CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de novembro de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Segunda Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em decorrência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 22 de novembro de 2005

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.539.576-2 – (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1497/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.539.575-4 – (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1499/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.331.646-6 – (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1500/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.040.140-3 – (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: zeneca brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1538/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36014.001455/2003-10 - (go) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: paulo pereira gomes - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/441/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.065.299-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: cia de engenharia de tráfego cet - rio - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1540/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.441.964-1 - (rj) - Matéria: Decadência, cooperados - Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1530/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.441.965-0 - (rj) - Matéria: Decadência - Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1529/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.465.135-8 - (S´P) - Matéria: Parte empresa, Pro Labore - Recorrente: IGPECOGRAPH INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/440/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Amílcar Barca Teixeira Junior

auto de infração Nº 35.529.523-7 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: rita de cassia borges de campos quintiere - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1518/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.529.524-5 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: rita de cassia borges de campos quintiere - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1539/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.134-6 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: vitória apart hospital s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/439/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.670.588-9 - (pb) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: orlando dantas de miranda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/460/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.670.586-2 - (pb) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: orlando dantas de miranda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/459/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Jorge Luis Moran

auto de infração Nº 35.589.000-3 - (go) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sebastião monteiro guimarães filho - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1485/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.753.687-8 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: onesimo rodrigues de andrade - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1483/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.753.686-0 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: onesimo rodrigues de andrade - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1484/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magla Melo

notificação fiscal Nº 35.463.963-3 - (rj) - Matéria: Participação nos Lucros - Recorrente: petrobrás transportes s/a - transpetro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1528/2005 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão do contribuinte, anulando acórdão anterior da CaJ. Em substituição àquele Conhecido e provido por unanimidade o Recurso do Contribuinte, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição Nº 36014.001462/2003-77 - (GO) - Matéria: Restituição - Recorrente: VALDIR JOSÉ DA SILVEIRA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/467/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 31.917.845-5 - (PR) - Matéria: Parcelamento - Recorrente: propeg brasil propaganda ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1498/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, anulando o acórdão anterior, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.005.808-3 - (DF) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: produtos alimentícios fleischmann e royal ltda – kraft foods brasil s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/425/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.
##DAT Em 23 de novembro de 2005

##TEX Relator: Elias Sampaio Freire

reconsideração Nº 36580.000293/2005-10 - (PR) - Matéria: Pedido de Reconsideração - Recorrente: usina de açúcar santa terezinha ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1475/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

reconsideração Nº 36580.000292/2005-67 - (PR) - Matéria: Pedido de Reconsideração - Recorrente: usina de açúcar santa terezinha ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1476/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 35523.000039/2001-30 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: carlos carteri - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1471/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.106.727-2 - (SP) - Matéria: Convênio  - Recorrente: siemens ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/433/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.524.773-9 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: organização nossa senhora da abadia ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1472/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.456.530-3 - (SP) - Matéria: Parte Empregado, Comercialização de Produtos Rurais, Retenção 11% - Recorrente: osato alimentos s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/1473/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

ato cancelatório Nº 35183.014197/2005-61 - (pr) - Matéria: Ato Cancelatório - Recorrente: sociedade evangélica beneficente de curitiba - seb - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1474/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.770.373-1 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: rosangela Barros assed matheus de oliveira - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/434/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.566.706-1 - (SP) - Matéria: Salário Indireto - Gratificação - Recorrente: sp borrachas e plásticos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1478/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.566.707-0 - (SP) - Matéria: Parte Empresa, SAT, Pró Labore - Recorrente: sp borrachas e plásticos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1477/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.646.430-0 - (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: serviço autônomo de água e esgostos de mogi mirim saae de outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1480/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.672.047-0 - (SP) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: tecco tecnologia e construções ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1479/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.74.771-8 - (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: serviço autônomo de água e esgostos de mogi mirim saae de outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1481/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.742.780-7 - (SP) - Matéria: Parte Empregado, Cargo Comissionado - Recorrente: serviço autônomo de água e esgostos de mogi mirim saae - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/437/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.227-0 - (es) - Matéria: Segurado Empregado, Autônomos, Pró Labore - Recorrente: transalves comércio de derivados de petróleo ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/436/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.226-1 - (ES) - Matéria: Parte Empregado, Autônomos, Pró Labore - Recorrente: transalves comércio de derivados de petróleo ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/435/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Daniele Strohmeyer Gomes

auto de infração Nº 35.421.208-7 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: souza cruz s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/455/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.566.615-4 - (sp) - Matéria: Vale Transporte, Salário Indireto - Recorrente: tam linhas aereas s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/456/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.654.348-0 - (sp) - Matéria: Parte Empresa, Débito Suplementar, Retenção 11% - Recorrente: ra indústria e comércio de antenas ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/457/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.421.595-7 - (sp) - Matéria: Apropriação Indébita - Recorrente: saturno marote fabrica de abrasivos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1516/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.421.594-9 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: saturno marote fábrica de abrasivos ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/1515/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.421.209-5 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: souza cruz s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/1494/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37297.000937/2005-20 - (rj) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: transportadora e industrial autobus s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/454/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36108.002171/2004-54 - (pb) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: rita luiz da silva araújo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1495/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.529.556-3 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: supermercado real de itaipu ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1496/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 24 de novembro de 2005

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.463.992-7 - (rj) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: petrobrás transporte s/a - transpetro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1467/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.590.539-6 - (to) - Matéria: Aferição Indireta - Recorrente: sistema goiano de telecomunicações ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/430/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Jorge Luis Moran

auto de infração Nº 35.752.084-0 - (es) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: pedrinho raul hoppe - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/431/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.633.347-7 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: otomar oleques vivian - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/432/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.366.009-4 - (PA) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de belém – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1468/2005 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão de ofício, anulando o acórdão anterior da CaJ. Em substituição àquele, Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.540.265-3 - (sp) - Matéria: Pró Labore - Recorrente: servebem comércio de alimentação ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1469/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

auto de infração Nº 35.246.010-5 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: tecbau construtorA ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1470/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Jorge Luis Moran

notificação fiscal Nº 35.416.240-3 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: schering do brasiL química e farmacêutica ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/428/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.416.241-1 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: schering do brasiL química e farmacêutica ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/429/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.109.578-0 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Descaracterização - Recorrente: sociedade de beneficência e filantropia são cristóvão - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/427/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.109.577-2 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Descaracterização - Recorrente: sociedade de beneficência e filantropia são cristóvão - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/426/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.763.738-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sandra regina giesel - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/438/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 35582.002106/2004-61 - (rj) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: sul américa cia nacional de seguros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1482/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

auto de infração Nº 35.774.953-7 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sociedade campineira de educação e instrução - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1486/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.774.954-5 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sociedade campineira de educação e instrução - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1489/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.774.952-9 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sociedade campineira de educação e instrução - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/442/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.774.955-3 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sociedade campineira de educação e instrução - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1488/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.774.956-1 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sociedade campineira de educação e instrução - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1487/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Daniele Strohmeyer Gomes

notificação fiscal Nº 35.479.910-0 - (go) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/445/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.479.814-6 - (go) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/452/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.479.813-8 - (go) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/443/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.479.904-5 - (go) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/449/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.479.817-0 - (go) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/453/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.479.812-0 - (go) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/444/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.479.907-0 - (go) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/448/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.479.883-9 - (go) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/446/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.479.805-7 - (go) - Matéria: Autônomos - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/447/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.010.691-6 - (go) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/450/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.479.804-9 - (go) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de goiânia – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/451/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.331.655-5 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: viscofan do brasil soc coml e industrial ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1519/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

notificação fiscal Nº 35.397.391-2 - (pe) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: município de Iati – Prefeitura Municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1507/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.397.389-0 - (pe) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: município de Iati – Prefeitura Municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1509/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.397.395-5 - (pe) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: município de Iati – Prefeitura Municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1521/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.397.397-1 - (pe) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: município de Iati – Prefeitura Municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1520/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.397.392-0 - (pe) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: município de Iati – Prefeitura Municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1506/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.397.396-3 - (pe) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: município de Iati – Prefeitura Municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1522/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.397.393-9 - (pe) - Matéria: Aferição Indireta - Recorrente: município de Iati – Prefeitura Municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1508/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 37076.002223/2003-63 - (rs) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: pedrasul construtora ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/466/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.086.671-6 - (ma) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: banco do estado do maranhão s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1541/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 32.054.043-0 - (rj) - Matéria: Pedido de Isenção - Recorrente: beneficência portuguesa de teresópolis - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1493/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 32.054.044-8 - (rj) - Matéria: Pedido de Isenção - Recorrente: beneficência portuguesa de teresópolis - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1492/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.566.680-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: nestle brasil ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/464/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.566.680-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: nestle brasil ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/464/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.566.679-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: nestle brasil ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/465/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.749.640-0 - (sp) - Matéria: Apropriação Indébita - Recorrente: produtora de charque alvorada ltda e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1513/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.485.514-0 - (TO) - Matéria: Cargo Comissionado, Cargo Eletivo - Recorrente: município de riacho das almas – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1491/2005 - Decisão: Anular o NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.411.577-4 - (RJ) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: latas de alumínio s/a latasa - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1525/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.411.578-2 - (rj) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: latas de alumínio s/a - latasa - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1524/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.411.580-4 - (rj) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: latas de alumínio s/a - latasa - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1523/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.411.586-3 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: latas de alumínio s/a - latasa - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1504/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.411.304-6 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: latas de alumínio s/a - latasa - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/468/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.411.307-0 - (rj) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: latas de alumínio s/a - latasa - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1503/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.411.308-9 - (rj) - Matéria: Diferenças de Contribuições - Recorrente: latas de alumínio s/a - latasa - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1502/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 35270.000405/2004-40 - (RS) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: pedrasul construtora ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1512/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 37076.001980/2004-64 - (RS) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: pedrasul construtora ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1510/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 35239.000710/2005-43 - (RS) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: pedrasul construtora ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1511/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.277.083-0 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: patamares serviços e transportes ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1505/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.932-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1532/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.879-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1531/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.926-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1534/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.982-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1533/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.971-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1535/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.957-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1536/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.963-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1537/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.485.515-8 - (PE) - Matéria: Cargo Comissionado, Cargo Eletivo - Recorrente: município de riacho das almas – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1490/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Daniele Strohmeyer Gomes

notificação fiscal Nº 35.334.833-3 - (SP) - Matéria: SAT, Diferença Alíquota - Recorrente: rio negro comércio e indústria de aço s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/458/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Mário Humberto Cabus Moreira

notificação fiscal Nº 35.310.819-7 - (rs) - Matéria: SAT- Enquadramento - Recorrente: pampa telecomuicações DE eletricidade ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1514/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.331.658-0 - (SP) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: viscofan do brasil sociedade comercial e industrial ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1542/2005 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão por maioria, anulando o acórdão anterior. Em substituição, anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Baruc Vieira Rocha da Silva

notificação fiscal Nº 35.631.355-7 - (es) - Matéria: Compensação - Recorrente: televisão vitória s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1517/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

filantropia Nº 36216.002955/2005-36 - (sp) - Matéria: Filantropia – Ato Cancelatório - Recorrente: sociedade beneficente hospitalar são caetano - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1526/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.455.063-2 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: teleperformance brasil comércio e serviços ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1527/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.631.354-9 - (es) - Matéria: Parte empresa, parte empregado - Recorrente: televisão vitória s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1545/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.529.456-7 - (es) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: TILTEX MODA JEANS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1546/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##ASS MÁRIO HUMBERTO CABUS MOREIRA
##CAR Presidente da Câmara