CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de Julho de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 20 de Julho de 2005

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Protocolo: 5388.000530/2004-77 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Luiz Vivaldo Schmidt - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1486/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.542.860-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Flocotécnica Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1487/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação fiscal: 35.552.667-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO- Recorrente(s): Edson Messias do Vale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1488/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.666-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edson Messias do Vale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1489/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.651-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edson Messias do Vale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1490/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.552.669-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edson Messias do Vale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1491/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Auto de Infração: 35.437.841-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edgard Manoel Pereira - Recorrido(s): INSS – Acórdão nº: 1492/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.842-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edgard Manoel Pereira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1493/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.679-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Diogenes Abadie Weiss - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 109/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.680-0 - Matéria: ENQUADRAMENTO - Recorrente(s): Diogenes Abadie Weiss - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 110/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.543.277-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bollhoff Neumayer Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1494/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.279-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bollhoff Neumayer Industial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1495/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.967-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1496/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.269.277-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Muniz Pereira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1497/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.269.276-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Muniz Pereira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1498/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.530.414-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cenários Engenharia S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1499/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Notificação Fiscal: 35.604.456-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação de Ensino Agropecuário Oeste do Paraná – Agropar - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1500/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.604.455-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Associação de Ensino Agropecuário Oeste do Paraná – Agropar - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1501/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.604.006-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Associação de Ensino Agropecuário Oeste do Paraná – Agropar - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1502/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.420.200-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mariano Mendonça Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1503/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.100-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 111/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.866-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1504/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.515-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Guarapari - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1505/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.865-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1506/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.728.465-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de São José Dos Pinhais - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 112/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.080-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de São José Dos Pinhais - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 113/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Notificação Fiscal: 35.707.751-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Iolanda Sagrillo Cavalca - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 114/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.752-0 - Matéria: ENQUADRAMENTO - Recorrente(s): Iolanda Sagrillo Cavalca - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 115/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 22 de Julho de 2005

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.334.339-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fernando Antônio Pinto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1507/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.229.142-7 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Concremat Engenharia E Tecnologia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1508/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.316-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Companhia de Cimento Atol - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1509/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.261.595-8 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Companhia de Cimento Atol - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1510/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.572.885-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1511/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.572.915-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1512/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.572.889-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1513/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.713-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Rio Pomba-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1514/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.712-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Rio Pomba-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1515/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.698-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Rio Pomba - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1516/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.512.714-8 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): Município de Rio Pomba - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1517/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.484.646-9 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Indústria de Madeiras Nadar Morro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1518/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.635.216-1 - Matéria: PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Indústria de Madeiras Nadar Morro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1519/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.484.655-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Indústria de Madeiras Nadar Morro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1520/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.484.652-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Indústria de Madeiras Nadar Morro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1521/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.727.542-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edemir de Souza Pires - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1522/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.523-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Academia Espaço Olímpico Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1523/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga

Notificação Fiscal: 35.480.946-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Laranja Lima Agrícolas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1524/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR DESEMPATE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.523-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Central de Minas - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1525/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.644.537-2 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Jussara Silveira de Moraes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1526/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.310-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - CONVÊNIO COOPERATIVA - PRÓ - LABORE/REMUNERAÇÃO DE DIRETORES - Recorrente(s): Contém 1 G S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1527/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.641.589-9 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Martenkil Indústria de Papel Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1528/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.818-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alstom Indústria S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 116/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.630.204-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ks Recursos Humanos Consultoria Técnicas E Terceirizações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1529/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.041-0 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Adami S/a Madeiras - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 117/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.317-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adami S/a Madeiras - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 118/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.316-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adami S/a Madeiras - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 119/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.666-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Brashidro S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 120/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.009-1 - Matéria: COMISSÕES - Recorrente(s): Detoni Máquinas Agrícolas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1530/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.594-3 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Elcio Pedro Thomé - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1531/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.627.128-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Banco do Estado do Ceará S/a – Bec - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1532/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.468.737-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Ericsson Serviços de Telecomunicações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1533/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.468.873-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Ericsson Serviços de Telecomunicações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1534/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.629.889-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Datamec S/a Sistemas de Processamento de Dados - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1535/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.629.898-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Datamec S/a Sistemas de Processamento de Dados - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1536/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.629.882-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Datamec S/a Sistemas de Processamento de Dados - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1537/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.500.307-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1538/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.500.311-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1539/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.242-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antônio Celso Alves Pereira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1540/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.568.653-8 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Estado de Sergipe - Secretaria de Estado de Saúde - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1541/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.406-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Digimapas Sistemas de Informações Eletrônicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1542/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.174-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Condomínio Bloco G Super Quadra Norte 308 - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1543/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.173-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Condomínio Bloco G Super Quadra Norte 308 - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1544/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.487.057-2 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Cooperativa Agrícola Mista Aceguá Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1545/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.881-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adélcio Martins Chacon - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 121/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.727.466-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Nilson Borges Bichara - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1546/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.421.188-9 - Matéria: PRÓ - LABORE/SÓCIOS GERENTES - Recorrente(s): Metrópole Distribuidora de Bebidas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1547/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.881-2 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Destilaria Grizzo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1548/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.172.998-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Itú San Raphael Hotel S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1549/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.628.662-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Fundação de Educação Para O Trabalho de Minas Gerais – Utramig - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1550/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.701.434-0 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): José Vaz  Neto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1551/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.485-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Izaina de Brito Martins - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1552/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.486-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Izaina de Brito Martins - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1553/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.469.084-1 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Fundação Armando Álvares Penteado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1554/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.727.538-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dalvio Pina Leite - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1555/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.727.549-7 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Seabra - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1556/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.727.553-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Seabra - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1557/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.419-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1558/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.420-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1559/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.399-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil S/a Turismo E Corretagem de Seguros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1560/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.411-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1561/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.412-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1562/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.413-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1563/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.516.089-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de nergia Elétrica do Sul do Brasil S/a – Eletrosul - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1564/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.400-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a – Eletrosul - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1565/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.708.388-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/a – Eletrosul - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1566/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga

Notificação Fiscal: 35.503.842-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1567/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.808-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1568/2005 - Decisão:  CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.813-7 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1569/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.815-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 122/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.814-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 123/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.386.319-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Jofege Pavimentação E Construção Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1570/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.815-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alexandre David Gambá - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1571/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.807-2 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1572/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.812-9 - Matéria: AUTÔNOMOS DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1573/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.810-2 – Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1574/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.811-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 124/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.840-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 125/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.806-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Deustsche Mex do Brasil Indústria E Comércio de Calçados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1575/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.437.770-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Castro E Lopes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1576/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.768-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Castro E Lopes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1577/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.713-2 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Castro E Lopes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1578/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.769-8 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Castro E Lopes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1579/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.712-4 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - CONVÊNIO COOPERATIVA - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Castro E Lopes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1580/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.772-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Castro E Lopes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1581/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.773-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Castro E Lopes Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1582/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.758.990-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Nova Canaã do Norte-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1583/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.548.801-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Metalúrgica Usimec Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1584/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.071-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Marcos Parente-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1585/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.072-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Marcos Parente - prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1586/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.206-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Codebrás Comissaria de Despachos Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1587/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 25 de Julho de 2005

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano

Protocolo: 35480.000120/2004-78 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Diolina Nunes da Luz Xavier - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1588/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.422-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antônio Carlos Damiati - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1589/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.105-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Dora Maria Pampado Casquel - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1590/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.582.739-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Recorrente(s): Delta Energy Systems (brasil) S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1591/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.418.681-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Condomínio Edifício Marisa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1592/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.459.955-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Conserra Comércio E Serviços Ltda Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1593/2005 - Decisão:  CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.660.513-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jones Luiz Maschio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1594/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.723.227-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fasolak Empreendimentos de Lazer E Turismo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1595/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.024.968-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Frigorífico Vangélio Mondelli Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1596/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.494.212-3 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): Mrs Logística S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1597/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.492.559-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Globex Administração de Consórcios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1598/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.314-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Delta Energy Systems (brasil) S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1599/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.625-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Estado de Pernambuco - Assembléia Legislativa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1600/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.622-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Estado de Pernambuco - Assembléia Legislativa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1601/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.790-6 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): G. Dias Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1602/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.791-4 - Matéria: AFERIÇÃO INIDIRETA - NOTAS FISCAIS - Recorrente(s): G. Dias Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1603/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.793-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): G. Dias Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1604/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.794-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): G. Dias Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1605/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.611.378-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): H.L. Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1606/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.383-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): H.L. Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1607/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.380-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): H.L. Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1608/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.381-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): H.L. Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1609/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.382-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): H.L. Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1610/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.379-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): H.L. Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1611/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.590.030-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): H.L. Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1612/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.420.316-9 - Matéria: ABONO DE FÉRIAS - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1613/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.728.380-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Employer Organização de Recursos Humanos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1614/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.475.784-9 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Companhia de Fiação E Tecidos Cedro E Cachoeira S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1615/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.465.597-3 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Aldemir Alves Dos Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1616/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.669-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dermeval Dos Reis Padilha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1617/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.383.094-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dermeval Dos Reis Padilha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1618/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.205-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Deconstri Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1619/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.206-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Deconstri Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1620/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.202-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Deconstri Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 126/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.203-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Deconstri Construtora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1621/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano

Notificação Fiscal: 35.565.389-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Jauense Industrial - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1622/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.565.395-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Jauense Industrial - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1623/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.793-4 - Matéria: PRÓ – LABORE - PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Marfrig Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1624/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.401.904-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Marfrig Frigorificos E Comércio de Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1625/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.386.783-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Volkswagem do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1626/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.028-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1627/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.030-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1628/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.032-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1629/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.035-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1630/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.336.500-9 – Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1631/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.680.634-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Macagnan Agrocomercial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1632/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.593.451-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alberto Balduíno Lindener - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1633/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.644.560-7 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Elson Rodrigues Xavier - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1634/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.557.634-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Juarez Ferreira de Góis - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1635/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.516.103-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Companhia Docas de Imbituba - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 127/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.626.824-1 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Cecília Elizabeth Cestari Grotti - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1636/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.122.726-1 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Cooperativa Mista São Luiz Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1637/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.456.818-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Flocotécnica Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1638/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37169.002454/2004-44 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Hildegard Correia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1639/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35239.000413/2004-17 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Ana Maria da Silveira Reinhardt - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1640/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.513.778-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1641/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.031-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1642/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.257-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antônio Marcos Marcondes Ferraz - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1643/2005 - Decisão:  CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.258-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antônio Marcos Marcondes Ferraz - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1644/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.256-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Vinhedo - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1645/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.212-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Eustaquio de Freitas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1646/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.401-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1647/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.404-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Itaú Seguros S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1648/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.491.657-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Juracy Carvalheira Rodrigues – Espólio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1649/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.563-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Claer Lavanderia Hospitalar Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1650/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.560.708-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fábrica de Serras Saturnino S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1651/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.560.707-7 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fábrica de Serras Saturnino S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1652/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.585.711-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Fábrica de Serras Saturnino S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1653/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.560.709-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fábrica de Serras Saturnino S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1654/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.585.714-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fábrica de Serras Saturnino S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1655/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.585.710-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fábrica de Serras Saturnino S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1656/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.585.713-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fábrica de Serras Saturnino S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1657/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.560.704-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fábrica de Serras Saturnino S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1658/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.560.705-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fábrica de Serras Saturnino S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1659/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.436.573-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Paranaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1660/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.800-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Paranaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1661/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.436.571-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Paranaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1662/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.798-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Paranaguá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1663/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.261-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Associação Paulista de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 128/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.766-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Associação Paulista de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 129/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.262-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Associação Paulista de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 130/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de Julho de 2005

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.649.642-2 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Flor de Maio S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1664/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.643-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Flor de Maio S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1665/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.137.387-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1666/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.024.694-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1667/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.024.693-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1668/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.162-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1669/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.412.783-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Cemaf Central Transportadora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1670/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.508-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fundação Educacional de Ação Popular - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1671/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.594.670-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fundação Para O Remédio Popular – Furp - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1672/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.237.363-6 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Fundação Para  O Remédio Popular – Furp - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1673/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.422.497-2 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Gerardo Bastos Pneus E Peças Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1674/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.422.496-4 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Gerardo Bastos Pneus E Peças Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1675/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.252-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Daimlerchrysler do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1676/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.487.106-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Construtora Araújo Simão Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1677/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.377.147-3 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1678/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.311.107-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Santa Bárbara D'oeste - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1679/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.311.113-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Santa Bárbara D'oeste - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1680/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.024.692-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento de Água E Esgoto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1681/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.331.697-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Jaakko Poyry Tecnologia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1682/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.886-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1683/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.005.942-0 - Matéria: COMISSÕES - Recorrente(s): Axa Seguros Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1684/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.672.468-9 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Casa Verre Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1685/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.186-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1686/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.193-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1687/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.179-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1688/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.201-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1689/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.585.558-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Amiguinho Núcleo de Educação E Recreação S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1690/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.639.481-6 - Matéria: CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO EMPRESÁRIO - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Campinas Veículos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1691/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.525.987-7 - Matéria: GLOSA - Recorrente(s): Município de Conceição do Araguaia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1692/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.722.495-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Campos Belos - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1693/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.833-6 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1694/2005 - Decisão:  CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.722.496-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Campos Belos - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1695/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.722.494-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Campos Belos - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1696/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.145-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1697/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.247-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1698/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.178-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1699/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Protocolo: 35366.002962/2004-71 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Instituto Presbiteriano Mackenzie - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1700/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza

Notificação Fiscal: 35.677.892-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Clotilde de Souza Frausino Pereira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1701/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.893-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Clotilde de Souza Frausino Pereira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1702/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.217-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Braz da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1703/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.214-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO -Recorrente(s): José Braz da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1704/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.500.214-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Carlos Augusto Gomes Barreto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1705/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.648.391-6 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS – PRÊMIOS - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Dosualdo Distribuidora de Bebidas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1706/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.174-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mrv Empreendimentos S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1707/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.781-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Laboratórios Sintomed Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1708/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.780-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Laboratórios Sintomed Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1709/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Protocolo: 35462.001486/2004-82 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Adid - Associação Para O Desenvolvimento Integral do Down - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 131/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.716.812-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Bastos de Pinho Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1710/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.716.786-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Bastos de Pinho Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1711/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.076-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Construtora Valdan Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1712/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.077-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Construtora Valdan Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1713/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37172.000200/2005-13 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Movimento de Luta Pró-creches – Mlpc - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1714/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.728-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1715/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.619.863-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1716/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37307.002392/2004-49 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Instituto Coração de Jesus - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1717/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.541-5 - Matéria: AUTÔNOMOS – DESCARACTERIZAÇÃO - PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Município de Grão Mogol - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1718/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.184.527-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Marcon Serviços de Despachos em Geral Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1719/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.184.522-4 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Marcon Serviços de Despachos em Geral Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1720/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.582.563-5 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Hsbc - Bank Brasil S/a - Banco Múltiplo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1721/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.440-5 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – RAIS - Recorrente(s): Auto Viação Jurema Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1722/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35328.006997/2002-10 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Gessy Ferreira Batista - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1723/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.480.728-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1724/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35710.001137/2003-11 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Geraldo Rodrigues - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1725/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.684.390-4 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – RAIS - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1726/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.521.263-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município do Rio de Janeiro - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1727/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.500.226-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Arauá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1728/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.565.230-7 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Formall Indústria E Comércio de Peças de Alumínio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1729/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.113-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Formall Indústria E Comércio de Peças de Alumínio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1730/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.111-7 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Formall Indústria E Comércio de Peças de Alumínio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1731/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.663.114-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Formall Indústria E Comércio de Peças de Alumínio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1732/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.568.369-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - SALÁRIO INDIRETO – DIÁRIAS - Recorrente(s): Município de Ribeirópolis - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1733/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.568.368-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Ribeirópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1734/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.568.354-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Ribeirópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1735/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.500.234-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Arauá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1736/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.421.546-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústria Americana de Papel Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1737/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.743-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Antônio Pereira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1738/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.241.565-7 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústria Americana de Papel Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1739/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.461.902-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cin - Premo S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1740/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.180-9 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Cin - Premo S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1741/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.175-2 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Cin - Premo S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1742/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.744-0 - Matéria: ENQUADRAMENTO - Recorrente(s): Luiz Antônio Pereira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1743/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.697-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Eolino João Martins - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1744/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.698-2 - Matéria: ENQUADRAMENTO - Recorrente(s): Eolino João Martins - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1745/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.818-7 - Matéria: ENQUADRAMENTO - Recorrente(s): Celso Borges Scheffer Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1746/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza

Notificação Fiscal: 35.301.138-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA – AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Mineração Campo Belo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1747/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.509.719-2 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de João Alfredo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1748/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.509.720-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de João Alfredo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1749/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.392-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Instituto de Previdência E Assistência do Município – Ipam - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 132/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.130-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Joilton Lustosa Silva Santana - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1750/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.471.128-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Joilton Lustosa Silva Santana - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1751/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.545-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Asteca Informações Comerciais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1752/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.634.249-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gráfica E Editora C.p.  Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1753/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.589.003-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jair Gomes de Paiva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1754/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.998-6 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Condor Transportes Urbanos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1755/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS ANA MARIA BANDEIRA
##CAR Presidente em Exercício da Câmara