CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de Outubro de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 24 de Outubro de 2005

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.563.217-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Estado do Rio de Janeiro - Governadoria do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2350/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
 
Notificação Fiscal: 35.563.216-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Estado do Rio de Janeiro - Governadoria do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2351/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.563.183-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Estado do Rio de Janeiro - Governadoria do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2352/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.948-2 - Matéria: PARTE EMPRESA - Recorrente(s): Icaraí Auto Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2353/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.941-5 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Icaraí Auto Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2354/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.947-4 - Matéria: PARTE EMPRESA - Recorrente(s): Icaraí Auto Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2355/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.946-6 - Matéria: PARTE EMPRESA - Recorrente(s): Icaraí Auto Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2356/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.942-3 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Icaraí Auto Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2357/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.507.353-6 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Estado de Roraima - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2358/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.507.354-4 - : CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Estado de Roraima - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2359/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.568.372-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Ribeirópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2360/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.568.611-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Ribeirópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2361/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.568.371-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Ribeirópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2362/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.493.962-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Paraibuna de Metais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2363/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.493.960-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Paraibuna de Metais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2364/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.847-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Grain Mills Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2365/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.845-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Grain Mills Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2366/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.843-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Grain Mills Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2367/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.846-8 – Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Grain Mills Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2368/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.844-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Grain Mills Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2369/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza

Notificação Fiscal: 35.663.094-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Hidroplás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2370/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.090-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Hidroplás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2371/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.091-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hidroplás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2372/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.097-8 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Hidroplás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2373/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.096-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Hidroplás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2374/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.092-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Hidroplás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2375/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.095-1 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Hidroplás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2376/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.093-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS – ESTAGIÁRIOS - Recorrente(s): Hidroplás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2377/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.643-6 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2378/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.647-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2379/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.646-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2380/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.624.571-3 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2381/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.649-5 – Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2382/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.650-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº:2383/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.648-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2384/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.639-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Grajaú - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2385/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.291-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2386/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.398-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2387/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.315-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goias S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2388/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.285-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2389/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.262-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2390/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.098-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Hidroplás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2391/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.644-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2392/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.332-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2393/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.616.305-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2394/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.356.275-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Goiasa Goiatuba Álcool Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2395/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.557.560-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): H. Dantas Comércio Navegação E Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2396/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.572-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Banco Itaú S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2397/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.568-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Banco Itaú S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2398/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.569-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Banco Itaú S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2399/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.571-1 - Matéria: PRÊMIOS - Recorrente(s): Banco Itaú S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2400/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.745.573-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Banco Itaú S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2401/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37366.001587/2004-04 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Construtora Mega Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2402/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.692.648-6 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): General Motors do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2403/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.766-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Estado de Alagoas - Secretaria da Fazenda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2404/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.767-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Estado de Alagoas - Secretaria da Fazenda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2405/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.391-2 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2406/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.464.309-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2407/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.219-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2408/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.230.653-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Globo Cabo S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2409/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.524-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2410/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.510-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2411/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.015.834-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Destilaria Santa Fany Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2412/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.015.833-9 - Matéria: AUTÔNOMOS -  DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Destilaria Santa Fany Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2413/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.015.835-5 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Destilaria Santa Fany Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2414/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.015.832-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA – AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Destilaria Santa Fany Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2415/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.015.844-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Destilaria Santa Fany Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2416/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.170-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mazer E Cia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2417/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.366.180-5 – Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Banco do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2418/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.366.178-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Banco do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2419/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.366.179-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Banco do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2420/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.670.522-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Herculano Marinho Irmão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2421/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.580-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ana Zélia de Lima - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2422/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.579-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ana Zélia de Lima - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2423/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.670.521-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Herculano Marinho Irmão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2424/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.617.661-4 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Campina Das Missões - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2425/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.617.662-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Campina Das Missões - Câmara de Vereadores - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2426/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza

Notificação Fiscal: 35.454.546-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Asteca Informações Comerciais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2427/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35554.000376/2004-74 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Luis Carlos Cebrian - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2428/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35374.000066/2004-78 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Montex Montagem Industrial - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2429/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.961-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Hl Brasil Corretora de Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2430/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.962-6 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Hl Brasil Corretora de Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2431/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.960-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Hl Brasil Corretora de Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2432/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.902-4 - Matéria: PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Dutisa Desenvolvimento Urbano Turístico E Imobiliário S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 159/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.901-6 - Matéria: PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Dutisa Desenvolvimento Urbano Turístico E Imobiliário S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 160/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.035-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Moenda Comércio de Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2433/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.036-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Moenda Comércio de Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2434/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.399.038-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Comércio de Alimentos Tradicional Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2435/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.301.953-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Misericórdia Botucatuense - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2436/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.967-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Libra Clube Corretora de Seguros sc Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2437/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.968-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Libra Clube Corretora de Seguros sc Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2438/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.965-0 - Matéria: COMISSÕES - Recorrente(s): Libra Clube Corretora de Seguros sc Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2439/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.787-4 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Domingos Sávio da Rocha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2440/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.507-1 - Matéria: AUTÔNOMOS, DESCARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Cascavel - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2441/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.511-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Cascavel - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2442/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.512-8 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Município de Cascavel - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2443/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.732.625-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Piuma - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2444/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.510-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Cascavel Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2445/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.712.236-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Daimlerchrysler do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2446/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.350.017-8 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2447/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.350.020-8 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS, AUTÔNOMOS, DESCARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DESCARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, SALÁRIO INDIRETO, SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2448/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.263-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2449/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.350.037-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2450/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.350.035-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2451/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.350.018-6 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2452/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.350.016-0 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2453/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.350.019-4 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2454/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.572.284-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Grêmio Foot-ball Porto Alegrense - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2455/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36146.003130/2003-48 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Grêmio Foot-ball Porto Alegrense - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2456/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.572.285-2 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Grêmio Foot-ball Porto Alegrense - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2457/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35187.000341/2004-61 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico E Econômico Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2458/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 25 de Outubro de 2005

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.650.233-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Economus Instituto de Seguridade Social - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2459/2005 - Decisão: ONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.650.234-1 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Economus Instituto de Seguridade Social - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2460/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.823-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Arthur Andersen S/c - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2461/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.141-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Arthur Andersen S/c - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2462/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.143-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Arthur Andersen S/c - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2463/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.821-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Arthur Andersen S/c - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2464/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.137-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Arthur Andersen S/c - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2465/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.580-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bachmann Ecotrans Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2466/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36014.000746/2004-08 - Matéria: PEDIDO DE REENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO BASE - Recorrente(s): Milene da Glória Rodrigues - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2467/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.739-5 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Ciplan Cimento Planalto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2468/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.758-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Eicasa Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2469/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.519-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Cachoeiro  Itapemirim Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2470/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.604.016-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Clínica Médica Nossa Senhora da Salete Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2471/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.492.685-3 - Matéria: DIRETOR EMPREGADO - Recorrente(s): Gerdau S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2472/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.449.431-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Francisco Alves de Holanda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2473/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.570-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Eucatex Química E Mineral Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2474/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.571-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Eucatex Química E Mineral Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2475/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.446-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Alto Rio Novo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 161/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.444-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Alto Rio Novo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 162/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.442-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Alto Rio Novo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 163/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.445-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Alto Rio Novo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 164/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.738.724-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Santa Helena - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2476/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.738.718-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Santa Helena- Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2477/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.450-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Aldo Soares de Oliveira Júnior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2478/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.199-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Pinto da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2479/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.198-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edson Soares Benfica Júnior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2480/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.448-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Angela Maricia Faria - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2481/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Notificação Fiscal: 35.586.829-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Nhandeara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2482/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.439.761-3 – Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Cooperativa Agrária Mista Entre Rios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2483/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.473-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Indústria de Meias Scalina Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2484/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.403-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Instituição Perspectiva de Ensino S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2485/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.411-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Instituição Perspectiva de Ensino S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2486/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.427.378-7 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Instituto de Administração Hospitalar E Ciências da Saúde - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2487/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.424-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Perdizes - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2488/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.756.361-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Perdizes - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2489/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.756.362-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Perdizes - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2490/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.427-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Perdizes - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 165/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.629.983-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Ibeg Engenharia E Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2491/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.005.842-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2492/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.381-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2493/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.572.146-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Província de Crédito Imobiliário - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2494/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.323-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia de Cimento Atol - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2495/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.554.464-4 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Carboroil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2496/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.816-7 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Agrícola Carandá Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2497/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.383.762-8 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Hospital Santa Ignes S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2498/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.628.265-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL -  PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Abys Modas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2499/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.502.524-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): A Olímpica Balas Chita Ltda – Epp - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2500/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36988.001426/2004-01 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Ligue Van Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2501/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.698.455-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Banco Bradesco S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2502/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.776.394-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Joscelino Miguel da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2503/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.089-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Auto Posto Dona Gertrudes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2504/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.586-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Davi  Batista Leal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2505/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.362-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Cujubim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2506/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.596-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Becker Gonçalves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2507/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.594-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Becker Gonçalves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2508/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.595-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Becker Gonçalves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2509/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.597-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Becker Gonçalves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2510/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.202.082-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Enar Comissária Serviços Marítimos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2511/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.942-6 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Cenários Engenharia S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2512/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.746-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Comissaria de Despachos Itápolis S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2513/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Notificação Fiscal: 35.366.376-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Banco do Estado do Pará S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2514/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.700.477-9 - Matéria: AUTÔNOMOS -  DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): A. Daher Cia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2515/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.647.257-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2516/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.647.258-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2517/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.077-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): S/A Correio Brasiliense - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2518/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.567.048-8 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Monsanto do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2519/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.049-6 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Monsanto do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2520/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.050-0 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Monsanto do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2521/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.051-8 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Monsanto do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2522/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.052-6 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Monsanto do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2523/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 26 de Outubro de 2005

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.578.691-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Aripuanã Agropecuária Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2524/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.578.689-3 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Aripuanã Agropecuária Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2525/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.812.580-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Mathias Lobato - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2526/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.812.579-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Mathias Lobato - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2527/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.812.576-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Mathias Lobato - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2528/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.812.575-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Mathias Lobato - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2529/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.418.690-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Brasil Transportes Intermodal Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2530/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.422.853-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alberto Santana Reina - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2531/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.146-2 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio-faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2532/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.758.962-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Itaúba - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2533/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.758.958-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Itaúba - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2534/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.758.964-5 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Itaúba - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2535/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado. 

Notificação Fiscal: 35.566.687-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA - Recorrente(s): Atento Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2536/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.051-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Força Máxima Terceirização de Serviços Ltda-me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2537/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.057-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Força Máxima Terceirização de Serviços Ltda-me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2538/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.053-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Força Máxima Terceirização de Serviços Ltda-me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2539/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.149-7 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio-faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2540/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.147-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Funcraf - Fundação Para O Estudo E Tratamento Das Deformidades Crânio-faciais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2541/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.618.475-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Armazéns Gerais Columbia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2542/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.393.114-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2543/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.116-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2544/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.110-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2545/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.107-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2546/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.112-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2547/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.117-9 - Matéria: AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2548/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.113-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2549/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.109-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2550/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.122-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2551/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.122-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Parnaguá - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2552/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros

Notificação Fiscal: 35.649.845-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústrias Filizola S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2553/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.842-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústrias Filizola S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2554/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.639.686-0 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Benedito Carlos Aio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2555/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.678-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de São Francisco do Conde - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2556/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.347.936-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Academia Paulista Anchieta S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2557/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Notificação Fiscal: 35.494.209-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mgtec Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2558/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.701.400-6 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Conor Moreira do Vale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2559/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.500.287-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Moacir Gonçalves de Sá - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2560/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.588.989-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Alfredo da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2561/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.734.164-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fazenda Sant'ana Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2562/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.472.178-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Hospital Mariana Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2563/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.396.934-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Glaucione José Garcia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2564/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.738.620-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fundação Universidade do Contestado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2565/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.615.531-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mazzini Administração E Empreitas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2566/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.692.720-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Luiza Cancela Mota - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 166/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.278.977-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Condomínio Residencial Heitor Cavacanti - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2567/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.344-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2568/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.633.343-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2569/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.425.478-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Aracaju/câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2570/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.457.412-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Aracaju - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2571/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.650.074-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Merco Aço Distribuidora de Ferro E Aço Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2572/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de Outubro de 2005

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga

Notificação Fiscal: 35.504.348-3 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2573/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.296-7 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2574/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.344-0 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2575/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.343-2 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2576/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.347-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2577/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.268-1 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2578/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.264-9 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2579/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.295-9 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2580/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.284-3 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2581/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.283-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2582/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.256-8 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2583/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.267-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2584/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.263-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2585/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.346-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2586/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.266-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2587/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.286-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2588/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.265-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2589/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.297-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2590/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.277-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2591/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.257-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2592/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.345-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2593/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.285-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2594/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.349-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2595/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.350-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2596/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.298-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2597/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.754-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Construtora Central do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2598/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.642.601-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Construtora Central do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2599/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.642.580-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Construtora Central do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2600/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.999-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade Dos Municípios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2601/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.997-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade Dos Municípios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2602/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.998-6 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal  de Saúde da Comunidade  Dos Municípios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2603/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.578.000-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade Dos Municípios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2604/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.516.542-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Escola Nova Lourenço Castanho Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 167/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.639.490-5 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Eaton Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2605/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35462.002375/2004-93 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Associação Assistencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Jardim Paulistano - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2606/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.095.937-4 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS, ACRÉSCIMOS LEGAIS, AUTÔNOMOS, DÉBITO NORMAL, DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS, SALÁRIO INDIRETO, SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Fundação Educacional Severino Sombra - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 168/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36266.001246/2005-48 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Abrigo Dos Velhinhos Frederico Ozanam - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 169/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.246.624-3 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Karsten S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2607/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.246.625-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Karsten S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2608/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.415.998-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mello Laboratório Médico de Análises Clínicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2609/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.136.711-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Microsiga Software S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2610/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.907-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Escola Nova Lourenço Castanho Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 170/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.817-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Frigorífico Pedra Bonita Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2611/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros

Notificação Fiscal: 35.629.987-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Ibeg Engenharia E Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2612/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.514.942-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2613/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.738.319-2 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ludovico J Tozzo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2614/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.025-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Bem - Serviços Gerais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2615/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.544.293-0 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Arch-ability Arquitetura E Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2616/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.503.411-5 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS – AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Irmãos Assunção S/a Indústria E Comércio de Peças Para Automóveis - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2617/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.230.610-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Compaq Computer Brasil Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2618/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.452.975-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Dts - Tecnologia E Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2619/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.431.777-6 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Fem - Projetos, Construções E Montagens S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2620/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.431.778-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fem - Projetos, Construções E Montagens S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 171/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.104-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Listel - Listas Telefônicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2621/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.126-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Listel - Listas Telefônicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2622/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35974.000031/2004-70 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Município de Vilhena - Prefeitura Muncipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2623/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.404.466-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2624/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.404.467-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2625/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.361.315-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - DIRETOR EMPREGADO - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Banco Mercantil do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2626/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.067.273-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Emi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2627/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.711.367-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Banco  do Nordeste do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2628/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
##CAR Presidente da Câmara