CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS
##TEX No mês de Fevereiro de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:
##DAT Em 22 de Fevereiro de 2005
##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.535.778-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Localiza Rent A Car As - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 16/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.118-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Guaraciaba - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 197/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.550.619-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - Recorrente(s): Fundação Educacional Caio Martins - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 198/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.615.723-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Guarulhos - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 199/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35104.000108/2004-51 Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): Fundação José Bonifácio Lafayete de Andrada – Funjob - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 17/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37170.002012/2004-69 - Matéria: PEDIDO DE REENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO BASE - Recorrente(s): Mário de Jesus da Silva Júnior - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 200/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.669.609-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – RAIS - Recorrente(s): Marcon Empreiteira de Construção Civil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 201/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa
Notificação Fiscal: 35.328.624-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Lúcia Silveira Junqueira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 202/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.551.463-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 203/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.551.404-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 204/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.464.312-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Compahhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 205/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.508-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 206/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.416.764-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Fotobrás Fotossensíveis do Brasil Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 18/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.507-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 207/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.551.367-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 208/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.551.435-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 209/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.521.219-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos.- Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 210/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.575.157-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 19/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.551.610-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 211/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.575.188-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/a – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 212/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.537.435-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 213/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.616.645-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Deten Química S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 214/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.215.410-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Banco do Estado de Goias S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 215/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.182-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Beira Mar Distribuidora de Bebidas Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 216/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.155.561-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 217/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.000.227-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Condomínio do Edifício Maceio Double Reverse Flat - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 218/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.127-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fundação Mineira de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 219/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.373.903-0 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Frigorífico Margen Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 220/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.901-4 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Frigorífico Margen Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 221/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.902-2 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Frigorífico Margen Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 222/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.905-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Frigorífico Margen Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 223/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.904-9 - Matéria: PRODUTO RURAL - Recorrente(s): Frigorífico Margen Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 224/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.488.921-4 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Destilaria Vale do Tietê S/a Destivale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 225/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.488.922-2 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Destilaria Vale do Tietê S/a Destivale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 226/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.488.955-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Destilaria Vale do Tietê S/a Destivale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 227/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.488.953-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Destilaria Vale do Tietê S/a Destivale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 228/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.488.954-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Destilaria Vale do Tietê S/a Destivale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 229/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.488.968-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Destilaria Vale do Tietê S/a Destivale - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 230/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.631.728-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 231/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35435.000125/2002-84 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Célia Aparecida Nardim Recchia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 232/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.539-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Município de Grão Mogol - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 233/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.703-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 234/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.712-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 235/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.733-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 236/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##DAT Em 23 de Fevereiro de 2005
##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.472.422-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústria E Comércio de Confecções Rosatex Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 237/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.472.423-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústria E Comércio de Confecções Rosatex Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 238/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE

Notificação Fiscal: 35.472.425-8 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústria E Comércio de Confecções Rosatex Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 239/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.382.528-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Indústria E Comércio de Confecções Rosatex Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 240/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.078-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alcan Alumínio do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 241/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.620.072-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alcan Alumínio do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 242/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.239-9 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 243/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.539.240-2 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS - ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 244/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.238-0 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 245/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.539.241-0 - Matéria: AUTÔNOMOS -  DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 246/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.587.761-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Santa Maria Madalena - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 247/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.587.754-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Santa Maria Madalena - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 248/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.587.755-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Santa Maria Madalena - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 249/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.587.763-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Santa Maria Madalena - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 250/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.277-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Terra Nova - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 251/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.280-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Terra Nova - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 252/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.163-0 - Matéria: AUTÔNOMOS -  ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Terra Nova - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 253/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.162-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Terra Nova - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 254/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.278-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Terra Nova - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 255/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.279-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Terra Nova - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 256/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano
Notificação Fiscal: 35.138.556-8 - Matéria: ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS, DÉBITO NORMAL, DESCARACTERIZAÇÃO, DIRETOR EMPREGADO, PRÊMIOS, SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 257/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.246.625-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Karsten S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 20/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.375.743-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Horian Segurança E Vigilância S/c Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 258/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.411.421-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 259/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.313-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jackson Kepler Lago - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 260/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.433.563-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Antônio Paulo Machado Macedo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 261/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.469.083-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fundação Armando Alvares Penteado - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 21/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.515.751-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Comercial Florimed de Perfumaria E Artigos de Higiene Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 262/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.843-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cícero Ranzan - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 263/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.595.718-3 - Matéria: CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO EMPRESÁRIO - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Abc Bauru Edições Culturais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 264/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.595.719-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Abc Bauru Edições Culturais Ltda - Recorrido(s): INSS Acórdão nº: 265/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.984-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Abaré - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 266/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.983-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Abaré - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 267/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.961-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Abaré - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 268/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.960-3 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Abaré - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 269/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.607.750-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Município de Abaré - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 270/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.981-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Abaré - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 271/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.980-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Abaré - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº:272/2005 - Decisão: ONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.982-4 - Matéria: PROPRIAÇÃO INDÉBITA - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Abaré - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 273/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.958-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Abaré - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 274/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.959-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Abaré - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 275/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.973-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Abaré - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 276/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.962-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Abaré - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 277/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.451.978-6 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Abaré - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 278/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.575-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Indústria E Comércio de Condutores Elétricos Realfil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 279/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.443.746-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Copal - Construtora Paraíba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 280/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.443.740-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Copal -  Construtora Paraíba Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 281/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.896-6 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Cna - Central Nacional de Alimentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 282/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.419.026-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 283/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano
Notificação Fiscal: 35.277.017-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 284/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.018-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 285/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.019-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 286/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.020-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 287/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.021-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 288/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.277.022-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 289/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.336.508-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 290/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.336.509-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 291/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.336.510-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 292/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.336.511-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 293/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.510.963-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Bcp S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 294/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.979-0 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Gente Banco de Recursos Humanos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº 295/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto
Notificação Fiscal: 35.383.050-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Alagoinhas- Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 296/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.383.068-2 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Alagoinhas - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 297/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.383.051-8 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Alagoinhas - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 298/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.439-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Alagoinhas - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 299/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.438-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Alagoinhas - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 300/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.079.440-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Alagoinhas- Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 301/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.707-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Posse - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 302/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.706-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Posse - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 303/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.700-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Posse - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 304/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.370.785-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Alagoinhas- Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 305/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.708-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Posse - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 306/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.284-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperati - Cooperativa Dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 307/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.563.514-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Sangão - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 308/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.449.359-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Ireno Pereira Santos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 309/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.732.500-1 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - CONVÊNIO COOPERATIVA - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Cooperati - Cooperativa Dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 310/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.702.285-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperati - Cooperativa Dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 311/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.542.863-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Flocotécnica Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 312/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.506.533-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Centuria S/a Industrial, Comercial E Agrícola - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 313/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.520.802-4 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Domingos Lima Barros - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 314/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##DAT Em 24 de Fevereiro de 2005
##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires
Notificação Fiscal: 35.367.370-6 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Santos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 315/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.361-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Santos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 316/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.369-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Santos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 317/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.364-1 - Matéria: PARTE EMPRESA - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Santos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 318/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.368-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Santos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 319/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.366-8 - Matéria: PARTE EMPRESA – TERCEIROS - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Santos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 320/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.363-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Santos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 321/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.371-4 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Santos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 322/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.367.365-0 - Matéria: PARTE EMPRESA – TERCEIROS - Recorrente(s): Hospital São Lucas de Santos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 323/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): David Pinheiro Montenegro
Notificação Fiscal: 35.409.711-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fundação Felice Rosso - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 324/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.456.516-8 - Matéria: CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO EMPRESÁRIO - DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): Five Star Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 325/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.850-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Adolfo Bez Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 326/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.574.991-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cesar Teixeira Honorato - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 327/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.598.546-2 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): José Gilberto Pereira de Campos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 328/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.593.792-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Casa de Saúde Dr. Feitosa Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 329/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.456.736-5 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Contabil Atibaiense sc Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 330/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Luciana Fernandes Ferreira
Notificação Fiscal: 35.618.258-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Davidson Vieira da Cunha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 331/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.492.775-2 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Imprinta Express Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 332/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.492.774-4 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Imprinta Express Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 333/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.297.106-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Alberto Gomes de Pinho Neves - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 334/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.435.472-8 - Matéria: PRODUTO RURAL - CANA DE AÇUCAR - Recorrente(s): Bento de Abreu Agrícola Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 335/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.133.098-4 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Fit Service Serviços Gerais E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 336/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.751-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 337/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires
Notificação Fiscal: 35.638.990-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Francisco Sellin - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 338/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.732-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município  de Lagoa do Ouro -prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 339/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.739-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Lagoa do Ouro - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 340/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.738-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Lagoa do Ouro - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 341/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.736-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Lagoa do Ouro - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 342/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.735-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Lagoa do Ouro - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 343/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.733-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Lagoa do Ouro - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 344/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.516.014-5 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Incema Indústria E Comércio de Móveis Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 345/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.516.013-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Incema Indústria E Comércio de Móveis Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 346/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.737-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Lagoa do Ouro - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 347/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): David Pinheiro Montenegro
Notificação Fiscal: 35.574.992-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cezar Teixeira Honorato - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 348/2005 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.831-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Arthur Andersen S/c - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 349/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.002-2 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB – AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Cp Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 350/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.566.940-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Gazeta Mercantil S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 351/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.576.641-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Chs Coolers And Heaters Systems Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 352/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.025-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Bem - Serviços Gerais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 353/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.478.825-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Arthur Andersen S/c - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 354/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.511.153-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Arthur Andersen S/c - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 355/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires
Notificação Fiscal: 35.390.465-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Município de Lajeado - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 356/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.424.935-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Lajeado - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 357/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.485.827-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fiat Automóveis S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 358/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.524.919-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Fiat Automóveis S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 359/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.418.691-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PARTE EMPRESA - Recorrente(s): Brasil Transportes Intermodal Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 23/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.418.690-6 – Matéria: DÉBITO NORMAL PARTE EMPREGADO - Recorrente(s): Brasil Transportes Intermodal Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 24/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.501.107-7 - Matéria: AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS, EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS, SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Virginópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 360/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.501.106-9 - Matéria: AUTÔNOMOS, ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS, SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Virginópolis - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 361/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.501.110-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Maria Aparecida Morais Ribeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 362/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
##CAR Presidente da Câmara