125/2006-13 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Mp Estruturas Metálicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1796/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35249.000439/2005-27 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Mp Estruturas Metálicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1797/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.331.066-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Almap/bbdo Comunicações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1798/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.557.561-2 - Matéria: AVULSOS - Recorrente(s): H. Dantas Comércio Navegação E Indústrias Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1799/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.383.075-5 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES, GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Agência Marítima Brandão Filhos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1800/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.398.057-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Bom Conselho - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1801/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.680.425-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Cooperativa Agrícola Mixta São Roque Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1802/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.686-7 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Arizona Assessoria Empresarial E Serviços Técnicos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1803/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.757-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Eicasa Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 302/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.775.096-9 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Associação Educacional Americanense - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1804/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.554.601-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ermavi Revestimentos E Acabamentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1805/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.717.954-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Instituto Maria Imaculada - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1806/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.568.341-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Abraão da Conceição - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1807/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.804.969-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Elizabet Garcia Campos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1808/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.634.561-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ericsson Telecomunicações S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 303/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.634.567-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - AJUDA DE CUSTO IMPRÓPRIA - Recorrente(s): Ericsson Telecomunicações S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1809/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.431.777-6 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Fem - Projetos, Construções E Montagens S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1810/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.440.813-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Comercial ms de Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1811/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.004.706-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Drogaria São Paulo S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1812/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.004.711-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Drogaria São Paulo S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1813/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.396-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil S/a Turismo E Corretagem de Seguros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1814/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.753-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1815/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.692.906-0 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Companhia Operadora de Rodovias - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1816/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.469.085-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Fundação Armando Álvares Penteado – Faap - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1817/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.800-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1818/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.788-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1819/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.789-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1820/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.819.562-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1821/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.801-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1822/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.248-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1823/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.609-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Município de Borebi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1824/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.430-3 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Município de Borebi - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1825/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.713-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Chocolates Garoto S/a. - Acórdão nº: 1826/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.529-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Climed Clínica Médica de Boituva S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1827/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.411.446-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Marcar Empreendimentos E Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1828/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.633.562-3 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria do Turismo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1829/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.564-0 - Matéria : DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Administração - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1830/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.551-8 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria Especial da Habitação - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1831/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.545-3 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria Dos Transportes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1832/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.574-7 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Coordenação E Planejamento - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1833/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.490.409-4 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria do Desenvolvimento - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1834/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.543-7 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Energia, Minas E Comunicações - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1835/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.490.061-7 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria do Trabalho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1836/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.490.063-3 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria do Meio Ambiente - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1837/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.568-2 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul – Defensoria - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1838/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.549-6 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Brigada Militar - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1839/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.570-4 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1840/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.566-6 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Ciência E Tecnologia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº:1841/2006
Decisão: - CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.553-4 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal de Contas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1842/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
 
Notificação Fiscal: 35.633.547-0 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Educação
Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1843/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.560-7 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Obras Públicas E Saneamento - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1844/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.576-3 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Fazenda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1845/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.555-0 - Matéria:DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Assembléia Legislativa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1846/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.572-0 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Justiça E Segurança - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº:1847/2006
Decisão: - CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.490.407-8 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - CONTRATO TEMPORÁRIO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Agricultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1848/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.834.284-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1849/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.834.283-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1850/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.834.273-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1851/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.834.276-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1852/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.549-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1853/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.834.280-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1854/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.834.282-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1855/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.543-0 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1856/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.540-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1857/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.541-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1858/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.542-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construçoes E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1859/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.545-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Dedini Service Projetos Construções E Montagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1860/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.067.560-0 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Aes Sul - Distribuidora Gaúcha de Energia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1861/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.819.561-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1862/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.488-0 – Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Construbase Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1863/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.819.564-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1864/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.797-7 – Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1865/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.530-8 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - Recorrente(s): Compensados Mirim Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1866/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.531-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Compensados Mirim Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1867/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 30 de Outubro de 2006

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Protocolo: 37367.001053/2005-11 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Fundação Técnico Educacional Souza Marques - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1868/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.357-2 - Matéria: PRÓ - LABORE/REMUNERAÇÃO DE DIRETORES - Recorrente(s): Ka2 Laundry Services S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1869/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.564.921-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1870/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.161-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1871/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rafael Moreira Mota
Notificação Fiscal: 35.728.145-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Procuradoria Geral - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1872/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.815.922-9 – Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria do Desenvolvimento Urbano - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1873/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.308-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria do Planejamento E Coordenação Geral - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1874/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.309-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria do Planejamento E Coordenação Geral - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1875/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.728.134-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria da Integração Regional - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1876/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.315-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria do Trabalho, Emprego E Promoção Social – Setp - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1877/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.302-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria da Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1878/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.316-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria do Trabalho, Emprego E Promoção Social – Setp - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1879/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.313-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria Dos Transportes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1880/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.842.420-8 - Matéria: GRATIFICAÇÕES - Recorrente(s): Banco Merryl Lynch S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1881/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.314-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná Secretaria Dos Transportes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1882/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.815.924-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria da Fazenda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1883/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.312-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Obras Públicas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1884/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.815.916-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria do Meio Ambiente E Recursos Hídricos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1885/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.815.920-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria da Indústria Comércio E Assuntos do Mercosul - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1886/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.311-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Obras Públicas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1887/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.320-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria da Agricultura E do Abastecimento - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1888/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.319-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria da Agricultura E do Abastecimento - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1889/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.815.918-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria de Estado do Governo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1890/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.882.303-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Secretaria da Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1891/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires
Notificação Fiscal: 35.633.521-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1892/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.522-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1893/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.513-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1894/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.462-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1895/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.510-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1896/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.527-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1897/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.517-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1898/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.156-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio Faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1899/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.797.655-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio Faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1900/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.157-8 - Matéria:AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio Faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1901/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.158-6 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio Faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1902/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.797.658-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio Faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1903/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.160-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio Faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1904/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.797.656-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio Faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1905/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.155-1 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio Faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1906/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.524.437-3 – Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): INSS - Recorrido(s): Fiat Automóveis S/a - Acórdão nº: 1907/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.472.211-5 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Laticínio Belo Vale Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1908/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.797.669-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio Faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1909/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 31 de Outubro de 2006

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza
Notificação Fiscal: 35.567.102-6 – Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Lsi Administração E Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1910/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.314-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas  Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1911/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.340-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1912/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.882-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1913/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.229-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lsi Administração E Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1914/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.336-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1915/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.322-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1916/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.372-7 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO- Recorrente(s): Cargill Agrícola S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 304/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.674.758-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Hj Construtora E Incorporadora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1917/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.339-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Hj Construtora E Incorporadora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1918/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.674.755-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Hj Construtora E Incorporadora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1919/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.636-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Girven Indústria de Embalagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1920/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.766.774-3 – Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Dário Meira - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1921/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.637-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Girven Indústria de Embalagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1922/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.639.207-4 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Boifran Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1923/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.735.680-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Gravatal - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1924/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.761.433-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Doutor Camargo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1925/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.630-8 - Matéria: UTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Bafema S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): NSS - Acórdão nº: 926/2006 - Decisão: ONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.350.020-8 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS, AUTÔNOMOS, DESCARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DESCARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, SALÁRIO INDIRETO, SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1927/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.951-1 - Matéria:AUTÔNOMOS - SALÁRIO INDIRETO - AUXÍLIO CRECHE - Recorrente(s): Bafema S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1928/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Vasconcelos de Almeida
Notificação Fiscal: 35.761.270-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Madeireira Botelho Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1929/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.307-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): A. Carnevalli  Cia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1930/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.465-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Comercial Merli Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1931/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.638-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Magnum Diesel Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1932/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.655.277-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ageu Diniz de Oliveira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1933/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.773.168-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Brilac Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1934/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.815.349-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Green Oil Indústria E Comércio de Lubrificantes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1935/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.762.257-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cardiolux S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1936/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.332-8 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a -Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1937/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.333-6 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1938/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.334-4 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1939/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.701-2 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1940/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.702-0 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1941/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.703-9 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1942/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.704-7 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1943/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.705-5 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1944/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.706-3 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1945/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.707-1 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1946/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.708-0 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1947/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.709-8 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1948/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.710-1 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1949/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.711-0 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1950/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.712-8 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1951/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.713-6 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1952/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.714-4 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1953/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.715-2 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1954/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.720-9 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1955/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.158.721-7 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Chadler Industrial da Bahia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1956/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza
Protocolo: 35385.002215/2004-12 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Morivaldo Eccheli - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1957/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36558.000393/2004-34 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): José Maria Carloti - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1958/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35556.000051/2004-71 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): José Galdino da Costa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1959/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36696.000308/2004-53 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): José Pereira - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 305/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35466.000708/2004-18 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Angelina de Moraes Moreira - Recorrido(s): INSS  / Décima Quarta Junta de Recursos - Acórdão nº: 1960/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36830.008831/2004-36 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Ewerton Venzon Orlandi - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1961/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35070.002466/2004-25 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Delina Amancio Peclat - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1962/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35466.010337/2004-74 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Maria Das Graças Pereira de Mello - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1963/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35466.002828/2004-41 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Maria Das Graças da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1964/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.808.750-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1965/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.808.752-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1966/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.217-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1967/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.223-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1968/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.238-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1969/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.903.837-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1970/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.872.243-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1971/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Elisa Sampaio Freire
Notificação Fiscal: 35.565.248-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Baurucar Automóveis E Acessórios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1972/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.654.836-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): J. Nasser Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1973/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.553.561-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Estub - Estruturas Tubulares do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1974/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.553.181-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Lentz S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1975/2006 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS ELIAS SAMPAIO FREIRE
##CAR Presidente da Câmara