CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de Dezembro de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 14 de Dezembro de 2005

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria
Notificação Fiscal: 35.776.312-2 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Bom Gosto Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2875/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.373-1 - Matéria: ABONO ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS, ACRÉSCIMOS LEGAIS, GLOSA – COMPENSAÇÃO, SALÁRIO INDIRETO - AJUDA DE CUSTO IMPRÓPRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2876/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.262-8 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda - Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2877/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.261-0 - Matéria: AUTÔNOMOS – AVULSOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s):Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº:2878/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.402.264-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cooperativa Agropecuária E Industrial Ltda – Cooagri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2879/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.428.128-3 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Banespa S/a Serviços Técnicos E Administrativos  E de Corretagem de Seguros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2880/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.806.476-7 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Fundação Dr. Jayme Rodrigues - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2881/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.600.726-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Geometric Engenharia E Geologia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2882/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.600.725-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Geometric Engenharia E Geologia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2883/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.083-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Castanhal - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2884/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.081-9 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Município de Castanhal - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2885/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.079-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Castanhal - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2886/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.078-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Castanhal - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2887/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.752.483-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2888/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.375-6 - Matéria: PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Jordani & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2889/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.376-4 - Matéria:DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Jordani & Cia - Recorrido(s): - INSS - Acórdão nº: 2890/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.522-7 – Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Associação Dos Subtenentes E Sargentos da Polícia Militar E Bombeiro Militar do Espírito Santo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2891/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.355-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 183/2005 - Decisão:CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.791.374-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - Recorrente(s): Município de Guaxupé - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2892/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.634-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Carbus Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2893/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.183.877-5 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): A.m.b.c. Informática S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2894/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.183.876-7 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): A.m.b.c. Informática S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2895/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.639.667-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ge Dako S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 184/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.639.668-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ge Dako S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 185/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35339.001085/2004-48 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Iths - Indústrias Texteis Horst Schlosser Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2896/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36014.002226/2002-79 - Matéria: PEDIDO DE REENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO BASE - Recorrente(s): Enes Fernandes da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2897/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.410.473-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Epa Supermercados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2898/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.374.525-1 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Eucatex S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2899/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.024.580-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Calçados Los Angeles Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2900/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35478.000192/2004-64 - Matéria: PEDIDO DE PARCELAMENTO/CONFISSÃO DE DÍVIDA FISCAL - Recorrente(s): Flextelecom Condutores Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2901/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.516.910-0 - Matéria: PARTE EMPRESA - Recorrente(s): Fundação Cesp - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2902/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35564.000497/2005-88 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Embiara Serviços Empresariais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2903/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35564.000037/2003-98 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Embiara Serviços Empresariais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2904/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.467.104-9 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Indústria de Máquinas Hyppólito Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2905/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.467.103-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Indústria de Máquinas Hyppólito Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2906/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.294-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Frigorífico Fribordogue Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2907/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.293-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Frigorífico Fribordogue Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2908/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.311-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Frigorífico Fribordogue Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2909/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.596.137-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Frigorífico Fribordogue Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2910/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.596.138-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Frigorífico Fribordogue Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2911/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.069-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Constran S/a Construções E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2912/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Márcio Avito ribeiro Faria
Notificação Fiscal: 35.663.423-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Gomes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2913/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.500.251-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Nelson de Araújo Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2914/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.722.795-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Instituto Batista Independente de Assistência Sócio Cultural – Betel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2915/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.584.585-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Glynwed Indústria de Bombas E Válvulas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2916/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.432.959-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edson Nogueira de Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2917/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.432.961-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Joel Gabriel Perovano - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2918/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.060-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Grupo Educacional Hyugens S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2919/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.061-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Grupo Educacional Hyugens S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2920/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.059-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Grupo Educacional Hyugens S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2921/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.669-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mori & Mori Celulares Ltda – Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2922/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.295.595-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Darlan Grangeiro Teles - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2923/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.102.672-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Globex Utilidades S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2924/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.102.634-7 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Recorrente(s): Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2925/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.492.904-6 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Recorrente(s): Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2926/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.492.549-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2927/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.492.905-4 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Recorrente(s): Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2928/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.492.551-2 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2929/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.423-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): C.l. Alves Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2930/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.665.923-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Antônio Tavares da Mota - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2931/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.473.236-6 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Fazenda Planorte S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2932/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.455.016-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Anglo American Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2933/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.635.386-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lince Participações  E Empreendimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2934/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.675.418-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adler Assessoramento Empresarial E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2935/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.417-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adler Assessoramento Empresarial E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2936/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.419-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adler Assessoramento Empresarial E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2937/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.413-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s):  Adler Assessoramento  Empresarial E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2938/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.416-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adler Assessoramento Empresarial E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2939/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.415-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adler Assessoramento Empresarial E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2940/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.411-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adler Assessoramento Empresarial E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2941/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.412-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adler Assessoramento Empresarial E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2942/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.420-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Adler Assessoramento Empresarial E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2943/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.414-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adler Assessoramente Empresarial E Representaçoes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2944/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 15 de Dezembro de 2005

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis
Notificação Fiscal: 35.456.512-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Banks Administradora E Serviços Ltda. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2945/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.645.999-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2946/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.742.660-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2947/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.742.666-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2948/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.645.998-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2949/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.645.996-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2950/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.000-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2951/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.742.652-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2952/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.742.653-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2953/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.742.663-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2954/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.742.657-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2955/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.742.655-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2956/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.742.664-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2957/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37366.000389/2004-05 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Clt Serviços E Manutenção Gerais Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 186/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.388.993-8 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Taubaté Sociedade Civil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2958/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.487.207-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Elenice Francisca Dos Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2959/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.902-2 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Frigorífico Margen Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2960/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Patrícia Santos Torres
Notificação Fiscal: 35.707.699-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Flávio Ghellere Junior - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 187/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.763.242-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): A. de a. Marques - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2961/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.578.298-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Getúlio Afonso Porto Neiva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2962/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.650.014-4 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Móveis Ricco Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2963/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.578.332-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Teófilo Otoni - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2964/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.882-3 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Empresa de Segurança de Estabelecimento de Crédito Itatiaia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2965/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.881-5 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Empresa de Segurança de Estabelecimento de Crédito Itatiaia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2966/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.472-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Cajamar - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2967/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.473-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Cajamar - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2968/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.474-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – TRANSPORTES - Recorrente(s): Município de Cajamar - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2969/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.691-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Daily Fruit Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2970/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.639.363-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Daily Fruit Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2971/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.774.689-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Daily Fruit Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2972/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.449.392-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Manoel Rodrigues da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2973/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.526-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de São João Evangelista Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2974/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.734.207-0 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Empresa Elétrica Bragantina S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2975/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Francisco Assis de Oliveira Júnior
Notificação Fiscal: 35.371.209-4 - Matéria: ADICIONAL DE FÉRIAS - 1/3 CONSTITUIÇÃO, LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA, MENOR APRENDIZ, PRÊMIOS, SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2976/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.492.299-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): De Millus S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2977/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.262.102-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa de Consumo de Alagoas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2978/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.525.907-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Construtora Leal Junior Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2979/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37315.001352/2003-08 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): José Ronaldo Martins Dos Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2980/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 16 de Dezembro de 2005

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga
Notificação Fiscal: 35.437.864-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2981/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.860-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2982/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.866-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2983/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.888-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2984/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.861-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2985/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.862-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2986/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.865-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2987/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.863-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2988/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.875-9 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – AUTÔNOMOS - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2989/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.867-8 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2990/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.886-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2991/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.869-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2992/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
 
Notificação Fiscal: 35.437.870-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2993/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.887-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº:2994/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.873-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2995/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.340-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Faparmas Torneados de Precisão Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2996/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.432.960-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Joscelino Miguel da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2997/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.811-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2998/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.818-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alstom Indústria S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2999/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.814-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3000/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.815-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3001/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.840-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3002/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado. 

Notificação Fiscal: 35.595.666-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Brashidro S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3003/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.634.564-5 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Ericsson Telecomunicações S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3004/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.777.802-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Deusdete Pereira Dos Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3005/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.476.732-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Disbave Distribuidora Baiana de Veículos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3006/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.738.467-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de São Lourenço do Oeste - Câmara Vereadores - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3007/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.738.468-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de São Lourenço do Oeste - Câmara Vereadores - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3008/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.673.942-2 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Município de Campo Bom - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3009/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.601.968-3 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Município de Petrolina - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3010/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.634.562-9 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO DIÁRIAS - Recorrente(s): Ericsson Telecomunicações S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3011/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37022.000758/2003-51 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Franklin Marques de Faria - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3012/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Sousa
Notificação Fiscal: 35.504.101-4 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Equipe - Distribuição de Medicamentos, Comércio E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS  - Acórdão nº: 3013/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.102-2 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Equipe - Distribuição de Medicamentos, Comércio E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3014/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.534.110-7 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Frigoestrela-frigorífico Estrela do Oeste Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3015/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.534.111-5 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Frigoestrela-frigorífico Estrela do Oeste Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3016/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.534.112-3 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Frigoestrela-frigorífico Estrela do Oeste Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3017/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.534.113-1 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Frigoestrela-frigorífico Estrela do Oeste Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3018/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.534.117-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Frigoestrela-frigorífico Estrela do Oeste Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3019/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.529.521-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Darcira Motta Monteiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3020/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.418.696-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Aletres Empreendimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3021/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.714.768-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hospital Independência Zona Leste Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3022/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.714.765-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hospital Independência Zona Leste Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3023/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.714.764-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hospital Independência Zona Leste Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3024/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Protocolo: 35482.000356/2003-11 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): José Renato Sobral - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3025/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.742.440-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3026/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.709.399-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Exxon Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3027/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.201.088-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Frigonostro Indústria E Comércio de Carnes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3028/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.201.221-8 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA CUB - Recorrente(s): Frigonostro Indústria E Comércio de Carnes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3029/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37307.000156/2004-98 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Fundação do Abc - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3030/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.564.922-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Departamento de Água e Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3031/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.564.919-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3032/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.564.920-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3033/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.557.556-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): H. Dantas Comércio Navegação E Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3034/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires
Notificação Fiscal: 35.758.228-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Cimento Portland Itaú - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3035/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.758.229-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Cimento Portland Itaú - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3036/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.758.230-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Cimento Portland Itaú - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3037/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.758.231-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Cimento Portland Itaú - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3038/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.758.232-2 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Companhia Cimento Portland Itaú - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3039/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.777.811-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Lajeado Novo - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3040/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.418.689-2 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Brasil Transportes Intermodal Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3041/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.770-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Estado do Paraná - Chefia do Poder Executivo Casa Civil - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3042/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza
Notificação Fiscal: 35.758.274-8 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Fulig Fundição de Ligas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3043/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.758.272-1 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Fulig Fundição de Ligas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3044/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.743.374-2 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES – PRODUTO RURAL - SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Município de Mococa Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3045/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.336-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3046/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.882-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3047/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.314-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas  Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3048/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.340-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3049/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.339-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gold Service Serviços Gerais A Bancos E Empresas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3050/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.713.913-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Churrascaria E Chopperia Pilares de Adamantina Ltda Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3051/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.529.522-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Antônio Athayde Ribeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3052/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.418.695-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Aletres Empreendimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3053/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.174-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mrv Empreendimentos S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3054/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
##CAR Presidente da Câmara