CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de outubro de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Segunda Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em decorrência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 24 de outubro de 2005

##TEX Relator: Jorge Luis Moran

Notificação fiscal Nº 35.566.984-6 - (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária- Recorrente: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/1348/2005 - Decisão: Não conhecer do pedido de revisão do  INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.565.164-5 - (SP) - Matéria: Parte empregado - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BAURU E REGIÃO - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/385/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.776.273-8 - (ES) - Matéria: Auto de Infração- Recorrente: ROMAR AZEVEDO MENDES- Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/386/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.776.273-8 - (ES) - Matéria: Auto de Infração- Recorrente: PERICLES DE LACERDA ALVES JUNIOR- Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/1349/2005 - Decisão: Anular ao Auto de Infração por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

Notificação fiscal Nº 35.619.288-1 - (mg) - Matéria: Salário de Contribuição - Recorrente: unimed governador valadares cooperativa de trabalho médico ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/387/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.619.374-8 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: unimed governador valadares coop de trabalho médico ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/390/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.619.390-0 - (MG) - Matéria: Retenção 11%- Recorrente: staff informática ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/1458/2005 - Decisão: Anular a Decisão Notificação por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

reconsideração Nº 35301.008260/2004-55 - (rj) - Matéria: Pedido de Reconsideração - Recorrente: petrobrás – petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1357/2005 - Decisão: Não conhecer do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.619.373-0 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: unimed governador valadares coop de trabalho médico ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1355/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.619.286-5 - (mg) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: unimed governador valadares coop de trabalho médico ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1358/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.619.371-3 - (mg) - Matéria: Retenção 11%- Recorrente: unimed governador valadares coop de trabalho médico ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1457/2005 - Decisão: Anular a Decisão Notificação por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.543.857-7 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: staff informática ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/389/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.543.859-3 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: staff informática ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/388/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.543.853-4 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: staff informática ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1354/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.543.856-9 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: staff informática ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1367/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.543.854-2 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: staff informática ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1352/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.543.855-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: staff informática ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1353/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.543.858-5 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: staff informática ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/391/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.543.852-6 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: staff informática ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/1351/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Baruc Vieira Rocha da Silva

notificação fiscal Nº 35.554.734-1 - (sp) - Matéria: Pró Labore - Recorrente: rinacy indústria gráfica e editora ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1359/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.543.313-3 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sifico s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1356/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.663.296-2 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: rosely rodrigues - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1421/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.455.068-3 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: teleperformance brasil comércio e serviços ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/414/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.384.925-1 - (rs) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: tecon rio grande s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/415/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 25 de outubro de 2005

##TEX Relator: Jorge Luis Moran

auto de infração Nº 35.588.976-5 - (go) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: vanderlei josé valente - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/417/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.566.632-4 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: procter e gamble higiene e cosméticos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/419/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.566.975-7 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: procter e gamble higiene e cosméticos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1428/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.603.901-3 - (pr) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: transportes rodoviarios vale do piquiri ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1435/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36750.004553/2002-50 - (MS) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: rer assessoria e marketing promocional ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/418/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

reconhecimento de filiação Nº 36962.000230/2004-80 - (mg) - Matéria: Reconhecimento de Filiação ao RGPS - Recorrente: wilma lucia devoti vilela - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1436/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Amílcar Barca Teixeira Junior

notificação fiscal Nº 35.311.745-5 - (am) - Matéria: Autônomos - Recorrente: município de maués – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/463/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.229.515-5 – (RJ) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO – PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1459/2005 - Decisão: Conhecido o Pedido de Revisão do Contribuinte e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

ato cancelatório Nº 35013.003345/2004-92 – (BA) - Matéria: Ato Cancelatório - Recorrente: Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro - Hospital Português - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1543/2005 - Decisão: Conhecido e provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Esther Pereira Matos

notificação fiscal Nº 35.311.313-1 - (mg) - Matéria: Caracterização de Vínculo Empregatício - Recorrente: município de taiobeiras – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1366/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Elias Sampaio Freire

compensação Nº 35950.000194/2004-21 - (pr) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: organização educacional expoente ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1365/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 35950.000248/2004-58 - (pr) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: organização educacional expoente ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1364/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.692.721-0 - (MG) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: queiroga leite engenheiros ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1363/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.457.413-2 - (SE) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sergio carlos de jesus goes - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1372/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.772.875-0 - (MT) - Matéria: Aferição Indireta - CUB - Recorrente: sergio cantarella - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1373/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.672.322-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sercom s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1362/2005 - Decisão: Não Conhecer do Recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

notificação fiscal Nº 32.676.922-6 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Prêmio - Recorrente: cesp – companhia energética de são paulo - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/393/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 32.676.921-8 - (sp) - Matéria: Aferição Indireta - Prêmio - Recorrente: cesp – companhia energética de são paulo - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/398/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 31.039.366-3 - (SP) – Matéria: Parte empresa - Recorrente: fundação instituto de ensino para osasco - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/396/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 31.029.411-8 - (SP) - Matéria: Parte empresa - Recorrente: fundação instituto de ensino para osasco - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/397/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 31.029.410-0 - (SP) - Matéria: Parte empresa - Recorrente: fundação instituto de ensino para osasco - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/394/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.548.377-7 - (RS) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: unimed vale ds sinos sociedade cooperativa de trabalho médico ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1382/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.331.043-3 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: mobitel s/a telecomunicações - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1374/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.187.742-8 - (mg) - Matéria: Descaracterização de Autônomos - Recorrente: auto giro distribuidora de peças ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1378/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.187.740-1 - (mg) - Matéria: Descaracterização de Autônomos - Recorrente: auto giro distribuidora de peças ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1379/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.527.112-5 - (ba) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: plascalp produtos cirúrgicos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1377/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 37067.000117/2005-16 - (rs) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: sogal – sociedade de ônibus gaúcha ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1376/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.480.667-0 - (sp) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: serviço autônomo de água e esgotos de mogi mirim - saae - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1375/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.418.841-0 - (sp) - Matéria: Salário Educação - Recorrente: newtime serviços temporários ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/395/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.653.054-0 - (RS) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: TRANSKOPPER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1461/2005 - Decisão: Conhecer do Pedido de Revisão do Contribuinte anulando acórdão anterior da CaJ. Em substituição àquele, Conhecido do Recurso do Contribuinte e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.523.603-6 - (sp) - Matéria: Convênio Cooperativa - Recorrente: saman serv de assistência médica de americana s/c ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1381/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.634.281-6 - (sp) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: rurita comercio e industria s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1380/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.476.983-9 - (BA) - Matéria: Auto de Infração- Recorrente: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA- Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/422/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 26 de outubro de 2005

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

auto de infração Nº 35.329.532-9 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: lucape siderurgia ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1368/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças F. Silva

notificação fiscal Nº 35.594.294-1 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: unimed de guarulhos – cooperatva de trabalho médico - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1369/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.262.448-5 - (MG) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A- USIMINAS  - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1462/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 31.799.737-8 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: sociedade da guarda noturna de são carlos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1370/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 31.799.726-2 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: sociedade da guarda noturna de são carlos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1371/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Marco André Ramos Vieira

auto de infração Nº 35.638.993-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: romeu santini - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1361/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.418.544-6 - (sp) - Matéria: SAT - Recorrente: são paulo transporte s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1432/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.418.543-8 - (sp) - Matéria: SAT - Recorrente: são paulo transporte s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1431/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.566.532-8 - (sp) - Matéria: Parte empregado - Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1448/2005 - Decisão: Não Conhecer do Pedido de Revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.566.533-6 - (sp) - Matéria: Parte empregado - Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1447/2005 - Decisão: Não Conhecer do Pedido de Revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Mário Humberto Cabus Moreira

notificação fiscal Nº 35.511.022-9 - (sp) - Matéria: responsabilidade solidária- Recorrente: secovi sind emp compra, venda loc adm imov res coms de são paulo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1440/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.416.826-6 - (sp) - Matéria: responsabilidade solidária - Recorrente: secovi sind emp compra, venda loc adm imov res coms de são paulo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1450/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.416.825-8 - (sp) - Matéria: responsabilidade solidária - Recorrente: secovi sind emp compra, venda loc adm imov res coms de são paulo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1443/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.416.824-0 - (sp) - Matéria: responsabilidade solidária - Recorrente: secovi sind emp compra, venda loc adm imov res coms de são paulo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1445/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.416.823-1 - (sp) - Matéria: responsabilidade solidária - Recorrente: secovi sind emp compra, venda loc adm imov res coms de são paulo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1441/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.511.019-9 - (sp) - Matéria: responsabilidade solidária - Recorrente: secovi sind emp compra, venda loc adm imov res coms de são paulo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1442/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.511.023-7 - (sp) - Matéria: responsabilidade solidária - Recorrente: secovi sind emp compra, venda loc adm imov res coms de são paulo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1449/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.511.020-2 - (sp) - Matéria: responsabilidade solidária - Recorrente: secovi sind emp compra, venda loc adm imov res coms de são paulo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1444/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.397.797-7 - (pe) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sandoval cadengue de santana - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1388/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.673.716-0 - (rs) - Matéria: Parte Empresa, Dirigente Sindical - Recorrente: sindicato dos trabalhadores nas indústrias da alimentação de estrela - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1391/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.539.602-5 - (sp) - Matéria: parte empresa - Recorrente: net são paulo ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1430/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.596.049-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: poços artesianos pradini ltda me - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1390/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

nfld Nº 35.095.936-6 - (rJ) - Matéria: Compensação - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1452/2005 - Decisão: Conhecer do Recurso em parte, e nesta parte, dar provimento parcial por desempate, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.701.575-4 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: olinda transportes ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1389/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator: Esther Matos Pereira

notificação fiscal Nº 35.566.617-0 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: tam linhas aéreas s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1387/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.566.614-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: tam linhas aéreas s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1384/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Auto de infração Nº 35.566.620-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: tam – taxi aéreo marília ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1383/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.566.619-7 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: tam – taxi aéreo marília ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1385/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.357.237-3 - (ba) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de cícero dantas – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1386/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de outubro de 2005

##TEX Relator: Jorge Luís Moran

notificação fiscal Nº 35.596.201-2 - (#) - Matéria: Parte empresa, parte empregado - Recorrente: starplus gráficos e editores ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/420/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.596.200-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: starplus graficos e editores ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1350/2005 - Decisão: Conhecido e não provido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.002.652-1 - (sp) - Matéria: Parte empresa, parte empregado, descaracterização de autonomos- Recorrente: rádio e televisão bandeirantes ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1394/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.837.766-8 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: valter perboni - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1360/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36900.000471/2004-53 - (sc) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: persona centro de atendimento psicologico ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/392/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.723.522-3 - (rn) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: usina estivas s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/416/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.590.426-8 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: tapajós distribuidora de veículos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1393/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.529.086-3 - (RJ) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sociedade de ensino do triângulo ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1392/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.459.034-0 - (RN) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: usina estivas s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/421/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.554.393-1 - (sp) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: sopave sociedade paulista de veículos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1437/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.607.011-5 - (RO) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: stenio nascimento da silva - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1434/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 35464.002479/2005-69 - (SP) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: open comunications security - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1438/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 35464.002480/2005-93 - (SP) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: open comunications security s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1433/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 32.797.430-3 - (DF) - Matéria: Descaracterização de autônomos - Recorrente: FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS - FINATEC- Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1451/2005 - Decisão: Não Conhecido o Pedido de Revisão da Autarquia por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.180.492-7  - (RJ) - Matéria: SAT diferença de Aliquotas - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA- Recorrido: INSS – Decisão: 02CAJ/423/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligencia externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

auto de infração Nº 35.383.095-0 - (BA) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: raimundo sergio de aguiar ferraz junior - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1456/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Amílcar Barca Teixeira Junior

filantropia Nº 35013.003301/2004-62 - (BA) - Matéria: Filantropia – Ato Cancelatório - Recorrente: real sociedade espanhola de beneficência – hospital espanhol - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1501/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Marco André Ramos Vieira

Restituição de contribuição Nº 37169.000293/2004-54 - (SC) - Matéria: Restituição de Contribuição - Recorrente: werner gerhard kohlscheen - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/399/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligencia externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Esther Matos Pereira

auto de infração Nº 35.159.121-4 - (BA) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: postdata bahia informática ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/401/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.431.697-4 - (MG) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: leopoldino josé ribeiro - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/400/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.445.784-5 - (MG) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: joão batista de oliveira - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1395/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.491.364-6 - (ES) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: norton de sousa pimenta - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1439/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

notificação fiscal Nº 32.319.913-5 - (SP) - Matéria: Parte Empregado, Pró-Labore - Recorrente: colégio quintal educacional infantil e ensino fundamental s/c ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1463/2005 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão da autarquia por unanimidade, anulando o acórdão anterior. Em substituição, anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.262.442-6 - (MG) - Matéria: Abono - Recorrente: usinas siderúrgicas de minas gerais s/a - usiminas - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1465/2005 - Decisão: Conhecido e provido por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.233-2 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária – Retenção de 11% - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1455/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.639.630-4 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: ober s/a industria e comercio - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/424/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.597.762-1 - (SP) - Matéria: Aferição Indireta - CUB - Recorrente: santeng engenharia ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1464/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.522.787-8 - (SP) - Matéria: Parte empregado - Recorrente: ober s/a industria e comercio - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1466/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Manoel Coelho Arruda Junior

restituição de contribuição Nº 37028.000866/2003-73 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: prumo engenharia ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/461/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37028.000867/2003-18 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: prumo engenharia ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/462/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 31 de outubro de 2005

##TEX Relator: Jorge Luís Moran

notificação fiscal Nº 35.509.243-3 - (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: vanderlei jose ventura - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1409/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.733.824-3 - (sp) - Matéria: Segurado Empregado - Recorrente: naipe publicidade ss ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1446/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.527.118-4 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: rita de cassia silva sacramento - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/404/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.673.717-9 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sindicato dos trabalhadores nas indústrias da alimentação de estrela - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1410/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.557.087-4 - (go) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: saga sociedade anônima goiás de automóveis - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/403/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.669.875-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: procter & gamble higiene e cosméticos - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/405/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

filantropia Nº 37172.001364/2004-87 - (mg) - Matéria: Filantropia – Isenção Cota Patronal - Recorrente: fundação cdi de ampo ao menor - bh - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/406/2005 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, anulando o acórdão anterior. Em substituição, converter o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Amílcar Barca Teixeira Junior

notificação fiscal Nº 35.641.247-4 - (SP) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: núcleo de valorização humana nova vida - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1404/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.641.246-6 - (SP) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: núcleo de valorização humana nova vida - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1402/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.641.248-2 - (SP) - Matéria: Parte Empresa, Autônomos - Recorrente: núcleo de valorização humana nova vida - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1400/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.509.751-6 - (pe) - Matéria: Débito Suplementar - Recorrente: rede nordeste de comunicação - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1401/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.641.244-0 - (SP) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: núcleo de valorização humana nova vida - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1419/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.344.616-5 - (pr) - Matéria: Parte Empregado, Salário Indireto - Recorrente: til transportes coletivos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1405/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.344.622-0 - (pr) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: til transportes coletivos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1407/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.344.621-1 - (pr) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: til transportes coletivos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1408/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.344.617-3 - (pr) - Matéria: Parte Empregado, Salário Indireto - Recorrente: til transportes coletivos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1406/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.582.978-9 - (pr) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sconntec construtora de obras ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1420/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37078.000405/2003-16 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: osmar conteratto - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/410/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37078.000406/2003-89 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: osmar conteratto - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/411/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.641.245-8 - (SP) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: núcleo de valorização humana nova vida - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1403/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.662.953-8 - (SP) - Matéria: Parte Empresa, Aquisição Produção Rural - Recorrente: posto taquari ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/412/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.662.951-1 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: posto taquari ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/413/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.136.289-4 - (PR) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: nedson luiz micheleti - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1413/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Jorge Luís Moran

auto de infração Nº 35.522.445-3 - (am) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: vasco bento dos santos ribeiro - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/408/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.588.973-0 - (GO) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: robervaldo neri sampaio - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/407/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Mário Humberto Cabus Moreira

notificação fiscal Nº 35.416.077-0 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: peugeot do brasil automóveis ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1454/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.047-0 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: peugeot do brasil automóveis ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1453/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.539.567-3 - (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: viscofan do brasil soc coml e dinstrual ltda e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1460/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

notificação fiscal Nº 35.605.885-9 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1425/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.104-6 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1416/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.106-2 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1415/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.107-0 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1414/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.109-7 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1426/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.976-6 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1398/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.916-2 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1396/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.884-0 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1411/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.944-8 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1412/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.783-6 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1397/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.789-5 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1417/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.790-9 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1418/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.886-7 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1424/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.883-2 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1422/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.978-2 - (RJ) - Matéria:  Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1423/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.947-2 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1399/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.344.764-1 - (#) - Matéria: segurado empregado – descaracterização de bóias frias - Recorrente: josé lourenço figueiredo - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/409/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##ASS MÁRIO HUMBERTO CABUS MOREIRA
##CAR Presidente da Câmara