CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

##TEX No mês de Janeiro de 2005, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 24 de Janeiro de 2005

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.569.718-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.569.700-9 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.165.495-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora  Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 1/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.165.483-6 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 2/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.165.486-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 3/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.569.702-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 4/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.569.697-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 5/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.569.693-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 6/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.165.499-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 7/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.569.738-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 3/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.165.487-9 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 4/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.165.490-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 5/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.569.710-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 6/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.569.708-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Construtora Menin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 7/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): David Pinheiro Montenegro

Notificação Fiscal: 35.545.568-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fundação Universidade de Passo Fundo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 8/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.340.347-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Arch-ability Arquitetura E Engenharia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 9/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Luciana  Fernandes Ferreira

Notificação Fiscal: 35.583.453-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alixandrina Gonçalves de Oliveira Machado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 10/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.583.454-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alixandrina Gonçalves de Oliveira Machado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 11/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.583.452-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Alixandrina Gonçalves de Oliveira Machado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 12/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.473.764-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Santa Maria da Serra - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 13/2005 - Decisão:       CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que  acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.612-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Imperatriz - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 14/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.617-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Imperatriz - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 15/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.616-9 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Município de Imperatriz - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 16/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.614-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Imperatriz - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 17/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.615-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13º SALÁRIO - Recorrente(s): Município de Imperatriz - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 18/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.591.516-2 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Imperatriz - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 19/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): David Pinheiro Montenegro

Notificação Fiscal: 35.527.454-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Olivença - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 20/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Notificação Fiscal: 35.515.203-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Confecções Quinzote Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 21/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.397.655-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Maraial - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 22/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.504.850-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Judson Lourenço da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 23/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.254.070-2 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Engear Engenharia E Construção Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 24/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 25 de Janeiro de 2005

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.373.882-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Bertin Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 25/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.373.899-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Bertin Ltda Sucessora de Bracol Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 8/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.371.737-1 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Companhia Vale do Rio Doce S/A – Cvrd - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 9/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.252-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Daimlerchrysler do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 10/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.242-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Daimlerchrysler do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 26/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.616.647-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Deten Química S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 27/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.589.481-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Caterpillar Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 28/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.554.959-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Casa Verre Indústria E Comércio Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 29/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.712.236-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Daimlerchrysler do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 11/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.574.843-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 30/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.574.847-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 31/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.574.848-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 32/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.412.467-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agrícola de Prestação de Serviços A Fornecedores de Cana de Igarapava Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 33/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.412.469-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agrícola de Prestação de Serviços A Fornecedores de Cana de Igarapava Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 34/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.312.819-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Boituva - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 35/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.873-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cooperativa Agrícola de Prestação de Serviços A Fornecedores de Cana de Igarapava Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 36/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.348.489-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – Cptm - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 37/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.546.311-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 38/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.102.789-0 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): De Millus S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 39/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.102.864-1 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): De Millus S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 40/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.102.788-2 - Matéria: GLOSA - SALÁRIO MATERNIDADE - Recorrente(s): De Millus S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 41/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.102.792-0 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): De Millus S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 42/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.102.786-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): De Millus S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 43/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.102.794-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): De Millus S/a Indústria E Comércio - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 44/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.261.756-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - INSUFICIÊNCIA DE DADOS - AFERIÇÃO INDIRETA – RAIS - Recorrente(s): Estado de Alagoas - Assembléia Legislativa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 45/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.261.753-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Estado de Alagoas - Assembléia  Legislativa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 46/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.738.301-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de São Miguel da Boa Vista - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 47/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.738.300-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de São Miguel da Boa Vista - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 48/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.738.299-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de São Miguel da Boa Vista - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 49/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.562.540-7 - Matéria: AUTÔNOMOS – DESCARACTERIZAÇÃO - Recorrente(s): Município de Grão Mogol - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 50/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 35482.000181/1999-51 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Atiliu's  Comércio E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 12/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.793-5 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Acef - S/a - Associação Cultural E Educacional de Franca - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 51/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.582.561-9 - Matéria: ABONO - Recorrente(s): Hsbc Bank Brasil S/a - Banco Múltiplo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 52/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.447.794-3 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Acef - S/a - Associação Cultural E Educacional de Franca - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 53/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa

Notificação Fiscal: 35.545.745-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 13/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.331.696-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Jaakko Poyry Tecnologia Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 54/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.442.141-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Cbtu - Companhia Brasileira de Trens Urbanos. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 55/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.709-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 56/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.886-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 57/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.563.290-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 58/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.711-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 59/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.884-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 60/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.880-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 61/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.889-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 62/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.863-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 63/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.783-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 64/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.838-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 65/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.771-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 66/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.563.172-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 67/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.868-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 68/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.706-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 69/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.545.888-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Furnas Centrais Elétricas S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 70/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.671.112-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Fundação Mineira de Educação E Cultura - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 71/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.671.089-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Helga Torres Chaves de Andrade - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 72/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.570.738-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado de Minas Gerais Ipsemg - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 73/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.570.733-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 74/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.787-7 - Matéria: AUTÔNOMOS -  ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - SALÁRIO INDIRETO – DIÁRIAS - Recorrente(s): Município de Ararendá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 75/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.781-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Ararendá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 76/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.782-6 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Ararendá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 77/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.788-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - CONVÊNIO COOPERATIVA - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - SALÁRIO INDIRETO – DIÁRIAS - Recorrente(s): Município de Ararendá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 78/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.806-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Aristeu Alves Eduardo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 79/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira

Notificação Fiscal: 35.631.724-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 80/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.586-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 81/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.698-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 82/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.718-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 83/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.717-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 84/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.696-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 85/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.377.148-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 86/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.713-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 87/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.730-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 88/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.589-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 89/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.729-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 90/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.721-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 91/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.583-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 92/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.732-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 93/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.738-2 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 94/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.699-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 95/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.587-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 96/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.606.577-4 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 97/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.705-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 98/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.725-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 99/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.631.704-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Chocolates Garoto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 100/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 26 de Janeiro de 2005

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.614.930-7 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Teresina de Goiás - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 101/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.929-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Teresina de Goiás - Prefeitura Municipal - Recorrido(s):  INSS - Acórdão nº: 102/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.919-6 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Município de Teresina de Goiás - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 103/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.928-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Teresina de Goiás - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 104/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.927-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - Recorrente(s): Município de Teresina de Goiás - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 105/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.926-9 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Teresina de Goiás - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 106/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.923-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Teresina de Goiás - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 107/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.614.924-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Teresina de Goiás - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 108/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.196-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Matinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 109/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.190-5 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Matinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 110/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.198-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS – GRATIFICAÇÕES - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - PRODUTO RURAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Matinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 111/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.192-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Matinha - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 112/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.045-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gerson Almeida de Jesus - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 113/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.038-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s):Gerson Almeida de Jesus - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 114/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.846-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Henrique Herbert Baun - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 115/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 32.277.506-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL – FILANTROPIA - Recorrente(s): Apae - Associação de Pais E Amigos Dos Excepcionais de Lagoa Santa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 116/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.277.500-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL – FILANTROPIA - Recorrente(s): Apae - Associação de Pais E Amigos Dos Excepcionais de Lagoa Santa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 117/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.277.502-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL – FILANTROPIA - Recorrente(s): Apae - Associação de Pais E Amigos Dos Excepcionais de Lagoa Santa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 118/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.510.385-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Arjo Wiggins Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 119/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.277.503-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL – FILANTROPIA - Recorrente(s): Apae - Associação de Pais E Amigos Dos Excepcionais de Lagoa Santa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 120/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.277.504-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL – FILANTROPIA - Recorrente(s): Apae - Associação de Pais E Amigos Dos Excepcionais de Lagoa Santa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 121/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.277.505-1 - Matéria: DÉBITO NORMAL – FILANTROPIA - Recorrente(s): Apae - Associação de Pais E Amigos Dos Excepcionais de Lagoa Santa - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 122/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria

Notificação Fiscal: 35.420.177-8 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Alcântara -  Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 123/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.174-3 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Alcântara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS – Acórdão nº: 124/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.283-9 - Matéria: GRATIFICAÇÕES - Recorrente(s): Município de Alcântara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 125/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.175-1 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Alcântara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 126/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal:35.420.176-0 - Matéria:  APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Alcântara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 127/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.284-7 - Matéria: GRATIFICAÇÕES - Recorrente(s): Município de Alcântara -prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 128/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.287-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Alcântara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 129/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.180-8 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Município de Alcântara - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 130/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.420.171-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Wilsom Bezerra - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 131/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.245.410-5 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 132/2005 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.607.784-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Sento sé - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 133/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.607.726-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Município de Sento sé - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 134/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.411.424-7 - Matéria: AUTÔNOMOS - PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 135/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.582.267-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Empresa Auxiliar de Serviços Gerais do Paraná Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 136/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.582.269-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Empresa Auxiliar de Serviços Gerais do Paraná Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 137/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.598.726-0 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): José Luiz Davatz Mendes Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 138/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.617.712-2 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Flávio José Zanchet - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 139/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.649-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Coofretur - Cooperativa de Profissionais de Fretamento - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 140/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.454.648-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Coofretur - Cooperativa de Profissionais de Fretamento - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 141/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.592.950-3 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Ana de Lourdes Laquenetti Montanha - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 142/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.540.568-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Cellular Plus Comércio E Assistência Técnica Ltda Epp - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 143/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.588.019-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Conscol Construtora Cotepadre Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 144/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.588.013-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Conscol Construtora Cotepadre Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 145/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.588.018-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Conscol Construtora Cotepadre Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 146/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Márcio Avito Ribeiro Faria

Notificação Fiscal: 35.538.996-7 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 147/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.520.030-9 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 148/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.900-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 149/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.993-2 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 150/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.994-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 151/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.995-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 152/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.538.997-5 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 153/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Rogério de Lellis Pinto

Notificação Fiscal: 35.580.569-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Eucatex Química E Mineral Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 14/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.952-0 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTONOMIA - Recorrente(s): Município de Macaé - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 154/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.951-2 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTONOMIA - Recorrente(s): Município de Macaé - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 155/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.954-7 - Matéria: AUTÔNOMOS -  CONVÊNIO COOPERATIVA - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Município de Macaé - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 156/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.528.953-9 - Matéria: AUTÔNOMOS -  CONVÊNIO COOPERATIVA - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES – GLOSA - Recorrente(s): Município de Macaé - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 157/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.456.440-4 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): João Carlos Godoi Prado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 158/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 27 de Janeiro de 2005

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.370.674-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de São Félix - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 159/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.370.675-2 - Matéria: AUTÔNOMOS -  ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de São Felix - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 160/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.370.676-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de São Felix - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 161/2005 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN), de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.370.688-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de São Félix - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 162/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.370.677-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de São Félix - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 163/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.370.687-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Delsuc Almeida da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 164/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.370.686-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Delsuc Almeida da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 165/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.370.685-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Delsuc Almeida da Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 166/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.467.989-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Laboratórios Pfizer Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 167/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.467.988-0 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Laboratórios Pfizer Ltda. - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 168/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Luciana Fernandes Ferreira

Notificação Fiscal: 35.612.225-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luciano Eustaquio Xavier - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 169/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.567.015-1 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Recorrente(s): Línea Nutrição Ciência S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 170/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano

Notificação Fiscal: 35.543.842-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Anderson Sidney de Souza - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 171/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.845-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Gabriel Fischer May - Recorrido(s): INSS – Acórdão nº: 172/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.386.648-2 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): Ad'oro Alimentícia E Comercial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 173/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.844-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Fábio Franco E Silva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 174/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.386.647-4 - Matéria: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Recorrente(s): Ad'oro Alimentícia E Comercial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 175/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.848-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luciano Muller - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 176/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.543.847-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Lisandro Trindade Vieira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 177/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Fábio Pereira Fonseca Aires

Notificação Fiscal: 35.576.818-6 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Clube de Regatas do Flamengo - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 178/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.527.328-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Barra de São Miguel - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 179/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.468.757-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Geral de Concreto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 180/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.468.758-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Geral de Concreto S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 181/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.465.795-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Expresso Luziense Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 182/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.890-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Chromos Pré Vestibulares Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 183/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.611.889-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Chromos Pré Vestibulares Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 184/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.410.555-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Francisco Gomes de Andrade - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 185/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.613.336-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Deycon Comércio E Representações Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 186/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.508.838-0 - Matéria: DÉBITO NORMAL -  PRÓ – LABORE - Recorrente(s): Ibrosul - Indústria Brasileira de Óxidos E Sulfatos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 187/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 32.292.223-2 - Matéria: AUTÔNOMOS -  DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Expresso Ring Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 188/2005 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.336.499-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Química Metacril - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 189/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.460.116-4 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Embraer Empresa Brasileira Aeronáutica S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 190/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Paulo César Zumpano

Notificação Fiscal: 35.524.956-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Calmit Industrial Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 191/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.612.809-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Luis Edesio Sólon - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 192/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.365.855-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - CARGOS COMISSIONADOS - ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Estado do Pará - Governo do Estado - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 193/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.502.470-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - DÉBITO NORMAL – PRÊMIOS - Recorrente(s): Casa Caçula de Cereais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 194/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.502.469-1 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): Casa Caçula de Cereais Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 195/2005 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Notificação Fiscal: 35.268.997-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): José Geraldo Amorim Pereira - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 196/2005 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

Protocolo: 37313.004467/2003-66 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Instituto Candango de Solidariedade – ICS - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 15/2005 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
##CAR Presidente da Câmara