CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de Maio de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 20 de Maio de 2005

##TEX Relator(a): David Pinheiro Montenegro

Notificação Fiscal: 35.619.060-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Magneti Marelli Cofap Companhia Fabricadora de Peças - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 854/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.619.059-5 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Magneti Marelli Cofap Companhia Fabricadora de Peças - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 855/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.212.106-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cláudio Valadares Filgueiras - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 856/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.279.005-9 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Indústrias Dureino S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 857/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.330-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 858/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.345-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 859/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.346-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 860/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.348-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 861/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.514.943-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 862/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.514.944-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Munícipio de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 863/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.397.965-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 864/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.966-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 865/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.969-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 866/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.458-0 - Matéria: AUTÔNOMOS -  ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Matinha-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 867/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.943-4 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Cenários Engenharia S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 868/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.530.419-8 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Cenários Engenharia S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 869/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.449.431-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Francisco Alves de Holanda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 73/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Notificação Fiscal: 35.716.181-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): João Pereira Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 870/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.735.402-8 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): João Pereria Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 871/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.716.185-8 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): João Pereira Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 872/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.716.183-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): João Pereira Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 873/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.735.403-6 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): João Pereira Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 874/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.735.405-2 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): João Pereira Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 875/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.716.184-0 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): João Pereira Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 876/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.735.401-0 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): João Pereira Barbosa - Recorrido(s): INSS Acórdão nº: 877/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.735.404-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): João Pereira Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 878/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.554.768-6 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Embiara Serviços Empresariais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 879/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.261-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bollhoff Neumayer Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 880/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.654.491-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bollhoff Neumayer Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 881/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.950-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 882/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.526.181-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Miguel Miranda de Oliveira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 883/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.588.018-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Conscol Construtora Cotepadre Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 884/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.485.812-2 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Município de Inhauma Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 885/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.654.493-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Bollhoff Neumayer Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 886/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.588.019-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Conscol Construtora Cotepadre Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 887/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.949-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 888/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.443.745-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Copal Construtora Paraiba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 889/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.960-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 890/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): David Pinheiro Montenegro

Notificação Fiscal: 35.629.977-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Ibeg Engenharia E Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 892/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.629.982-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Ibeg Engenharia E Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 74/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado. 

Notificação Fiscal: 35.629.990-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Ibeg Engenharia E Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 75/2005 – Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.456.517-6 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - INSUFICIÊNCIA DE DADOS - Recorrente(s): Five Star Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 893/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.593.795-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dias Promoções Artísticas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 894/2005 - Decisão: CONECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.556.345-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 895/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado. 

Notificação Fiscal: 35.556.366-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 896/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado. 

Notificação Fiscal: 35.556.373-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 897/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.556.250-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia As - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 898/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.961-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Orlando Pereira da Costa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 899/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.509.743-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Genilton Muniz Dias - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 900/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.917-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Abel Olino de Oliveira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 901/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: - 35.564.939-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Município de Botucatu - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 902/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.079-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de São José Dos Pinhais-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 76/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.081-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município  de São José Dos Pinhais - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 77/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.609.538-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cobema Construtora Beto Machado Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 903/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.571-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Eucatex Química E Mineral Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 904/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.570-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Eucatex Química E Mineral Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 905/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.514.978-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Extrema - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 906/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.419.032-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 907/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 23 de Maio de 2005

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano

Notificação Fiscal: 35.484.562-4 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Confecções Chaplin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 908/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.484.563-2 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Confecções Chaplin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 909/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.576-5 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Lúcio Beno Christ - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 910/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.479.220-2 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Enesa Engenharia S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 911/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.673.467-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cordoaria São Leopoldo S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 912/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.026-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 913/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.468.910-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Mega Plast S.a Indústria  de Plásticos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 914/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.447.952-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 915/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.948-2 - Matéria: PRODUTO RURAL - GADO BOVINO - Recorrente(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 916/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.502.332-6 - Matéria: PRODUTO RURAL - GADO BOVINO - Recorrente(s): Barra Mansa Comércio de Carnes E Derivados Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 917/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.572.628-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Archel Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 918/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.513.710-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 919/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.513.814-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 920/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.513.812-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 921/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.563.442-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Khauser Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 922/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.563.443-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Khauser Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 923/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.563.444-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Khauser Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 924/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.631-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Pedro Ferreira Neto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 925/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.633-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Pedro Ferreira Neto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 926/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.632-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Pedro Ferreira Neto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 927/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.475.785-7 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Companhia de Fiação E Tecidos Cedro E Cachoeira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 928/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.254.075-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mosmann Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 929/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.671.111-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fundação Mineira de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 930/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.116-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fundação Mineira de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 931/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.117-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fundação Mineira de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 932/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.120-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fundação Mineira de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 933/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.107-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fundação Mineira de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 934/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.482.072-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Felipe Francisco Parra Alonso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 935/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.482.073-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Felipe Francisco Parra Alonso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 936/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.482.069-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Felipe Francisco Parra Alonso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 937/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.449.398-1 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Município de Davinópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 938/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.449.403-1 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Município de Davinópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 939/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.286-3 – Matéria: GRATIFICAÇÕES - Recorrente(s): Município de Alcântara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 940/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.282-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Alcântara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 941/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.179-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Alcântara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 942/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.564.281-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 943/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.015-6 - Matéria: GRATIFICAÇÕES - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 944/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.089-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Helga Torres Chaves de Andrade - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 945/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.016-4 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 946/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.014-8 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 947/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano

Notificação Fiscal: 35.109.716-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia de Gás de São Paulo – Comgás - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 948/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.109.715-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia de Gás de São Paulo – Comgás - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 949/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.404.457-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 950/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.126.299-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Paulo Cesar Mendes de Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 951/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.126.311-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Tizu Kawahara - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 952/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.126.313-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Valdir Lopes Camargos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 953/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.554.456-3 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Banco Sudameris Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 954/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.503.872-2 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Condomínio Residencial Arkádia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 955/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.524.704-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 956/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.524.709-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 957/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.361-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Mineradora Geral - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 78/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.461.685-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Mineradora Geral - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 958/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.509.742-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Emércia do Nascimento Dias - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 79/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35582.000744/2004-47 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Crasie Construções E Empreendimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 80/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35401.000296/2003-81 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Fundação Educacional de Ituverava - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 81/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.277.029-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 959/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.683-8 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Elevadores Otis Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 960/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.680-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Elevadores Otis Ltda - Recorrido(s): INSS – Acórdão nº: 961/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.367-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – DIÁRIAS - Recorrente(s): Caixa Econômica Federal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 962/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.362-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – DIÁRIAS - Recorrente(s): Caixa Econômica Federal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 963/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.675.369-7 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - AUXÍLIO CRECHE - Recorrente(s): Caixa Econômica Federal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 964/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.056.804-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Mills do Brasil Estruturas E Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 965/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.091-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria José de Carvalho Brandão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 966/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.093-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria José de Carvalho Brandão - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 967/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.755-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Firmino Alves - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 968/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.757-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Firmino Alves-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 969/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.754-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Firmino Alves-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 970/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.756-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Firmino Alves - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 971/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.753-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Firmino Alves-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 972/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.751-5 - MAtéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Firmino Alves-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 973/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.752-3 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Município de Firmino Alves-prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 974/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.758-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Firmino Alves - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 975/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.807-3 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 976/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.850-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 977/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.806-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 978/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 24 de Maio de 2005

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.592.013-1 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Hospital Nove de Julho S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 979/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.673.466-8 - Matéria: AUTÔNOMOS -  DÉBITO NORMAL - PRÓ - LABORE/SÓCIOS GERENTES - Recorrente(s): Industrial Hahn Ferrabraz Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 980/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.484.092-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Cristal Blumenau S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 981/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.484.091-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cristal Blumenau S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 982/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.538-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Grão Mogol - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 983/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.537-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Grão Mogol - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 984/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.745-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Bispam Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 985/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.674.379-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Fazenda Califórnia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 986/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.674.378-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - GLOSA – COMPENSAÇÃO - PRÓ - LABORE/REMUNERAÇÃO DE DIRETORES - Recorrente(s): Fazenda Califórnia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 987/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.674.383-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO -Recorrente(s): Fazenda California Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 988/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.674.382-9 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Fazenda California Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 989/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.674.380-2 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Fazenda California Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 990/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.279.159-4 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): Banco do Estado do Piauí S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 991/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.279.160-8 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): Banco do Estado do Piauí S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 992/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.279.156-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Banco do Estado do Piauí S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 993/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.404.005-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Banco do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 994/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.563.177-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 995/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.340.281-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Albrecht Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 996/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.340.282-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Albrecht Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 997/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.340.283-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Albrecht Equipamentos Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 82/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Francisco Assis de Oliveira Júnior

Notificação Fiscal: 35.491.352-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Associação Feminina de Educação E Combate ao Câncer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 998/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.491.357-3 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Associação Feminina de Educação E Combate ao Câncer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 999/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.491.356-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Associação Feminina de Educação E Combate ao Câncer - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1000/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.598.306-0 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Luiz Coelho de Oliveira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1001/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Daniel Ayres Kalume Reis

Notificação Fiscal: 35.707.754-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Etelvino Antônio Gonzatti - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1002/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.682-6 - Matéria: EMPREGADO SEM REGISTRO - Recorrente(s): Dino José Pavei - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1003/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.681-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dino José Pavei - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1004/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.631.734-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1005/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.707-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1006/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.715-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1007/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.716-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1008/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.723-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1009/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.285-7 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): J.d. Comissaria de Café Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1010/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.615.715-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal E Impec Construções E Empreendimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1011/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.680.361-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Timken do Brasil Comércio E Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1012/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.994-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Localiza Rent A Car As - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1013/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.535.772-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Localiza Rent A Car S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1014/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.261.710-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Estado de Alagoas - Secretaria Executiva de Educação - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1015/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.284-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ - LABORE/SÓCIOS GERENTES - Recorrente(s): J.d. Comissaria de Café Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1016/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.537.043-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a - Cvrd E RC Vasconcelos & Cia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1017/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.832-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALUGUEL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1018/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.827-1 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1019/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.841-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1020/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.836-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1021/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.840-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Inepar S/a  Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1022/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.831-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1023/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.118-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1024/2005
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.829-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1025/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.834-4 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1026/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.141-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1027/2005
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.198-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1028/2005
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.106-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1029/2005
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.187-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1030/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.147-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1031/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.205-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1032/2005- Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.117-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1033/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.224-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1034/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.114-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1035/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.817-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1036/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.191-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1037/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.158-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1038/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.163-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1039/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.180-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1040/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.683.230-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1041/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.835-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1042/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.682.818-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Inepar S/a Indústria E Construções - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1043/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.538.089-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Construtora Jardim Ltda / Construtora Rodoviária União Ltda / Manfer Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1044/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.094-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Construtora Jardim Ltda / Construtora Rodoviária União Ltda / Manfer Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1045/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.723-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1046/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.740-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1047/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.732-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1048/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.709.411-5 - Matéria:ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1049/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.709.426-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1050/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.782.797-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1051/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.742-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1052/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.102.249-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): De Millus S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1053/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.130.466-5 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Exxon Química Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1054/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.671-5 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1055/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.672-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1056/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 25 de Maio de 2005

##TEX Relator(a): Hilda de Oliveira Ramalho

Notificação Fiscal: 35.655.245-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Martinho Satlher Bretãs - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1057/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.770-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Brejão - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1058/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.412-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Godibel Distribuidora de Bebidas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1059/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.753-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Dionisio Mohler - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1060/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.612-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Empresa de Transportes São Luiz Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1061/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.207-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Codebrás Comissaria  de Despachos Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1062/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.670.022-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Codebrás Comissaria de Despachos Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1063/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.459.118-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luis Eduardo da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1064/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.393.078-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alcides Cardoso de Araújo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1065/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.008-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Detoni Máquinas Agrícolas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1066/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.723-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Celeste Antônio Salbego - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1067/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.524.948-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jadir Custódio Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1068/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.578.768-7 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Clodoaldo Bernardes Garcia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1069/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.627.310-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lepel Nordeste Confecções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1070/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.473.781-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Santa Maria da Serra - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1071/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.473.782-1 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - Recorrente(s): Município de Santa Maria da Serra - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1072/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.238-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Expresso Leal Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1073/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.239-4 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Expresso Leal Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1074/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.565-8 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Empresa Santa  Maria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1075/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.476.732-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Disbave Distribuidora Baiana de Veículos Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 83/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga

Notificação Fiscal: 35.707.662-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Antonio Lirio Piano - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1076/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.522-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Central de Minas - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1077/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.655.280-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Central de Minas - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1078/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.753.514-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Minicípio de Central de Minas - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1079/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.704.142-9 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Antão Dagort - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1080/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.642.576-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Construtora Central do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1081/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.642.588-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Construtora Central do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1082/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.534-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Clm Restaurante E Panificadora Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1083/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.481.812-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Moay-sinacon Sistema Nacional de Compra Conjunta Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1084/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.481.817-1 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Moay-sinacon Sistema Nacional de Compra Conjunta Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1085/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.481.814-7 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Moay-sinacon Sistema Nacional de Compra Conjunta Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1086/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Hilda de Oliveira Ramalho

Notificação Fiscal: 35.522.326-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Instituição Toledo de Ensino - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1087/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.319-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Instituição Toledo de Ensino - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1088/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.621.099-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Moreira Bonfim – Espólio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1089/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.730.275-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cristiano Batista Dos Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1090/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.508.998-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Dráusio Hermann José de Souza Leal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1091/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.480.947-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - GLOSA – COMPENSAÇÃO - SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Laranja  Lima Insumos Agrícolas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1092/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.331.618-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Hospital E Maternidade Santa Marina Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1093/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.382-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Carlos Henrique Fernandes Marques - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1094/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.359-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Daniel Martins S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1095/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.441.350-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): G&g Auto Posto Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1096/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.094-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Cristina Gonçalves Torres - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1097/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.621.100-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Moreira Bonfim – Espólio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1098/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.123.233-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Érica Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1099/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.723.849-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Iaia Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1100/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.217-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Adolpho Vidigal Borlido - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1101/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.542.941-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Atb S/a Artefatos Técnicos de Borracha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1102/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.542.940-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Atb S/a Artefatos Técnicos de Borracha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1103/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.530.257-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Interpav Serviços de Infra Estrutura Terraplanagem E Pavimentação Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1104/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.530.256-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Interpav Serviços de Infra Estrutura Terraplanagem E Pavimentação Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1105/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.624.180-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Interpav Serviços de Infra Estrutura Terraplanagem E Pavimentação Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1106/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.624.182-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Interpav Serviços de Infra Estrutura Terraplanagem E Pavimentação Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1107/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Hilda de Oliveira Ramalho

Notificação Fiscal: 35.079.636-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cetrel S/a Empresa de Proteção Ambiental - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1108/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.626.819-5 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Ademir Augusto - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1109/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.509.547-5 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Milton de Araújo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1110/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.665.925-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cristiano Emílio Gnann - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1111/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.626.841-1 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Floriano Martins Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1112/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.756-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Dionisio Mohler - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1113/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.213-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Adolpho Vidigal Borlido - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1114/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.092-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Cristina Gonçalves Torres - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1115/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.689-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gildo Gonzatti - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1116/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.524.950-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jadir Custódio Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1117/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.050.630-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Marcelo do Espírito Santo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1118/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.014-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Deguirmendjian - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1119/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.015-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Deguirmendjian - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1120/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.618.969-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Colégio Barão de Mauá S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1121/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.657.488-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mirianne B Sarkis-me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1122/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.723.845-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Iaiá Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1123/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.724-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Celeste Antônio Salbego - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1124/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.246.619-7 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Cia Hering - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1125/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de Maio de 2005

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.660.536-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cláudio Rodrigues Botelho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1126/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.660.490-0 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Cláudio Rodrigues Botelho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1127/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.392-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Cordilheira Alta - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1128/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.446.024-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Editora Jornal do Comércio S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1129/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37016.000203/2004-79 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Annita Licursi de Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1130/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.317.440-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Auto Posto Caminhoneiro Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1131/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.436.841-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Botica Comercial Farmacêutica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1132/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.187.950-1 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Instituto de Patologia Clínica Hermes Pardini Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1133/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.328.689-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - EMPREGADO SEM REGISTRO - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Fundação Hospital São José de Botelhos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1134/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.551.803-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Charles Luis Pinheiro Gomes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1135/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga

Notificação Fiscal: 35.606.412-3 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Município de Santa Leopoldina - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1136/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.404-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Santa Leopoldina - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1137/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.413-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Santa Leopoldina - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1138/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.562-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Santa Leopoldina - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1139/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.561-0 Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Santa Leopoldina - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1140/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.411-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Santa Leopoldina - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1141/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.408-5 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Município de Santa Leopoldina - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1142/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.529.104-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Marcio Luiz Barbosa Tavares - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1143/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.725-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Celso Valiati - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1144/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.477.045-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Ubatã - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1145/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.477.052-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Ubatã - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1146/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.477.062-4 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Município de Ubatã - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1147/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.477.063-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Município de Ubatã - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1148/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.576.773-2 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Escola Dinâmica do Ensino Moderno - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1149/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.573.778-7 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Anicuns S/a Álcool E Derivados - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1150/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.576.775-9 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - Recorrente(s): Escola Dinâmica do Ensino Moderno - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1151/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.454.308-3 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1152/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.431-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1153/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.413-4 - Assunto: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1154/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.412-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1155/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.446-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1156/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.408-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1157/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.404-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1158/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.411-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1159/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.903-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Expectativ Recursos Humanos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1160/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 30.956.187-6 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Braulio Segato - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1161/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.400-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): American Express do Brasil S/a Turismo E Corretagem de Seguros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1162/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.660.512-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ayres Luiz Apolinário - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1163/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
##CAR Presidente da Câmara