CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

##TEX No mês de Abril de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 18 de Abril de 2005

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.454.925-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/SP - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 612/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.924-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp -Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 613/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.039.466-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Miguel Tadayuki Hisatsugu - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 614/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.039.457-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Kioshi Nomura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 615/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.039.462-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Massato Sakuma Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 616/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.039.451-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Jorge Nobuhico Kiryu - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 617/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.628.758-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTONOMIA - Recorrente(s): Fundação de Educação Para O Trabalho de Minas Gerais- Utramig - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 618/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.039.450-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Jorge Nobuhico Kiryu - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 619/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.035.121-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Banco Real S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 620/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.712.219-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Igpecograph Indústria Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 621/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.071-1 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Digimapas Sistemas de Informações Eletrônicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 622/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.646.070-3 - Matéria: AUTÔNOMOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Digimapas Sistemas de Informações Eletrônicas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 623/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.484.314-1 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Buettner S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 624/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.505.505-8 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Med Rio Assistência Médica Hospitalar do Rio de Janeiro S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 625/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.609.180-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jotage Engenharia Comércio E Incorporações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 626/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.247-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antônio Fernando Souza Ramos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 627/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.246-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antônio Fernando Souza Ramos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 628/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.553.336-7 - Matéria: AUTÔNOMOS, DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Jolimode Roupas S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 629/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.735.602-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Crimatex Lavanderia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 630/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.242-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): José Aparecido Rodrigues - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 631/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga

Notificação Fiscal: 35.437.867-8 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS, AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS, ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 632/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.864-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 633/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.875-9 - Matéria: AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 634/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.860-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 635/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.866-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS, AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 636/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.862-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 637/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.863-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 638/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.861-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS, ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 639/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.873-2 - Matéria: AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 640/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.865-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 641/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.869-4 -Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 642/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.870-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 643/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.886-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO -Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 644/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.887-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 645/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.437.888-0 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR, ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Caculé Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 646/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.641.522-8 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Academia Espaço Olimpico Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 647/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.406-1 - Matéria:RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 648/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.432-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 649/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.438-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 650/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.416-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 651/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.456-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 652/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.407-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 653/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.444-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 654/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.418-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 655/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.451-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 656/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.392-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 657/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.402-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Acesita S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 658/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.586.315-4 - Matéria: PRÓ - LABORE/SÓCIOS GERENTES - Recorrente(s): Lieme Indústria Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 659/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.611-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Enéas Nunes Rocha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 660/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.586-1 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - Recorrente(s): Caribor Tecnologia da Borracha Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 661/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.637-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS, AUTÔNOMOS, DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO, GLOSA - SALÁRIO FAMÍLIA, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 662/2005 Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.638-8 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passe - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 663/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.642-6 - Matéria: PROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passe - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 664/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.235-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Barcarena - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 49/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.237-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Expresso Leal Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 665/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.236-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Expresso Leal Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 666/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.240-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Expresso  Leal Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 667/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Aline Cristina Silva Braga

Notificação Fiscal: 35.578.000-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade Dos Municípios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 50/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.997-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade Dos Municípios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 51/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.998-6 - Matéria: PROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Concórcio Intermunicipal  de Saúde da Comunidade  Dos Municípios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 52/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.577.999-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade Dos Municipios da Região de Campo Mourão - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 53/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 20 de Abril de 2005

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.546.857-3 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS
Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 668/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.709.424-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Amazonas Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 669/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.709.410-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Amazonas Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 670/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.847-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - SALÁRIO INDIRETO – DIÁRIAS - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 671/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.850-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 672/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.568-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Geraldo Mota Ramos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 673/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.848-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 674/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.849-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 675/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.745-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Governo do Estado do Amazonas - Recorrido(s): INSS  - Acórdão nº: 676/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.709.425-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Amazonas Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 677/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.509-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Antonio Affonso Moreira Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 678/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.510-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Antonio Affonso Moreira Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 679/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.508-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Luiz Antonio Affonso Moreira Me - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 680/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.670.969-8 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Ecp Engenharia Ltda - Recorrido(s):INSS -  Decisório nº: 54/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.361.261-8 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - AFERIÇÃO INDIRETA - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Ecp Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 681/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.202-6 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Ecp Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 55/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.458-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 682/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.481-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 683/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.575.158-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 684/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.101-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 685/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.575.167-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 686/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.371.209-4 - Matéria: ADICIONAL DE FÉRIAS - 1/3 CONSTITUIÇÃO - LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - MENOR APRENDIZ – PRÊMIOS - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 57/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.384.464-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 687/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.297.772-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 688/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.297.773-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 689/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.384.462-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 690/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.747-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - CONVÊNIO COOPERATIVA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Gelre Trabalho Temporário S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 56/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.504-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 691/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.614.773-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antonio César Vieira Lobo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 692/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.777-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Vicente Damasceno - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 693/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.588.877-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Vicente Damasceno - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 694/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.774-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Mario Rodrigues de Farias - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 695/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.607.747-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Wilson Almeida da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 696/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.452.006-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Carlos Reges Barbosa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 697/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.371.741-0 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia do Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 698/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.606.590-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 699/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.731-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 700/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.708-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 58/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.702-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 701/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.631.737-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 702/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.701-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 703/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.769-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado de Alagoas - Secretaria da Fazenda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 704/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.768-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Estado de Alagoas - Secretaria da Fazenda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 705/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.719-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 706/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.588-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 707/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.720-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 708/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.506-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jugabi Prestadora de Serviços Marítimos Mecânica Soldas em Geral E Agropecuária Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 709/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.507-1 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Jugabi Prestadora de Serviços Marítimos Mecânica Soldas em Geral E Agropecuária Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 710/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.537.516-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 711/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.426-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos E Nec do Brasil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 712/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.430-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos E Sbei - Sociedade Brasileira de Eletricidade E de Indústria Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 713/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.464.316-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos E Construtora Norberto Odebrecht S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 714/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.513-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 715/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.464.310-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 716/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.229-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 717/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.551.457-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 718/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.373.558-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Claer Lavanderia Hospitalar Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 719/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.559-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Claer Lavanderia Hospitalar Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 720/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.560-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Claer Lavanderia Hospitalar Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 721/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.557-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Claer  Lavanderia Hospitalar Ltda - Recorrido(s): INSS 
Acórdão nº: 722/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.553-1 - Matéria: PRÓ - LABORE/SÓCIOS GERENTES - Recorrente(s): Claer Lavanderia Hospitalar Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 723/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.007.354-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Nacional - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 724/2005 - Decisão:ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de Abril de 2005

##TEX Relator(a): David Pinheiro Montenegro

Notificação Fiscal: 35.510.373-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Metalur Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 725/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.374-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Metalur Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 726/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.333-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 727/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.532.926-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Distribuidora de Bebidas Giannelli Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 59/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.649.501-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Jnf Comércio Internacional Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 728/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.329-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 729/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.677.316-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Pouso Alegre - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 730/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.496.600-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Grendene Calçados S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 731/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.567.055-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Monsanto do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 732/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.057-7 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Monsanto do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 733/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.056-9 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Monsanto do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 734/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.058-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Monsanto do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 735/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.521.329-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 60/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.333-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 61/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.339-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 62/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.456.484-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Flocotécnica Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 63/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.600.232-2 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Carlos Heitor Franke - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 736/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.587.736-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Aloisio Abrahão Macedo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 737/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.439.688-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adubos Viana Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 738/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.656.935-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Argemiro Moura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 739/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.656.933-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Malaquias Tavares - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 740/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.807-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 64/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.527.855-3 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Instituto Metodista de Ensino Superior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 741/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.482.070-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Felipe Francisco Parra Alonso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 742/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.482.071-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Felipe Francisco Parra Alonso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 743/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.482.074-5 - Matéria: EMPREGADO SEM REGISTRO - Recorrente(s): Felipe Francisco Parra Alonso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 744/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.482.076-1 - Matéria: EMPREGADO SEM REGISTRO - Recorrente(s): Felipe Francisco Parra Alonso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 745/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.106.551-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 746/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.631.474-0 - Matéria: AUTÔNOMOS -  CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Município de Linhares Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 747/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.138.135-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS -  SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Rurópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 748/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.138.134-1 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Rurópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 749/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.796-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Hosana Martins de Paiva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 750/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.587-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Magenta Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 751/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.588-2 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Magenta Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 752/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.962-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 753/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.102.631-2 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Fundação Coppetec - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 754/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.102.630-4 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Fundação Coppetec - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 755/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.963-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 756/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.952-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 757/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.951-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 758/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.950-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 759/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.948-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 760/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.964-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 65/2005 - Decisão:CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.949-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Cachoeirinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 761/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): David Pinheiro Montenegro

Notificação Fiscal: 35.201.278-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José de Azevedo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 762/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.491.261-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): A Madeira Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 763/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.867-1 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): J. Zouain Cia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 764/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.344-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO -Recorrente(s): Estruturas Metálicas Portoni Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 765/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.565.132-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jfd - Multis Transportes Rodoviários Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 766/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.479.180-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 767/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.386.588-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Francisco de Assis Poço - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 768/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.724-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Cetelem Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 769/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.951-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - SALÁRIO INDIRETO - AUXÍLIO CRECHE - Recorrente(s): Bafema S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 66/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.226.019-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luiz Gonzaga  de Queiroz - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 770/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.478.864-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 771/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.862-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 772/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.947-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - Prodam – Sp - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 773/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.948-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 774/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.867-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 775/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.946-3 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 776/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.945-5 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo – Prodam - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 777/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.670-7 - Matéria: PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Indústrias Arteb S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 778/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.671-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Indústrias Arteb S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 779/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.672-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústrias Arteb S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 780/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.515-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Município de Guarapari - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 781/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.487.050-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Lavras do Sul - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 782/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.386.483-8 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Coife - Centro Odontológico Integrado Familiar E Empresarial S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 783/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.386.600-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Bollhoff Neumayer Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 784/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.518-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Guarapari - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 67/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 29 de Abril de 2005

##TEX Relator(a): Hilda de Oliveira Ramalho

Notificação Fiscal: 35.553.454-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Castrol Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 785/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.597-9 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Cirucordis-serviço de Clínica E Cirurgia Toracica S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 786/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.525.893-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cosntrutora Leal Junior Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 787/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.484.594-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lancaster Beneficiamentos Têxteis Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 788/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.484.595-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lancaster Beneficiamentos Têxteis Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 789/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.665.933-0 - Matéria: EMPREGADO SEM REGISTRO - Recorrente(s): Airton José Cavalari - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 790/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.421.797-6 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Centro Espírita Irmã Nice - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 791/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.421.798-4 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Centro Espírita  Irmã Nice - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 792/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.816-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alstom Indùstria S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 793/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.817-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alstom Indústria S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 794/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.675-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Olinda Bressan Minosso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 795/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.419.352-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Cotonifício Guilherme Giorgi S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 796/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.639.567-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Clínica São Lucas S/c - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 797/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.126.300-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Pedro Lattaro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 798/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.039.459-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Marcelo Shinichi Katagiri - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 799/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.039.458-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Luiz Carlos Dutra de Resende - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 800/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.039.464-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Massato Sakuma - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 801/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.126.298-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Nivaldo Garcia da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 802/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.553.230-1 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Instituto Biochimico Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 803/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 36266.005473/2004-61 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Irmãs de Jesus Bom Pastor – Pastorinhas - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 68/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.572.886-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 804/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.561.820-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): João Cunha de Oliveira - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 69/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35069.003199/2004-61 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Associação Núcleo Espírita Amigo de Sempre - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 70/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Hilda de Oliveira Ramalho

Notificação Fiscal: 35.079.831-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Companhia de Urbanização de Simões Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 805/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.829-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Companhia de Urbanização de Simões Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 806/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.828-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Companhia de Urbanização de Simões Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 807/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.830-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Companhia de Urbanização de Simões Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 808/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.832-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Companhia de Urbanização de Simões Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 809/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.690-7 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - EMPREGADO SEM REGISTRO - Recorrente(s): Gildo Gonzatti - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 810/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.570.759-4 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Liderança Conservação E Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 811/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.586.194-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Broch Empreendimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 812/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.586.195-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Broch Empreendimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 813/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.451-6 - Matéria: PRÓ - LABORE/SÓCIOS GERENTES - Recorrente(s): Edesp - Editora de Guias do Estado de São Paulo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 814/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.452-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Edesp - Editora de Guias do Estado de São Paulo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 815/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.404.427-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Brasília Empresa de Segurança Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 816/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.692.643-5 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): Colégio Barão de Mauá sc Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 817/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.453-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PRÓ - LABORE/SÓCIOS GERENTES - Recorrente(s): Edesp - Editora de Guias do Estado de São Paulo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 818/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Luciana Fernandes Ferreira

Notificação Fiscal: 35.516.127-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Hotuil Hoteis de Turismo Internacional As - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 819/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.052-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Erivaldo Borges da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 820/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.142-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cláudia Barreiro Duran de Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 821/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.571.200-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Casa Maior Construções Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 822/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.526.929-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Giszelia Violeta Passos Carneiro Santana - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 823/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.758-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 825/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.752-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 826/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.522.851-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO -Recorrente(s): Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 827/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.639.212-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Anhanguera Rural Center S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 828/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.588.340-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Olímpio Rodrigues - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 829/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.811-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ildeu Álvares de Andrade - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 830/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.199-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Aristóteles Passos Araújo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 831/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.315.581-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Axiles Francisco Correia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 832/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.467-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Amantino Pereira Paiva - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 71/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.123.125-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Alves Dos Reis - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 833/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.513.730-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 834/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.513.810-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 835/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.513.741-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 836/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.513.771-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 837/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.392.896-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Grupo Sagra de Ensino Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 838/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.513.819-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 839/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.513.764-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 840/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35239.002177/2004-73 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Associação Pró Reabilitação de Excepcionais Lar Feliz - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 72/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Hilda de Oliveira Ramalho

Notificação Fiscal: 35.131.102-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Ge Varig Engine Services S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 841/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.131.101-7 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Ge Varig Engine Services S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 842/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.707.755-5 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - EMPREGADO SEM REGISTRO - Recorrente(s): Etelvino Antônio Gonzatti - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 843/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.669-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Urucuia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 844/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.672-0 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Município de Urucuia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 845/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.564.279-4 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Município de Urucuia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 846/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.670-4 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Município de Urucuia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 847/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.491.517-7 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Continental Logística S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 848/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.336-2 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): Fernanda Cardoso Farinha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 849/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.592-8 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): M. r. Hotéis E Turismo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 850/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.580.593-6 - Matéria: PRÓ – LABORE - Recorrente(s): M. r. Hotéis E Turismo Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 851/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.491.519-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Continental Logística S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 852/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.673-9 – Matéria: ORGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Urucuia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 853/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
##CAR Presidente da Câmara