CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de agosto de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Segunda Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em decorrência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 04 de agosto de 2005

##TEX Relator: Jorge Luís Moran

auto de infração Nº 35.519.534-8 - (pr) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: ouro verde empreiteira de obras ltda me - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/956/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.478.882-5 - (sp) - Matéria: Parte Empregado, Parte Empresa, SAT, Terceiros - Recorrente: new lyne indústria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/957/2005 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão do INSS, anulando o acórdão anterior da CaJ por unanimidade. Em substituição, anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.514.129-9 - (pr) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: sulterminas de armazéns gerais ltda e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/958/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Baruc Vieira Rocha da Silva
notificação fiscal Nº 35.620.052-3 - (sp) - Matéria: Aferição indireta - Recorrente: valdAc ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/960/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.543.309-5 - (sp) - Matéria: Parte empresa, parte empregado - Recorrente: sifco s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/959/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.588.976-5 - (go) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: vanderlei josé valente - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/310/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Marco André Ramos Vieira

notificação fiscal Nº 35.669.879-3 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: procter & gamble higiene e cosméticos ltda e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1059/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por desempate, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.669.878-5 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: procter & gamble higiene e cosméticos ltda e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1060/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por desempate, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.468.761-1 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sudeste segurança e transportes de valores ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/955/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.618.144-8 - (go) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: rabelo e borges ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/954/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.669.875-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: procter & gamble higiene e cosméticos ltda e outros - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/309/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.669.876-9 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: procter & gamble higiene e cosméticos ltda e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1058/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por desempate, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.360.597-2 - (df) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: ronald acioli da silveira - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/961/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.468.762-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: sudeste segurança e transportes de valores ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/962/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Marco Aurélio Carrilho Jardim

notificação fiscal Nº 35.442.309-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/990/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.463.977-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1031/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.422-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/988/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.521.115-7 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/987/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.420-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/993/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.085-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás DISTRIBUIDORA s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1083/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.072-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás DISTRIBUIDORA s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/999/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.063-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás DISTRIBUIDORA s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/998/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.521.130-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/995/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.521.125-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/986/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.521.140-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1000/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.314-7 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/994/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.380-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/991/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.374-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/992/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.521.155-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1002/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.304-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/989/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.389-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/996/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.496.382-1 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/997/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.521.161-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1001/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 05 de agosto de 2005

##TEX Relator: Jorge Luís Moran

auto de infração Nº 35.588.973-0 - (GO) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: robervaldo neri sampaio - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/312/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.090.368-9 - (DF) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Retenção 11% - Recorrente: paulo octávio investimentos imobiliários ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1006/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Marco André Ramos Vieira

notificação fiscal Nº 35.504.846-9 - (go) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de santa helena de goiás – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1086/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.504.847-7 - (go) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de santa helena de goiás – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1082/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.504.848-5 - (go) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: município de santa helena de goiás – prefeitura municipal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1087/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.028.203-0 - (pr) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: mercadomóveis ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1088/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão ex-oficio por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.007.481-0 - (rj) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: vectra engenharia ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1084/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 31.922.252-7 - (sp) - Matéria: Glosa Compensação- Recorrente: trident s/a indústria de precisão - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1085/2005 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão do INSS, anulando o acórdão anterior por unanimidade. Em substituição, conhecer do recurso do contribuinte por unanimidade e negar provimento por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Amílcar Barca Teixeira Junior

notificação fiscal Nº 35.543.190-4 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: roca brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1142/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Rachel Pereira de Almeida

auto de infração Nº 35.653.053-1 - (rs) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: transkopper transportres rodoviários ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1004/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.612.803-2 - (ce) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: tânia paiva nibon mourão - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/311/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.554.542-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: patropi adm. estacionamentos e garagens ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/317/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.540.470-2 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: neec construtora ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/315/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.540.462-1 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: neec construtora ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/314/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.540.466-4 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: neec construtora ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/313/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.512.053-4 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: transbraçal prestação de serviço ind. e comércio ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/318/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Amílcar Barca Teixeira Junior

auto de infração Nº 35.457.535-0 - (se) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: rivaldo alves santana - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/336/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.631.353-0 - (es) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: rostand reine castello - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1005/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO Nº 36014.001477/2003-44 - (go) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: jamil calaça - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/316/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.631.352-2 - (es) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: rostand reine castello - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1003/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Rachel Pereira de Almeida

pagamento de contribuições Nº 35403.000114/2005-14 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/985/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000086/2005-48 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/978/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000084/2005-59 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/979/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000237/2005-55 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/980/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000231/2005-88 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/981/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000239/2005-44 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/982/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000233/2005-77 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/972/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000230/2005-33 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/973/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000236/2005-19 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/974/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000087/2005-92 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/975/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000081/2005-15 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/976/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000235/2005-66 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/977/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000088/2005-37 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1028/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000105/2005-23 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1029/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000106/2005-78 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/969/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000107/2005-12 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/970/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000178/2005-28 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/971/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000115/2005-69 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1027/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000232/2005-22 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/984/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000238/2005-08 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/983/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000089/2005-81 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1024/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000108/2005-67 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1025/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000175/2005-94 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1026/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000177/2005-83 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1030/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000171/2005-14 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1032/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000173/2005-03 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1016/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000172/2005-51 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1015/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000179/2005-72 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1017/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000101/2005-45 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1018/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000102/2005-90 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1021/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000103/2005-34 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1033/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000174/2005-40 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1019/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000109/2005-10 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1023/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000082/2005-60 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1022/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000085/2005-01 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1014/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000110/2005-36 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/964/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000083/2005-12 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/966/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35437.000176/2005-39 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1020/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000113/2005-70 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/965/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000112/2005-25 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/967/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000104/2005-89 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/968/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

pagamento de contribuições Nº 35403.000111/2005-81 - (sp) - Matéria: Pagamento de Contribuições com Apólices da Dívida Pública - Recorrente: sansuy s/a INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/963/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.019.462-9 - (df) - Matéria: Segurado Empregado - Recorrente: serviço social da indústria - sesi - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1007/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Rachel Pereira de Almeida

auto de infração Nº 35.612.703-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: viação riacho grande ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1010/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.595.530-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: obertime indústria e comércio ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1011/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 09 de agosto de 2005

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.605.946-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1141/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.781-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1135/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.912-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1074/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.888-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1146/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.933-2 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1073/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.907-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1078/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.882-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1072/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.920-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1067/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.921-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1062/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.930-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1063/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.880-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1055/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.953-7 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1068/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.979-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1075/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.098-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1070/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.102-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1071/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.928-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1069/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.881-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1137/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.908-1 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1061/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.575.097-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1107/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.968-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1145/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.840-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1140/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.983-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1065/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.889-1 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1139/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.842-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1066/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.967-7 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1081/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.918-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1076/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.913-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1064/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.917-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1077/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

RESTITUIÇÃO Nº 36014.001627/2003-65 - (go) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: josé araújo leme - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1012/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO Nº 36014.001628/2003-28 - (go) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: joão batista dias - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1013/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO Nº 36014.001569/2003-61 - (go) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: REINALDO BENEDITO GONÇALVES - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1138/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.943-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1049/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.517.482-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: organização einstein de ensino s/c ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1008/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.873-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1051/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.942-1 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1057/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.937-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1056/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.878-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1039/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.952-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1043/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.970-7 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1041/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.835-2 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1050/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.962-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1038/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.935-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1037/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.871-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1042/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.915-4 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1040/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.911-1 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1054/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.795-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1052/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.945-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1044/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.872-7 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1036/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.902-2 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1047/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.906-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1046/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.900-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1045/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.892-1 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1048/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.891-3 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/ae outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1053/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.399.328-0 - (sc) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: universidade federal de sAnta catarina - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1009/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 29 de agosto de 2005

##TEX Relator: Marco André Ramos Vieira

auto de infração Nº 35.475.515-3 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: reginaldo gomes neto - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/319/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.692.719-9 - (mg) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: simone leite mendonça - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1089/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.654.344-7 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: seara projetos empreendimentos e participações ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1090/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO Nº 35369.000371/2005-10 - (sp) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: Transportadora r. gaborim ltda me - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/320/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO Nº 37367.000318/2005-64 - (rj) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: sociedade unificada de ensino superior augusto motta - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1091/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.442.019-4 - (rj) - Matéria: Salário Indireto - Recorrente: peugeot citroen do brasil automóveis ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/321/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO Nº 35596.000797/2004-71 - (pr) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: nello formagio - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1092/2005 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.476.805-0 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: josé ubaldino alves pinto júnior - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/322/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 35564.002649/2004-04 - (sp) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: sindicato dos professores do ensino oficial do estado de são paulo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1093/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição Nº 37367.000317/2005-10 - (RJ) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: sociedade unificada de ensino superior augusto motta - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1094/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.386.592-3 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: oraci gotardo - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1095/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da Autarquia por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Maria das Graças Ferreira Silva

auto de infração Nº 35.607.748-9 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: renato afonso ribeiro rosal - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1096/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.539.785-4 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Parte Empresa, SAT - Recorrente: ppg INDUSTRIAL do brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1158/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.669.123-3 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Parte Empregado - Recorrente: ppg INDUSTRIAL do brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1160/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.510.889-5 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Parte Empresa - Recorrente: ppg INDUSTRIAL do brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1159/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.669.129-2 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária, Parte Empregado - Recorrente: ppg INDUSTRIAL do brasil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1161/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 32.353.891-6 - (es) - Matéria: Glosa – Compensação - Recorrente: brazshipping maritima ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1097/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da Autarquia por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 32.353.892-4 - (es) - Matéria: Glosa – Compensação - Recorrente: brazshipping maritima ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1098/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão da Autarquia por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.032.932-0 - (ce) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: auri costa araripe - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1100/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.476.982-0 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: roberto carlos figueiredo costa - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1101/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.476.981-2 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: roberto carlos figueiredo costa - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1102/2005 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.639.626-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: ober s/a indústria e comércio - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1103/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.639.629-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: ober s/a indústria e comércio - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1104/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.421.931-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: saturno marote fabrica de abrasivos ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/323/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.070.660-3 - (sp) - Matéria: Parte Empregado - Recorrente: saturno marote fabrica de abravivos ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1105/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

compensação Nº 35239.000709/2005-19 - (rs) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: sultepa participações ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1106/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.966-9 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1162/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.597.761-3 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: santeng engenharia ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/324/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.605.821-2 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/325/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 31 de agosto de 2005

##TEX Relator: Manoel Coelho Arruda Junior

notificação fiscal Nº 35.699.628-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: petrobrás petróleo brasileiro s/a e outros - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/334/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.082.110-0 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: paulo johnson amaral viana - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1128/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.082.109-7 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: paulo johnson amaral viana - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1132/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.082.113-5 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: paulo johnson amaral viana - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1130/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.082.111-9 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: paulo johnson amaral viana - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1129/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.082.108-9 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: paulo johnson amaral viana - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1133/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.479.859-6 - (go) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: nasr nagib fayad chaul - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1147/2005 - Decisão: Anular a Decisão-Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

auto de infração Nº 35.082.112-7 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: paulo johnson amaral viana - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1131/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração (AI) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Geraldo Magela Melo

notificação fiscal Nº 35.537.274-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: município do rio de janeiro – prefeitura da cidade do rio de janeiro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1143/2005 - Decisão: Não conhecido do pedido de revisão do INSS por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.539.574-6 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: veiscofan do brasil soc. coml. e indústrial ltda e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1136/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.752.486-1 - (sp) - Matéria: Comercialização, Produto Rural - Recorrente: transauto transportes especializados de automóveis s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1154/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

Auto de iNfração Nº 35.753.092-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: união madureira construção civil ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1155/2005 - Decisão: Anular o Auto de Infração por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.539.577-0 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: veiscofan do brasil soc. coml. e indústrial ltda e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1156/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.539.566-5 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: veiscofan do brasil soc. coml. e indústrial ltda e outro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1157/2005 - Decisão: Anular a NFLD por maioria, nos termos do relatório e voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.512.055-0 - (sp) - Matéria: Parte Empresa, Arbitramento - Recorrente: transbraçal prestação de serviços ind. e com. ltda - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/335/2005 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

notificação fiscal Nº 35.512.056-9 - (sp) - Matéria: Parte Empresa - Recorrente: transbraçal prestação de serviços ind. e com. ltda - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1125/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator: Baruc Vieira Rocha da Silva

auto de infração Nº 35.712.347-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: radial transportes s/a - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1124/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

restituição Nº 36592.000841/2003-01 - (pr) - Matéria: Pedido 
de Restituição - Recorrente: nadir vila real montoro - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/1123/2005 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##ASS MÁRIO HUMBERTO CABUS MOREIRA
##CAR Presidente da Câmara