CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de setembro de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Segunda Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em decorrência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 1 de setembro de 2005

##TEX Relator: Jorge Luís Moran

Notificação fiscal Nº 35.496.223-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1121/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.574.916-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/333/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.574.917-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1122/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.574.930-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/332/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.574.925-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/331/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.574.924-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/330/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.574.927-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/11118/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.574.928-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1117/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.574.920-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1119/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.574.926-2 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1120/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.566.989-7 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: procter & gamble higiene e cosméticos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1111/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.566.990-0 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: procter & gamble higiene e cosméticos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1109/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.763.738-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sandra regina giesel - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/327/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.312.657-8 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: Ituano Sociedade civil de futebol ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/326/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.723.524-0 - (RN) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: usina estiva s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1152/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal Nº 35.629.948-1 - (rj) - Matéria: Aferição Indireta - Recorrente: Refinaria de petróleo de manguinhos s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/328/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.612.060-0 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: smp&b comunicação ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1108/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Marco André Ramos Vieira

auto de infração Nº 35.597.631-5 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/339/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.628-5 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/338/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.627-7 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/340/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.629-3 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/337/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.630-7 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/341/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Esther Matos Pereira

notificação fiscal Nº 35.421.210-9 - (sp) - Matéria: SAT - Recorrente: souza cruz s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1114/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.446.302-0 - (pe) - Matéria: Aferição Indireta - Recorrente: serviço nacional do comércio - sesc - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1116/2005 - Decisão: Não conhecido do Pedido de Revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Auto de INfração Nº 35.543.259-5 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: osvaldo cain - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1113/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Auto de INfração Nº 35.543.260-9 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: osvaldo cain - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1112/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Auto de INfração Nº 35.566.417-8 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: tcherock comércio e serviços ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1110/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.576.711-2 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: selmec equipamentos para processo ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/329/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.272.362-9 - (sc) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: sadia s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1115/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 2 de setembro de 2005

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

notificação fiscal Nº 35.478.810-8 - (sp) - Matéria: Diferença de Sat - Recorrente: rohn and haas química ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1165/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.478.814-0 - (sp) - Matéria: Diferença de Sat - Recorrente: rohn and haas química ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1163/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.478.813-2 - (sp) - Matéria: Diferença de Sat - Recorrente: rohn and haas química ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1166/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.478.811-6 - (sp) - Matéria: Diferença de Sat - Recorrente: rohn and haas química ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1164/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.105-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1153/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.100-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1169/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.096-1 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1170/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.782-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1167/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.101-1 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1171/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.785-2 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1168/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Manoel Coelho Arruda Junior

notificação fiscal Nº 35.699.661-1 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1183/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.658-1 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1179/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.663-8 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1180/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.642-5 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1210/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.683-2 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1181/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.687-5 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1215/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.629-8 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1216/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.680-8 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1200/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.648-4 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1206/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.677-8 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1178/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.665-4 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1202/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.693-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1184/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.645-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1207/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.668-9 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1219/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.673-5 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1177/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.639-5 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1205/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.655-7 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1211/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.656-5 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1174/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.692-1 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1201/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.662-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1220/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.640-9 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1218/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.650-6 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1198/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.627-1 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1194/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.660-3 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1197/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.633-6 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1208/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.657-3 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1189/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.652-2 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1176/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.682-4 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1213/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.685-9 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1182/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.672-7 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1209/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.690-5 - (rj) - Matéria: Retenção 11%- Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1191/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.643-3 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1203/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.630-1 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1204/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.689-1 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1193/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.637-9 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1192/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.653-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1186/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.625-5 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1188/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.671-9 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1196/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.675-1 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1190/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.695-6 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1217/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.681-6 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1185/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.659-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1199/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.670-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1214/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.647-6 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1212/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.686-7 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1173/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.688-3 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1187/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.641-7 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1195/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.631-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11%  - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1175/2005 - Decisão: Conhecido dos recursos tempestivos por unanimidade e negar-lhes provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Mário Humberto Cabus Moreira

notificação fiscal Nº 35.539.644-0 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solitária - Recorrente: novartis biociências s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1127/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 35427.003118/2002-33 - (sp) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: metalfer construções metálicas ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1134/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

filantropia Nº 35437.001382/1998-11 - (sp) - Matéria: Filantropia – Ato Cancelatório - Recorrente: Fundação valeparaibana de ensino - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1126/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por desempate, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 23 de setembro de 2005

##TEX Relator: Marco André Ramos Vieira

notificação fiscal Nº 35.353.908-2 - (se) - Matéria: Aquisição Produtos rurais; cargo comissionado; Segurado empregado; Responsabilidade Solidária - Recorrente: município de boquim prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1339/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

notificação fiscal Nº 35.442.225-1 - (rj) - Matéria: SAT - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1334/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.280-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1337/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.220-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1328/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Manoel Coelho Arruda Junior

notificação fiscal Nº 35.699.674-3 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1317/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.691-3 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1312/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.646-8 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1322/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.679-4 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1313/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vecendor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.635-2 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1319/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.638-7 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1321/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.651-4 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1320/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.669-7 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1318/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.644-1 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1315/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.649-2 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1311/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.634-4 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1310/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.694-8 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1323/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.684-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1316/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.654-9 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1324/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.678-6 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1314/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Marco André Ramos Vieira

notificação fiscal Nº 35.490.455-8 - (rs) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: self engenharia e empreendimentos imobiliários ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1221/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.404.422-2 - (df) - Matéria: Trabalhador Temporário - Recorrente: spot representações e serviços ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1227/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.404.423-0 - (df) - Matéria: Trabalhador Temporário - Recorrente: spot representações e serviços ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1226/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.404.421-4 - (df) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: spot representações e serviços ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1228/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.752.487-0 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: transauto transportes especializados de automóveis s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1222/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.458.005-1 - (rs) - Matéria: Aferição Indireta - Recorrente: reichert calçados ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/345/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.616.954-5 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: reichert calçados ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/1223/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.616.955-3 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: reichert calçados ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1225/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.616.956-1 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: reichert calçados ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1266/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.616.951-0 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: reichert calçados ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1224/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.616.952-9 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: reichert calçados ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/344/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Amílcar Barca Teixeira Junior

notificação fiscal Nº 35.536.093-4 - (mg) - Matéria: PAT - Recorrente: techbiz informática Ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/1229/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.635.094-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: teka tecelagem keuhnrich s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/346/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

notificação fiscal Nº 35.442.227-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1329/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.222-7 - (rj) - Matéria: SAT - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1338/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.224-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1327/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.237-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1331/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.228-6 - (rj) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1335/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.223-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1333/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.240-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1336/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.238-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1330/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.281-2 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1332/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.277-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: telemar norte leste s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1326/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de setembro de 2005

##TEX Relator: Jorge Luís Moran

notificação fiscal Nº 35.447.763-3 - (sp) - Matéria: Acordo/Sentença Trabalhista - Recorrente: organização educacional barão de mauá - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/350/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.447.762-5 - (sp) - Matéria: PAT, Parte Empregado - Recorrente: organização educacional barão de mauá - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/347/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.563.094-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sociedade brasileira de instrução e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1237/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.563.087-7 - (rj) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: sociedade brasileira de instrução - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1240/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.563.110-5 - (rj) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: sociedade brasileira de instrução e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1235/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.563.121-0 - (rj) - Matéria: Descaracterização, Parte Empregado - Recorrente: sociedade brasileira de instrução - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1236/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.496.631-6 - (ce) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: pedro veras - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/351/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.016.697-8 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Retenção de 11% - Recorrente: viação santa cruz s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1239/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 32.004.433-5 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa - Recorrente: sociedade da guarda noturna de são carlos - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1234/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.594.671-8 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: saint-gobain abrasivos ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/348/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.409.950-7 - (mg) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: previminas fundação de seguridade social de minas gerais - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1233/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.226-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sUl américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1232/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.225-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1231/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.574.931-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sul américa santa cruz seguros s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/349/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.675.021-3 - (go) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: vialuz viação luziânia ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1238/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Mário Humberto Cabus Moreira

auto de infração Nº 35.040.110-1 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: prodotti laboratório farmaceutico ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1242/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.040.101-2 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Retenção de 11% - Recorrente: prodotti laboratório farmaceutico ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1243/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.137.322-5 - (sp) - Matéria: Salário Indireto - Alimentação - Recorrente: associação hospitalar de bauru - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1241/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.137.319-5 - (sp) - Matéria: Parte Empresa, Terceiros - Recorrente: associação hospitalar de bauru - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1244/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Esther Matos Pereira

notificação fiscal Nº 35.387.377-2 - (pe) - Matéria: Aferição Indireta, Salário Indireto - Alimentação - Recorrente: serviço social do comércio - sesc - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1267/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pedido de reconsideração Nº 36306.000346/2004-52 - (mg) - Matéria: Pedido de Reconsideração - Recorrente: lanfroi fernandes da cruz - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1245/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 29 de setembro de 2005

##TEX Relator: Amílcar Barca Teixeira Junior

auto de infração Nº 35.633.235-7 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: transporte de cargas e encomendas itaqui ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1305/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.261.136-7 - (al) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: usina serra grande - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1265/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Baruc Vieira Rocha da Silva

notificação fiscal Nº 35.340.391-1 - (sc) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: schulz s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1264/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.671.928-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sobloco construtora s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1261/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 32.619.001-5 - (rj) - Matéria: Parte Trabalhador, Trabalhador Avulso - Recorrente: Pennant Serviços maritimos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1304/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.500.893-9 - (se) - Matéria: Parte Empregado, Trabalhador Avulso - Recorrente: ribeiro chaves s/a indústrias - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1262/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.595.696-9 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: servimed comercial ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1307/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.423.794-2 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: walter luiz de melo loureiro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1274/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.421.932-4 - (sp) - Matéria: Débito Complementar, Parte Empregado - Recorrente: saturno marote fábrica de abrasivos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1263/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Jorge Luís Moran

auto de infração Nº 35.515.417-0 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: organização serviços segurança princesa da serra ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1344/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.155.579-0 - (ce) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: unimed de fortaleza cooperativa de trabalho médico ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1294/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.654.527-0 - (sp) - Matéria: 13º Salário - Recorrente: supermercados dema ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1272/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.279.131-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sebrae-pi serviço de apoio as micro e pequenas empresas do piauí - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1293/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.654.526-1 - (sp) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: supermercados dema ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1271/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.516.586-4 - (sp) - Matéria: Comercialização de Produção - Recorrente: santana agro industrial ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/378/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.591.974-5 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: santana agro industrial ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1268/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.683.476-0 - (pr) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: softvideo som e imagem ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1270/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.774.485-3 - (sp) - Matéria: Parte do Segurados empregados - Recorrente: tecnobus indústria textil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1292/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.635.361-3 - (sc) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: novelsul s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/382/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.665.934-8 - (pr) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: rodoviario matsuda ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/383/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37311.003933/2002-25 - (sp) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: wfp engenharia s/c ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/377/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 32.667.663-5 - (bh) - Matéria: Pró-Labore - Recorrente: Empresa de informática e informação do município de belo horizonte s/a - prodabel - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1325/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.723.526-6 - (rn) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: usina estivas s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/384/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.655.027-3 - (MG) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: otto ferreira maia - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1290/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.476.363-6 - (mg) - Matéria: Diferenças de Contribuições - Recorrente: unimed bh – cooperativa de trabalho médico ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1275/2005 - Decisão: Anular Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.040.219-1 – (SP) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: natura cosméticos s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1273/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.510.938-7 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: unibanco asset. management banco de investimento s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1269/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.040.220-5 - (sp) - Matéria: Decadência - Recorrente: jurubatech tecnologia automotiva ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1306/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.596.160-1 - (sp) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: sérgio evandro amaral motta - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1291/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 30 de setembro de 2005

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

restituição de contribuição Nº 36830.007077/2003-36 - (sc) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: peec engenharia empreendimentos e construções ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1288/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 36830.007076/2003-91 - (sc) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: peec engenharia empreendimentos e construções ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1289/2005 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Manoel Coelho Arruda Junior

notificação fiscal Nº 35.699.632-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1346/2005 - Decisão: Anular a NFLD por desempate, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.664-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1341/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.697-2 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1340/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.666-2 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1342/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.676-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1343/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.699.667-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1345/2005 - Decisão: Anular a NFLD por desempate, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

notificação fiscal Nº 35.376.589-9 - (rj) - Matéria: PAT - Recorrente: urbanizadora piratininga s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1277/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.376.588-0 - (rj) - Matéria: PAT - Recorrente: urbanizadora piratininga s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1280/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.508.859-2 - (sp) - Matéria: Parte Empresa, SAT, Parte Empregado - Recorrente: serviço autônomo de águas e esgotos - saae - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1279/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.275.546-6 - (sp) - Matéria: SAT - Recorrente: universo on line ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1285/2005 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.454.410-1 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: timbre tecnologia em serviços ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1281/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.454.408-0 - (sp) - Matéria: Autônomo, Pró-Labore, Salário Indireto - Prêmio - Recorrente: timbre tecnologia em serviços ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1282/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.454.409-8 - (sp) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: timbre tecnologia em serviços ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/380/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.535.880-8 - (mg) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: usinas siderúrgicas de minas gerais s/a – usiminas e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1287/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.899-9 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1303/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.820-4 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1300/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.838-7 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1297/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.938-3 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1309/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.837-9 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1302/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.931-6 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1299/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.535.882-4 - (mg) - Matéria: Responsabilidade Solidaria - Recorrente: usinas siderúrgicas minas gerais s/a – usiminas e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1286/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.471.784-7 - (PE) - Matéria: SAT - Recorrente: sintequímica do brasil ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/379/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.829-8 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1298/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.287.496-1 - (PR) - Matéria: Órgão Público – Cargos Comissionados - Recorrente: município de paranavaí – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1276/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.841-7 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1301/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.919-7 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1308/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.909-0 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1296/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.471.907-6 - (pe) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: universidade católica de pernambuco - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1284/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

filantropia Nº 35183.008591/2000-20 - (pr) - Matéria: Filantropia - Isenção Cota Patronal - Recorrente: fundação de educação e cultura espírita paraná – santa catarina - fecepasc - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1347/2005 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade anulando o acórdão anterior da CaJ. Em substituição, conhecer do recurso do contribuinte e negar provimento por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.393.241-8 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: wagner pereira de novaes - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/381/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

filantropia Nº 37322.002329/2002-52 - (SP) - Matéria: Filantropia - Isenção Cota Patronal - Recorrente: instituto toledo de ensino - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1278/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

parcelamento Nº 37159.000158/2005-17 - (es) - Matéria: Parcelamento/Reparcelamento de Débito - Recorrente: rovabreu locações e serviços ltda-me - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1283/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.958-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade solidaria - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1295/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 28 de setembro de 2005

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

compensação Nº 37284.000746/2005-15 - (df) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: novo rio papéis indústria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1255/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.523.541-2 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: pastificio vesuvio ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1256/2005 - Decisão: Conhecido em parte e, nesta parte, dar-lhe provimento parcial por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.441.966-8 - (rj) - Matéria: Parte Empresa, Cooperado - Recorrente: unimed rio ccoperativa de trabalho médico do rio de janeiro - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/363/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.441.967-6 - (rj) - Matéria: Parte Empresa, Cooperado - Recorrente: unimed rio cooperativa de trabalho médico do rio de janeiro - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/364/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Amílcar Barca Teixeira Junior

auto de infração Nº 35.606.560-0 - (es) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: vitoria apart hospital s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/365/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.132-0 - (es) - Matéria: Aferição Indireta - Recorrente: vitoria apart hospital s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/366/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.135-4 - (es) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: vitoria apart hospital s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/367/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.128-1 - (es) - Matéria: Parte empresa; Parte empregado; Cooperativa - Recorrente: vitoria apart hospital s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/368/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.635.096-7 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: teka tecelagem kuehnrich s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/369/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 37067.000792/2004-90 - (RS) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: viação canoense s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1259/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.130-3 - (es) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: vitoria apart hostipal s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/370/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.133-8 - (es) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Parte Empresa - Recorrente: vitoria apart hospital s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/371/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.606.558-8 - (es) - Matéria: Parte Empresa, Parte Empregado - Recorrente: vitoria apart hospital s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/372/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.538.131-1 - (es) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: vitoria apart hospital s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/373/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.635.093-2 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: teka tecelagem kuehnrich s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/374/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.635.095-9 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: teka tecelagem kuehnrich s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/375/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.635.097-5 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: teka tecelagem kuehnrich s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/376/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Esther Matos Pereira

auto de infração Nº 35.553.150-0 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: victor hugo artefatos de couro ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1246/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.553.149-6 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: victor hugo artefatos de couro ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1247/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.553.148-8 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: victor hugo artefatos de couro ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1248/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.553.147-0 - (rj) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: victor hugo artefatos de couro ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1249/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.615.542-0 - (sp) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: sadokin eletro eletronica ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1250/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.615.541-2 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sadokin eletro eletronica ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1251/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.622-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/352/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 37306.003562/2002-51 - (sp) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: neveli perfurações de metais indústria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1252/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição de contribuição Nº 37317.003632/2004-11 - (sp) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: sociedade aldeia da serra – residência morada dos pinheiros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1253/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.614.809-2 - (go) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: nilson de jesus ferreira da mota - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1254/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.621-8 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/353/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.623-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/354/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.619-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/355/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.620-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/356/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.618-8 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/357/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.645.618-8 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/358/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.645.617-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/359/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.636-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/360/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.637-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/361/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.645.616-1 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: marília de freitas cabral - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/362/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##ASS MÁRIO HUMBERTO CABUS MOREIRA
##CAR Presidente da Câmara