CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de outubro de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em decorrência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 14 de dezembro de 2005, a partir das 09:00 horas

##TEX RELATOR(A): Márcio Avito Ribeiro Faria
NFLD 0035.510.083-5 (PA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.510.079-7 (PA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.510.078-9 (PA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.510.081-9 (PA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.806.476-7 (SP) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO DR. JAYME RODRIGUES
NFLD 0035.600.726-0 (RS) Interessados: INSS e GEOMETRIC ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA
NFLD 0035.402.261-0 (MS) Interessados: INSS e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA - COOAGRI
NFLD 0035.402.262-8 (MS) Interessados: INSS e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA - COOAGRI
NFLD 0035.402.264-4 (MS) Interessados: INSS e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA - COOAGRI
NFLD 0035.600.725-1 (RS) Interessados: INSS e GEOMETRIC ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA
PT 35351.000520/2004-59 (SC) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE
NFLD 0035.428.128-3 (SP) Interessados: INSS e BANESPA S/A SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS  E DE CORRETAGEM DE SEGUROS
NFLD 0035.612.373-1 (MG) Interessados: INSS e ACESITA S/A
NFLD 0035.776.312-2 (ES) Interessados: INSS e BOM GOSTO LTDA
PT 37280.000210/2005-21 (RJ) Interessados: INSS e INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO

## DAT Em 14/12/2005 a partir das 10:00 horas

##RELATOR(A): Maria Ligia Soria
NFLD 0035.410.473-0 (MG) Interessados: INSS e EPA SUPERMERCADOS LTDA
NFLD 0035.677.355-8 (MG) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ
NFLD 0035.791.374-4 (MG) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ - CÂMARA MUNICIPAL
NFLD 0035.606.522-7 (ES) Interessados: INSS e ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESPÍRITO SANTO
NFLD 0035.183.877-5 (SP) Interessados: INSS e A.M.B.C. INFORMÁTICA S/C LTDA
NFLD 0035.752.483-7 (SP) Interessados: INSS e INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
NFLD 0035.663.376-4 (SP) Interessados: INSS e JORDANI & COMPANHIA
NFLD 0035.663.375-6 (SP) Interessados: INSS e JORDANI & CIA
NFLD 0035.183.876-7 (SP) Interessados: INSS e A.M.B.C. INFORMÁTICA S/C LTDA
NFLD 0035.641.634-8 (SP) Interessados: INSS e CARBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
NFLD 0035.639.668-1 (SP) Interessados: INSS e GE DAKO S/A
NFLD 0035.639.667-3 (SP) Interessados: INSS e GE DAKO S/A
PT 35339.001085/2004-48 (SC) Interessados: INSS e ITHS - INDÚSTRIAS TEXTEIS HORST SCHLOSSEN LTDA
PT 36014.002226/2002-79 (GO) Interessados: INSS e ENES FERNANDES DA SILVA

## DAT Em 14/12/2005 a partir das 11:00 horas

##RELATOR(A): Rogério de Lellis Pinto
NFLD 0035.024.580-0 (SP) Interessados: INSS e CALÇADOS LOS ANGELES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PT 35478.000192/2004-64 (SP) Interessados: INSS e FLEXTELECOM CONDUTORES LTDA
NFLD 0035.672.069-1 (SP) Interessados: INSS e CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
PT 35564.000497/2005-88 (SP) Interessados: INSS e EMBIARA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
PT 35564.000037/2003-98 (SP) Interessados: INSS e EMBIARA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
NFLD 0035.374.525-1 (SP) Interessados: INSS e EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NFLD 0035.516.910-0 (SP) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO CESP
NFLD 0035.663.293-8 (SP) Interessados: INSS e FRIGORÍFICO FRIBORDOGUE LTDA
NFLD 0035.663.311-0 (SP) Interessados: INSS e FRIGORÍFICO FRIBORDOGUE LTDA
NFLD 0035.596.137-7 (SP) Interessados: INSS e FRIGORÍFICO FRIBORDOGUE LTDA
NFLD 0035.596.138-5 (SP) Interessados: INSS e FRIGORÍFICO FRIBORDOGUE LTDA
NFLD 0035.663.294-6 (SP) Interessados: INSS e FRIGORÍFICO FRIBORDOGUE LTDA
NFLD 0035.467.104-9 (SP) Interessados: INSS e INDÚSTRIA DE MÁQUINAS HYPPÓLITO LTDA
NFLD 0035.467.103-0 (SP) Interessados: INSS e INDÚSTRIA DE MÁQUINAS HYPPÓLITO LTDA

## DAT Em 14/12/2005 a partir das 14:00 horas

##RELATOR(A): Márcio Avito Ribeiro Faria
NFLD 0035.295.595-3 (PE) Interessados: INSS e DARLAN GRANGEIRO TELES
NFLD 0035.102.672-0 (RJ) Interessados: INSS e GLOBEX UTILIDADES S/A
NFLD 0035.707.059-3 (SP) Interessados: INSS e GRUPO EDUCACIONAL HYUGENS S/C LTDA
NFLD 0035.707.060-7 (SP) Interessados: INSS e GRUPO EDUCACIONAL HYUGENS S/C LTDA
NFLD 0035.722.795-6 (DF) Interessados: INSS e INSTITUTO BATISTA INDEPENDENTE DE ASSISTÊNCIA SÓCIO CULTURAL - BETEL
NFLD 0035.755.669-0 (SP) Interessados: INSS e MORI & MORI CELULARES LTDA - ME
NFLD 0035.707.061-5 (SP) Interessados: INSS e GRUPO EDUCACIONAL HYUGENS S/C LTDA
NFLD 0035.663.423-0 (SP) Interessados: INSS e JOSÉ GOMES
NFLD 0035.432.961-8 (ES) Interessados: INSS e JOEL GABRIEL PEROVANO
NFLD 0035.500.251-5 (SE) Interessados: INSS e JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS
NFLD 0035.584.585-7 (MG) Interessados: INSS e GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA
NFLD 0035.432.959-6 (ES) Interessados: INSS e EDSON NOGUEIRA DE SOUZA

## DAT Em 14/12/2005 a partir das 15:00 horas

##RELATOR(A): Maria Ligia Soria
NFLD 0035.541.615-8 (MA) Interessados: INSS e EDES ALVES FEITOSA
PT 36378.001345/2004-81 (MG) Interessados: INSS e CLÍNICA DE NEUROCIRURGIA DE MINAS GERAIS S/C LTDA
NFLD 0035.102.634-7 (RJ) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
NFLD 0035.492.551-2 (RJ) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
NFLD 0035.492.905-4 (RJ) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
NFLD 0035.492.549-0 (RJ) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
NFLD 0035.492.904-6 (RJ) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
PT 35435.000129/2002-62 (SP) Interessados: INSS e CARLOS ROBERTO RODRIGUES
NFLD 0035.455.016-0 (SP) Interessados: INSS e ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA
NFLD 0035.684.423-4 (SP) Interessados: INSS e C.L. ALVES ALIMENTOS LTDA
NFLD 0035.665.923-2 (PR) Interessados: INSS e ANTÔNIO TAVARES DA MOTA
NFLD 0035.473.236-6 (MT) Interessados: INSS e FAZENDA PLANORTE S/A

## DAT Em 14/12/2005 a partir das 16:00 horas

##RELATOR(A): Rogério de Lellis Pinto
NFLD 0035.675.419-7 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
NFLD 0035.675.418-9 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
NFLD 0035.675.414-6 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTE EMPRESARIAL E REPRESENTAÇOES LTDA
NFLD 0035.675.417-0 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
NFLD 0035.675.415-4 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
NFLD 0035.675.413-8 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTO  EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
NFLD 0035.675.411-1 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
NFLD 0035.675.412-0 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
NFLD 0035.675.416-2 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
NFLD 0035.675.420-0 (DF) Interessados: INSS e ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA

## DAT Em 15/12/2005 a partir das 09:00 horas

##RELATOR(A): Daniel Ayres Kalume Reis
NFLD 0035.295.445-0 (PE) Interessados: INSS e FRANCISCO TEIXEIRA DELMONDES
NFLD 0035.456.512-5 (SP) Interessados: INSS e BANKS ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA.

## DAT Em 15/12/2005 a partir das 10:00 horas

##RELATOR(A): Ana Maria Bandeira
NFLD 0035.645.996-9 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.645.999-3 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.645.998-5 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.646.000-2 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.742.653-3 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.742.655-0 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.742.660-6 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.742.663-0 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.742.666-5 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.742.664-9 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.742.657-6 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.742.652-5 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL

## DAT Em 15/12/2005 a partir das 11:00 horas

##RELATOR(A): Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
NFLD 0035.700.059-5 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
NFLD 0035.700.085-4 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
NFLD 0035.700.065-0 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
NFLD 0035.700.105-2 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
NFLD 0035.700.095-1 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
NFLD 0035.700.046-3 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
NFLD 0035.700.096-0 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
NFLD 0035.700.076-5 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
NFLD 0035.700.036-6 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
NFLD 0035.700.066-8 (RJ) Interessados: INSS e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A

## DAT Em 15/12/2005 a partir das 14:00 horas

##RELATOR(A): Ana Maria Bandeira
PT 37366.000389/2004-05 (PA) Interessados: INSS e CLT SERVIÇOS E MANUTENÇÃO GERAIS LTDA
NFLD 0035.388.993-8 (SP) Interessados: INSS e HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ SOCIEDADE CIVIL LTDA
NFLD 0035.545.745-8 (RJ) Interessados: INSS e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
NFLD 0032.384.196-1 (SP) Interessados: INSS e APSEN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
NFLD 0035.487.207-9 (SP) Interessados: INSS e ELENICE FRANCISCA DOS SANTOS
NFLD 0035.373.902-2 (SP) Interessados: INSS e FRIGORÍFICO MARGEN LTDA

## DAT Em 15/12/2005 a partir das 15:00 horas

##RELATOR(A): Patrícia Santos Torres
NFLD 0035.763.242-7 (AM) Interessados: INSS e A. DE A. MARQUES
NFLD 0035.449.392-2 (MA) Interessados: INSS e MANOEL RODRIGUES DA SILVA
NFLD 0035.670.375-4 (PB) Interessados: INSS e CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
NFLD 0035.670.376-2 (PB) Interessados: INSS e CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
NFLD 0035.578.332-0 (MG) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.578.298-7 (MG) Interessados: INSS e GETÚLIO AFONSO PORTO NEIVA
NFLD 0035.753.526-0 (MG) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA CÂMARA MUNICIPAL
NFLD 0035.516.938-0 (SP) Interessados: INSS e MOSTEIRO SÃO GERALDO DE SÃO PAULO
NFLD 0035.774.691-0 (SP) Interessados: INSS e DAILY FRUIT LTDA
NFLD 0035.774.689-9 (SP) Interessados: INSS e DAILY FRUIT LTDA
NFLD 0035.639.363-1 (SP) Interessados: INSS e DAILY FRUIT LTDA
NFLD 0035.646.474-1 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CAJAMAR - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.646.472-5 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CAJAMAR - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.646.473-3 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CAJAMAR - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.734.207-0 (SP) Interessados: INSS e EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S A
NFLD 0035.566.881-5 (SP) Interessados: INSS e EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA
NFLD 0035.566.882-3 (SP) Interessados: INSS e EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA
NFLD 0035.650.014-4 (SP) Interessados: INSS e MÓVEIS RICCO LTDA
NFLD 0035.707.699-0 (PR) Interessados: INSS e FLÁVIO GHELLERE JUNIOR

## DAT Em 15/12/2005 a partir das 16:00 horas

##RELATOR(A): Ana Maria Bandeira
NFLD 0035.525.907-9 (PA) Interessados: INSS e CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
NFLD 0035.692.649-4 (SP) Interessados: INSS e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
NFLD 0035.492.299-8 (RJ) Interessados: INSS e DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PT 37315.001352/2003-08 (PE) Interessados: INSS e JOSÉ RONALDO MARTINS DOS SANTOS
NFLD 0035.262.102-8 (AL) Interessados: INSS e COOPERATIVA DE CONSUMO DE ALAGOAS

## DAT Em 16/12/2005 a partir das 09:00 horas

##RELATOR(A): Aline Cristina Silva Braga
NFLD 0035.437.867-8 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.869-4 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.873-2 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.888-0 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.866-0 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.870-8 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.875-9 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.886-4 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.887-2 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.864-3 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.865-1 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.862-7 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.863-5 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.860-0 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.437.861-9 (BA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CACULÉ PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.432.960-0 (ES) Interessados: INSS e JOSCELINO MIGUEL DA SILVA
NFLD 0035.371.502-6 (RJ) Interessados: INSS e M.I MONTREAL INFORMÁTICA LTDA
NFLD 0035.712.340-9 (SP) Interessados: INSS e FAPARMAS TORNEADOS DE PRECISÃO LTDA
NFLD 0035.595.666-7 (SP) Interessados: INSS e BRASHIDRO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NFLD 0035.539.818-4 (SP) Interessados: INSS e ALSTOM INDÚSTRIA S/A
NFLD 0035.596.484-8 (SP) Interessados: INSS e BRASHIDRO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NFLD 0035.503.814-5 (PR) Interessados: INSS e DEUSTSCHE MEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
NFLD 0035.503.840-4 (PR) Interessados: INSS e DEUSTSCHE MEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
NFLD 0035.503.815-3 (PR) Interessados: INSS e DEUSTSCHE MEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
NFLD 0035.503.811-0 (PR) Interessados: INSS e DEUSTSCHE MEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

## DAT Em 16/12/2005 a partir das 10:00 horas

##RELATOR(A): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
NFLD 0035.777.802-2 (MA) Interessados: INSS e DEUSDETE PEREIRA DOS SANTOS
NFLD 0035.601.968-3 (PE) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE PETROLINA - PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.476.732-1 (BA) Interessados: INSS e DISBAVE DISTRIBUIDORA BAIANA DE VEÍCULOS LTDA
NFLD 0035.629.883-3 (RJ) Interessados: INSS e DATAMEC S/A SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NFLD 0035.634.561-0 (SP) Interessados: INSS e ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A
NFLD 0035.634.564-5 (SP) Interessados: INSS e ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A
NFLD 0035.634.562-9 (SP) Interessados: INSS e ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A
NFLD 0035.738.467-9 (SC) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - CÂMARA VEREADORES
NFLD 0035.738.468-7 (SC) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - CÂMARA VEREADORES
NFLD 0035.673.942-2 (RS) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE CAMPO BOM - PREFEITURA MUNICIPAL

## DAT Em 16/12/2005 a partir das 11:00 horas

##RELATOR(A): Cleusa Vieira de Souza
NFLD 0035.529.521-0 (RJ) Interessados: INSS e DARCIRA MOTTA MONTEIRO
NFLD 0035.534.110-7 (SP) Interessados: INSS e FRIGOESTRELA-FRIGORÍFICO ESTRELA DO OESTE LTDA
NFLD 0035.534.112-3 (SP) Interessados: INSS e FRIGOESTRELA-FRIGORÍFICO ESTRELA DO OESTE LTDA
NFLD 0035.534.111-5 (SP) Interessados: INSS e FRIGOESTRELA-FRIGORÍFICO ESTRELA DO OESTE LTDA
NFLD 0035.534.113-1 (SP) Interessados: INSS e FRIGOESTRELA-FRIGORÍFICO ESTRELA DO OESTE LTDA
NFLD 0035.534.117-4 (SP) Interessados: INSS e FRIGOESTRELA-FRIGORÍFICO ESTRELA DO OESTE LTDA
NFLD 0035.418.696-5 (SP) Interessados: INSS e ALETRES EMPREENDIMENTOS LTDA
NFLD 0035.714.764-2 (SP) Interessados: INSS e HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA
NFLD 0035.714.765-0 (SP) Interessados: INSS e HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA
NFLD 0035.714.768-5 (SP) Interessados: INSS e HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA
NFLD 0035.504.101-4 (PR) Interessados: INSS e EQUIPE - DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
NFLD 0035.504.102-2 (PR) Interessados: INSS e EQUIPE - DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

## DAT Em 16/12/2005 a partir das 14:00 horas

##RELATOR(A): Ana Maria Bandeira
NFLD 0035.709.399-2 (AM) Interessados: INSS e EXXON ENGENHARIA LTDA
NFLD 0035.557.556-6 (SE) Interessados: INSS e H. DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA
PT 37307.000156/2004-98 (SP) Interessados: INSS e FUNDAÇÃO DO ABC
NFLD 0035.564.920-9 (SP) Interessados: INSS e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
NFLD 0035.742.440-9 (SP) Interessados: INSS e IBÉRIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
NFLD 0035.201.088-6 (MT) Interessados: INSS e FRIGONOSTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA
NFLD 0035.201.221-8 (MT) Interessados: INSS e FRIGONOSTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA
NFLD 0035.564.919-5 (SP) Interessados: INSS e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
NFLD 0035.564.922-5 (SP) Interessados: INSS e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
PT 35482.000356/2003-11 (SP) Interessados: INSS e JOSÉ RENATO SOBRAL

## DAT Em 16/12/2005 a partir das 15:00 horas

##RELATOR(A): Fábio Pereira Fonseca Aires
NFLD 0035.777.811-1 (MA) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO - CÂMARA MUNICIPAL
NFLD 0035.758.230-6 (MG) Interessados: INSS e COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ
NFLD 0035.758.228-4 (MG) Interessados: INSS e COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ
NFLD 0035.758.231-4 (MG) Interessados: INSS e COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ
NFLD 0035.758.232-2 (MG) Interessados: INSS e COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ
NFLD 0035.758.229-2 (MG) Interessados: INSS e COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ
NFLD 0035.418.689-2 (SP) Interessados: INSS e BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA
NFLD 0035.682.770-4 (PR) Interessados: INSS e ESTADO DO PARANÁ - CHEFIA DO PODER EXECUTIVO CASA CIVIL

## DAT Em 16/12/2005 a partir das 16:00 horas

##RELATOR(A): Cleusa Vieira de Souza
NFLD 0035.612.174-7 (MG) Interessados: INSS e MRV EMPREENDIMENTOS S/A
NFLD 0035.758.274-8 (MG) Interessados: INSS e FULIG FUNDIÇÃO DE LIGAS LTDA
NFLD 0035.758.272-1 (MG) Interessados: INSS e FULIG FUNDIÇÃO DE LIGAS LTDA
NFLD 0035.529.522-9 (RJ) Interessados: INSS e JOSÉ ANTÔNIO ATHAYDE RIBEIRO
NFLD 0035.418.695-7 (SP) Interessados: INSS e ALETRES EMPREENDIMENTOS LTDA
NFLD 0035.743.374-2 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MOCOCA PREFEITURA MUNICIPAL
NFLD 0035.713.913-5 (SP) Interessados: INSS e CHURRASCARIA E CHOPPERIA PILARES DE ADAMANTINA LTDA ME
NFLD 0035.663.339-0 (SP) Interessados: INSS e GOLD SERVICE SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA
NFLD 0035.663.314-4 (SP) Interessados: INSS e GOLD SERVICE SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS  LTDA
NFLD 0035.663.882-0 (SP) Interessados: INSS e GOLD SERVICE SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA
NFLD 0035.663.340-3 (SP) Interessados: INSS e GOLD SERVICE SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA
NFLD 0035.663.336-5 (SP) Interessados: INSS e GOLD SERVICE SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
##CAR Presidente da Câmara