CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de outubro de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em decorrência, foram proferidas as seguintes decisões:

## DAT Em 15/12/2005 a partir das 16:00 horas

##TEX RELATOR(A): Francisco Assis de Oliveira Júnior
NFLD 0035.371.209-4 (RJ) Interessados: INSS e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A - CVRD

## DAT Em 16/12/2005 a partir das 10:00 horas

##TEX RELATOR(A): Francisco Assis de Oliveira Júnior
PT 37022.000758/2003-51  (MG) Interessados: INSS e FRANKLIN MARQUES DE FARIA

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
##CAR Presidente da Câmara