CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de Agosto de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 23 de Agosto de 2005

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.727.503-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Ipecaetá - Prefeitura Municipal/câmara - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1756/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.727.509-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Ipecaetá - Prefeitura Municipal/câmara - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1757/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.727.510-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Ipecaetá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1758/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.727.507-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Ipecaetá - Prefeitura Municipal/câmara - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1759/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36360.001342/2002-77 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Documentar Tecnologia E Informação S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1760/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.776.081-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Aracruz Celulose S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1761/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.421.817-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Aliter Construções E Saneamento Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1762/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.689-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Geralda da Conceição Costa Gonçalves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1763/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.688-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Geralda da Conceição Costa Gonçalves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1764/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.690-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Geralda da Conceição Costa Gonçalves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1765/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.493.963-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Paraibuna de Metais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1766/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.691-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Geralda da Conceição Costa Gonçalves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1767/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.493.953-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Paraibuna de Metais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1768/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.645.639-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Emigran Empresa de Mineração de Granitos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1769/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.645.640-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Emigran Empresa de Mineração de Granitos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1770/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.645.643-9 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Emigran Empresa de Mineração de Granitos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1771/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.645.642-0 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Emigran Empresa de Mineração de Granitos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1772/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.080-8 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Aracruz Celulose S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1773/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza

Notificação Fiscal: 35.390.693-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): E I E -  Ensino  Fundamental Balão Azul Dinâmico S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1774/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.619.351-9 - Matéria: AUTÔNOMOS -  AVULSOS - Recorrente(s): Celulose Nipo Brasileira S/a Cenibra - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1775/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.655.091-5 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Celulose Nipo Brasileira S A Cenibrá - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1776/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.655.093-1 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Celulose Nipo Brasileria S/a Cenibra - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1777/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.655.094-0 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Celulose Nipo Brasileira  S/a Cenibra - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1778/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.533.386-4 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Celulose Nipo Brasileria S/a Cenibra - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1779/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.655.095-8 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Celulose Nipo Brasileira S/a Cenibra - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1780/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.653-8 - Matéria: PRÓ - LABORE/REMUNERAÇÃO DE DIRETORES - Recorrente(s): Condomínio Conjunto Habitacional São Caetano - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1781/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.652-0 - Matéria: PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Condomínio Conjunto Habitacional São Cateano - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1782/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.621.606-3 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Dosualdo Distribuidora de Bebidas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1783/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.727-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Associação Municipal de Assistência Social – Amas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1784/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.768.227-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Irmãos Hermann Cia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1785/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.118-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Marina Santine Bursi Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1786/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.117-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Marina Santine Bursi – Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1787/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.728.460-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Claudino Campos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1788/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.553.854-7 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Johnson Controls do Brasil Automotive Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1789/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.029-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Johnson Controls do Brasil Automotive Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1790/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.113-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Dos Produtores de Confecções de Botucatu E Região - Cooper Blue - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1791/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.112-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Dos Produtores de Confecções de Botucatu E Região - Cooper Blue - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1792/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.117-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cooperativa Dos Produtores de Cofecções de Botucatu E Região - Cooper Blue - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1793/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.116-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Cooperativa Dos Produtores de Confecções de Botucatu E Região - Cooper Blue - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1794/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.221.480-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Esperança do Sul - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1795/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.707.817-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Celso Borges Scheffer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1796/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.773.005-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Elisa Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1797/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.773.004-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Elisa Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1798/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.469-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Casa Verre Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1799/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.847-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Bianchi Indústria E Comércio de Móveis Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1800/2005 - Decisão:CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.846-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Bianchi Indústria E Comércio de Móveis Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1801/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.211-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): M. Grossi Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1802/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.204-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): M. Grossi Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1803/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.103-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lph Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1804/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.102-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lph Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1805/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza

Notificação Fiscal: 35.624.579-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edmar Alves de Oliveira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1806/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.624.581-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edmar Alves de Oliveira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1807/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.495-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Nova Venécia-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1808/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.752.101-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Nova Venécia-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1809/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.494-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Nova Venécia-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1810/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.493-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Nova Venécia-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1811/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.752.100-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Nova Venécia-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1812/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.486-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Nova Venécia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1813/2005 - Decisão:ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.752.102-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Nova Venécia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1814/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.914-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antenor Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1815/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.916-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antenor Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1816/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.912-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antenor Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1817/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.913-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antenor Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1818/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.915-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antenor Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1819/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 24 de Agosto de 2005

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.787.239-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Ford Motor Company Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1820/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.787.237-1 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Ford Motor Company Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1821/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.418-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1822/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.424-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo E Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1823/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.422-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1824/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.421-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1825/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.415-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1826/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.425-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1827/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.416-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1828/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.410-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - AJUDA DE CUSTO IMPRÓPRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1829/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.426-7 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Companhia - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 133/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.431-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1830/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.711-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS -  ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Rio Pomba Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1831/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.718.191-3 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Banco Abn Amro Real S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1832/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.596.156-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Força Total Serviços de Segurança S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1833/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.387-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1834/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga

Notificação Fiscal: 35.504.341-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1835/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.273-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1836/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.293-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1837/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.353-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1838/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.253-3 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1839/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.290-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1840/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.480.150-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1841/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.269-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1842/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.281-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1843/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.289-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1844/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.282-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1845/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.294-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1846/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.354-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1847/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.342-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1848/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.274-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1849/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.250-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1850/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.254-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1851/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.270-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1852/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.258-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1853/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.278-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1854/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.276-2 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1855/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.340-8 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1856/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.351-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS 
Acórdão nº: 1857/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.480.143-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS 
Acórdão nº: 1858/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.275-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1859/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.255-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS 
Acórdão nº: 1860/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.287-8 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1861/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.272-0 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1862/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.279-7 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS 
Acórdão nº: 1863/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.251-7 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1864/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.292-4 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1865/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.291-6 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS 
Acórdão nº: 1866/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.352-1 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1867/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.288-6 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1868/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.252-5 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1869/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.480.149-0 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1870/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.271-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1871/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE

Notificação Fiscal: 35.504.299-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1872/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.280-0 – Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Jorge Rudney Atalla - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1873/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.506.327-1 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Fazer Construções E Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1874/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.063-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1875/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.065-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1876/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.069-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1877/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.068-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1878/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.064-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1879/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.061-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1880/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.125-0 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1881/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.059-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1882/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.060-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1883/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.701.389-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Anápolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1884/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.701.387-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Anápolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1885/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.701.386-7 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Anápolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1886/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.701.388-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Anápolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1887/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36518.000134/2002-74 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Irene Pereira de Souza Rocha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1888/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.566.917-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Net São Paulo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1889/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.924-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Net São Paulo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1890/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35482.000693/2004-81 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Almar Eletro Service Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1891/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35482.000836/2003-74 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Almar Eletro Service Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1892/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35482.000835/2003-20 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Almar Eletro Service Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1893/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35482.000834/2003-85 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Almar Eletro Service Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1894/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35482.000833/2003-31 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Almar Eletro Service Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1895/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35482.000832/2003-96 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Almar Eletro Service Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1896/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35482.000831/2003-41 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Almar Eletro Service Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1897/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35482.000686/2004-80 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Almar Eletro Service Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1898/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.939-9 - Matéria: PARTE EMPREGADO - PARTE EMPRESA - Recorrente(s): Banespa sa Serviços Técnicos, Administrativos E de Corretagem de Seguros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1899/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.488.768-8 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Destilaria Pioneiros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1900/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.007-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Escola Maternal Cirandinha S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1901/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.006-4 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Escola Maternal Cirandinha S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1902/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.261.593-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia de Cimento Atol - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1903/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35462.002228/2004-13 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Associação Arte Despertar - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1904/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.669.387-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Administração Representação E Comércio Guimarães Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1905/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga

Notificação Fiscal: 35.707.661-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antônio Lirio Piano - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1906/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.874-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Aliomar Pereira Malheiros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1907/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.744-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Aliomar Pereira Malheiros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1908/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.745-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Aliomar Pereira Malheiros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1909/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.872-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Francisco Evaristo Ribeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1910/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.871-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Francisco Evaristo Ribeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1911/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.578.001-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Com Dos Municípios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 134/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.995-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Com Dos Municipios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 135/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.809-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1912/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35301.001476/2005-71 – Matéria: FILANTROPIA - Recorrente(s): Associação Educacional São Paulo Apóstolo – Assespa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1913/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.310-7 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1914/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Protocolo: 35475.000712/1999-31 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): José Paccola Neto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1915/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.096-5 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Fasolo Artefatos de Couro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1916/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.093-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Fasolo Artefatos de Couro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1917/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.097-3 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Recorrente(s): Fasolo Artefatos de Couro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1918/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.094-9 - Matéria: PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Fasolo Artefatos de Couro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1919/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.500.308-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1920/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.500.315-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1921/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.123-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Listel - Listas Telefônicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1922/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.212-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Aliança Jaú Comércio de Ferros E Indústria de Perfilados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1923/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.433.558-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1924/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.647-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Metrored Telecomunicações Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 136/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.653-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Metrored Telecomunicações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1925/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35427.000746/2004-29 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Mecanoplast Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1926/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35403.001491/2003-17 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Maria do Socorro da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1927/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.588.939-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dan Hebert S/a Construtora - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 137/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 25 de Agosto de 2005

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Protocolo: 35386.000108/2004-31 - Matéria: PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITO - Recorrente(s): Gildo José Oliveira Lucas - Recorrido(s): INSS  / Décima Quarta Junta de Recursos - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.014-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Linea Nutrição Ciência S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1929/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.563-6 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Baterias Ajax Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1930/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.574.851-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1931/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.574.850-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1932/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.477.521-9 - Matéria: ABONO - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – Cprm - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1933/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.477.520-0 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – Cprm - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1934/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.835-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – Cprm - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1935/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Notificação Fiscal: 35.540.410-9 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Instituição Perspectiva de Ensino S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1936/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.409-5 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Instituição Perspectiva de Ensino S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1937/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.408-7 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Instituição Perspectiva de Ensino S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1938/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.401-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Instituição Perspectiva de Ensino S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1939/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.406-0 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Instituição Perspectiva de Ensino S/c Ltda - Recorrido(s): INSS Acórdão nº: 1940/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.728.523-9 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Cdn - Limpeza Conservação E Construção Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1941/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.316-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Ibiá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1942/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.555.720-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Nhandeara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1943/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.555.718-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Nhandeara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1944/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros

Notificação Fiscal: 35.552.670-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Darci José Kischener - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1945/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.784-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Erasmo Cardoso Dos Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1946/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.365.591-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Dinâmica Engenharia E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1947/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.480-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Auto Posto da Forte de Jaú Ltda - Recorrido(s): INSS - 
Acórdão nº: 1948/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.210-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Enes de Menezes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1949/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.621.280-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Darci José Kischener - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1950/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.621.281-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Darci José Kischener - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1951/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35464.000228/1998-50 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Associação Brasileira de Esclerose Múltipla – Abem - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1952/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.620.074-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alcan Alumínio do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1953/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.075-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alcan Alumínio do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1954/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.073-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alcan Alumínio do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1955/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.418-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antonico Gottardo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1956/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.681.983-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ibrap Indústria Brasileira de Chapas S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 138/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.681.984-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ibrap Indústria Brasileira de Chapas S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 139/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.272-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bollhoff Neumayer Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1957/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.262-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bollhoff Neumayer Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1958/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.654.492-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bollhoff Neumayer Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1959/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.339-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Magenta Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1960/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35369.000323/2004-41 – Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Idenil Francisco Dos Santos Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1961/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Notificação Fiscal: 35.565.187-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gustavo Luiz Pezavento – Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1962/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.565.188-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gustavo Luiz Pezavento – Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1963/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.604.666-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Célio Rietter - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1964/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.261.947-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Jundiá - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1965/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.868-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Casa Nunes Martins S/a Importadora E Exportadora - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1966/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.386.626-1 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): José Ruffo Netto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1967/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.649-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Espigão do Oeste - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1968/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.423.787-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Macaé - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1969/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.423.789-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Macaé - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1970/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.423.788-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Macaé - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1971/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.593-0 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): João Carlos Franciscon - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1972/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36934.000325/2001-17 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Crispim Rodrigues - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1973/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.685.775-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Quequim Junior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1974/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.516-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Guarapari - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1975/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.685.778-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Quequim Junior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1976/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.685.777-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Quequim Junior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1977/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.685.776-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Quequim Junior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1978/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.647-3 – Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Cofretur - Cooperativa de Profissionais de Fretamento E Serviços Gerais do Estado de São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1979/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 26 de Agosto de 2005

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano

Notificação Fiscal: 35.360.577-8 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Banco de Brasília S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1980/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.106-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cobra D´agua Comércio E Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1981/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.107-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cobra D´agua Comércio E Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1982/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.776.108-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Cobra D´agua Comércio E Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1983/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.615-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Empresa de Transportes São Luiz Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1984/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.613-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Empresa de Transportes São  Luiz Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1985/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.614-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Empresa de Transportes São Luiz Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1986/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.191.199-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Oscar Pavan - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1987/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.732.852-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ivan Luiz Paganini - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1988/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.476.979-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Elvacy Vênancio Dos Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1989/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.701.398-0 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Antônio Afonso Naves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1990/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.768.228-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Basim Máquinas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1991/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.965-2 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Mauro César Kalil Modesto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1992/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.565.348-6 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Adilson Antônio Millan - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1993/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.617.885-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fidene-fundação de Integração, Desenvolvimento E Educação do Noroeste do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1994/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.732.508-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Instituto de Ensino Superior de Vitória - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1995/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.565.248-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Baurucar Automóveis E Acessórios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1996/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.532.926-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Distribuidora de Bebidas Giannelli Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1997/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.212.397-4 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Embraer - Empresa Brasileira de Aeronaútica S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1998/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.357-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1999/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.496.244-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lojas Americanas S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2000/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.212.774-0 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2001/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.723.832-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Avg Siderúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2002/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano

Notificação Fiscal: 35.427.268-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Avipal S/a Alimentos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2003/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.735.675-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Meleiro - Câmara Municipal de Vereadores - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2004/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.735.674-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Meleiro - Câmara Municipal de Vereadores - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2005/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.370-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bombril S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 140/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.445.307-6 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Comau do Brasil Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2006/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.607.824-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Irecê Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2007/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.800.008-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Goiânia - Câmara Municipal de Goiânia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2008/2005 - Decisão:CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.800.009-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Goiânia - Câmara Municipal de Goiânia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2009/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.635.386-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lince Participações  E Empreendimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 141/2005 - Decisão: CONVERTER  O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.635.387-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lince Participações E Empreendimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 142/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.541.750-2 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Engecap Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2010/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.585.724-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Itibra Engenharia E Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2011/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.585.721-9 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Itibra Engenharia E Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2012/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36638.000035/2004-31 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Associação Desportiva Classista Comgás - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2013/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37002.000405/2004-44 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Expresso Rosaltur Ltda – Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2014/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35466.000141/2003-91 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Elaine Cristina Altobello - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2015/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36380.000288/2004-58 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Marilúcia Rodrigues de Oliveira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2016/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37098.003826/2003-50 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Anselmo Borghetti - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2017/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37210.000155/2004-12 - Matéria: PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITO - Recorrente(s): Helio Guedes - Recorrido(s): INSS  / Décima Primeira Junta de Recursos - Acórdão nº: 2018/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35366.000377/2004-36 - Matéria: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Recorrente(s): Gente Banco de Recursos Humanos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2019/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano

Notificação Fiscal: 35.671.055-6 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): André Loreto de Assis - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2020/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.770.456-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Colégio Veiga de Almeida - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2021/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.732.856-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Domingos Martins - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2022/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.572.222-4 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Companhia Província de Crédito Imobiliário - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2023/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.433-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2024/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.795-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alcides Alves Brandão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2025/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.600.555-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lamb Gerência de Investimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2026/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.460.898-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jerônimo Ferreira Couto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2027/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.557.088-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ipê Veículos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2028/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.130.543-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Globex Utilidades S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 143/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.130.553-0 - Matéria: AUTO DE  INFRAÇÃO - Recorrente(s): Globex Utilidades S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2029/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35043.003267/2004-79 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Centro de Estudos do Trabalho E de Assessoria ao Trabalhador – Cetra - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 144/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.098.894-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Lachmann Agências Marítimas As - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2030/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.544.332-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Meccaville Máquinas E Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2031/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.384.523-0 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Globo Comunicações E Participações S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2032/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.381.039-8 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Globo Comunicações E Participações S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2033/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.734.506-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Hélio Roberto Fernandes da Rosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2034/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.447.945-8 - Matéria: PRODUTO RURAL - GADO BOVINO - Recorrente(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2035/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.944-0 – Matéria: PRODUTO RURAL - GADO BOVINO - Recorrente(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2036/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.502.333-4 - Matéria: PRODUTO RURAL - GADO BOVINO - Recorrente(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2037/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.943-1 - Matéria: PRODUTO RURAL - GADO BOVINO - Recorrente(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2038/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.809-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2039/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.685.215-6 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2040/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35464.002165/2004-85 - Matéria: PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES COM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA - Recorrente(s): Companhia Nacional de Armazéns Gerais Alfandegados – Cnaga - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2041/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.770-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Leontino Monteiro Dos Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2042/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.143-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Toledo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2043/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.603.785-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Toledo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2044/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.113-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Toledo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2045/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.125-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Toledo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2046/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.147-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Toledo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2047/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.457.252-0 - Matéria: AUTÔNOMOS, DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES, ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS, ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Guaxupé - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2048/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.514.249-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2049/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.436.570-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Paranagua - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2050/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.436.574-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Paranagua - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2051/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.536.335-6 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fundação Cultural João Paulo Ii - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2052/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.536.339-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fundação Cultural João Paulo Ii - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2053/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.248-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edmilson Alves de Aguiar - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 145/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.249-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edmilson Alves de Aguiar - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 146/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.093-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria José de Carvalho Brandão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2054/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.190-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Chris Cintos de Segurança Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2055/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.091-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria José de Carvalho Brandão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2056/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.752.481-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2057/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.465.090-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2058/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.752.480-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2059/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.685.213-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO INDIRETO – TRANSPORTES - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2060/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.752.479-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2061/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35600.005651/2003-62 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Maria Elsa Nunes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2062/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.755.070-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2063/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.641.463-9 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2064/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.462-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2065/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.461-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2066/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.466-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2067/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.460-4 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2068/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.069-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2069/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.074-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2070/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.072-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2071/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.755.067-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2072/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.465-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - Recorrente(s): Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2073/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
##CAR Presidente da Câmara