1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA

1. Unidade Descentralizadora e Responsável

Nome do órgão ou entidade descentralizador(a): Secretaria Nacional de Esportes de Alto Rendimento - SNEAR

Nome da autoridade competente: Bruno Bezerra de Menezes Souza 

Número do CPF: 074.737.847-90

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento/Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento​/Coordenação-Geral de Rede Nacional de Treinamento e Cidade Esportiva

Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: Portaria nº 368 de 16 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de julho de 2020 e com fundamento na Portaria nº 305 de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de março de 2020, alterada pela Portaria nº 497, de 25 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de setembro de 2020.

2. UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora - UG que descentralizará o crédito: 180009 - Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Número e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: 180009 - Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA

1. Unidade Descentralizada e Responsável

Nome do órgão ou entidade descentralizada: Instituto Federal Catarinense - IFC 

Nome da autoridade competente: Sônia Regina de Souza Fernandes

Número do CPF: 691.144.399-72

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED: Instituto Federal Catarinense – IFC

Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: Decreto de 21 de janeiro de 2020 

2. UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora - UG que receberá o crédito: Reitoria IFC – UG/Gestão – 158125/26422

Número e Nome da Unidade Gestora - UG Responsável pela execução do objeto do TED: Campus Camboriú – UG 158460

3. OBJETO: Preparação de 04 (quatro) Cães-guia para beneficiar 04 (quatro) atletas paraolímpicos no IFC.

4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED:

Metas Qualitativas:

• Contratar os serviços terceirizados necessários para a manutenção das melhores condições de treinamento e formação dos cães-guia.

• Adquirir os materiais e insumos necessários para a manutenção das melhores condições de treinamento e formação dos cães-guia.

• Realizar o acompanhamento e avaliação dos cães durante o processo de treinamento e formação.

Metas Quantitativas:

• Lançar 01 edital de seleção dos paratletas.

• Selecionar 04 (quatro) atletas paraolímpicos.

• Formar e treinar as 04 duplas (Cão-usuário).

• Entregar 4 (quatro) cãesguia aos paratletas.

5. JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TED:

Neste sentido, o esporte tem, ao longo dos anos, se consolidado como uma importante ferramenta motivacional de superação de dificuldades, seja para os atletas de alto rendimento olímpicos e paraolímpicos, seja para a população em geral. Quando adentramos no mundo paralímpico podemos perceber ainda mais as dificuldades que se impõe para o desenvolvimento de um atleta paralímpico. Coisas simples como a independência para o deslocamento para o local de treinamento se tornam grandes obstáculos. Observamos que uma das maiores preocupações da pessoa com deficiência é a de não conseguir realizar seus sonhos ou alcançar uma independência, por conta das limitações físicas.

Buscando alternativas para melhorar o desempenho esportivo desses atletas, proporcionando melhores condições para o seu treinamento de alta performance, o IFC Campus Camboriú apresenta a SNEAR uma possibilidade de parceria visando a disponibilização de 04 (quatro) cães-guias a 04 (quatro) atletas paralímpicos que poderão ser indicados pela Secretaria nacional de Alto Rendimento ou entidade por ela indicada e, que após análise da equipe de treinadores e instrutores do centro de cães-guia do IFC, tenham condições de formar a parceria cão-guia/usuário. Um exemplo que podemos mencionar é o caso da jovem Anastasia Pagonis que é deficiente visual e reside em Long Island, Estados Unidos. Por meio de um programa nos EUA, ela foi agraciada com um cão-guia, o que possibilitou que ela pudesse se tornar atleta residente no Centro Paraolímpico Olímpico do Colorado, visando a preparação para as Olímpiadas de Tóquio 2021. Esse é apenas um exemplo dos grandes benefícios e oportunidades que podem ser geradas para o atleta paralímpico. A descentralização dos recursos descritos abaixo, torna-se necessária para contribuir na viabilização da proposta, no sentido do custeio das atividades essenciais para a manutenção, treinamento e adaptação dupla-usuário. Desta forma solicitamos apoio financeiro para realização desta parceria visando a melhoria e o fomento do esporte brasileiro na modalidade paraolímpica.

OBJETIVO​ GERAL:

O Objetivo Geral do projeto proposto é dar melhores condições de treinamento e adestramento aos (04) quatro cães-guia que serão fornecidos à quatro atletas paraolímpicos. Desta forma será realizado, para tanto, o custeio do funcionamento e manutenção do Centro de Treinamento e Formação de Cães-Guia do IFC Campus Camboriú, por meio da contratação dos serviços e insumos necessários para a realização das atividades do centro, visando a preparação de 04 (quatro) cães-guia.

ESPECÍFICOS:

Objetivo 1: Oferecer as condições de treinamento adequadas ao desenvolvimento e adestramento dos cães-guias, através da contratação da equipe de suporte e manutenção, materiais e serviços.

Objetivo 2: Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos cães, por meio de critérios técnicos estipulados pela equipe de treinamento e formação de cães-guia do IFC Campus Camboriú.

Objetivo 3: Definir e lançar o edital de seleção dos paratletas em conjunto com a SNEAR/SNPD.

Objetivo 4: Selecionar 04 (quatro) atletas paraolímpicos.

Objetivo 5: Formar e treinar as duplas (Cão-usuário).

Objetivo 6: Realizar a Cerimônia de entrega (outorga) do cão aos usuários.

RESULTADOS ESPERADOS DO PROJETO

• ​Prover o funcionamento e manutenção das atividades do Centro de Treinamento e Formação de Instrutores de Cães Guia, recursos estes tão necessários para que os projetos desenvolvidos possam continuar ocorrendo com a qualidade necessária.​

• Ofertar e disponibilizar Cães-Guia para 04 (quatro) paratletas, com a possibilidade de ampliação do atendimento da demanda em todo o país.

• Promover uma maior autonomia e independência aos atletas paralímpicos.

• Fortalecimento da parceria entre as entidades envolvidas, vislumbrando um futuro de novas parcerias e projetos.

Os resultados serão apresentados em relatórios anuais, contendo fotos, reportagens, boletins e todo o material necessário para demonstrar e comprovar os resultados e benefícios alcançados com o projeto. Todos os estudos/pesquisas serão encaminhados a Secretaria no final do projeto.

6. SUBDESCENTRALIZAÇÃO

A Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública federal?

( X)Sim

(    )Não

7. FORMAS POSSÍVEIS DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:

A forma de execução dos créditos orçamentários descentralizados poderá ser:

( X) Direta, por meio da utilização capacidade organizacional da Unidade Descentralizada.

( X ) Contratação de particulares, observadas as normas para contratos da administração pública.

(     ) Descentralizada, por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos  congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

8. CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°)

A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED?

(    )Sim

( X )Não

O pagamento será destinado aos seguintes custos indiretos, até o limite de 20% do valor global pactuado:

1...

2...

3...

9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Quadro de Despesas com Recursos Humanos- RH

Quadro de despesas com Materiais e insumos

10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

11. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO - PAD

2021

CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA

CUSTO INDIRETO

VALOR PREVISTO

33.90.37

Não

R$ 304.142,15 (trezentos e quatro mil cento e quarenta e dois reais e quinze centavos) 

33.90.30

Não

R$ 121.775,90 (cento e vinte e um mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos)

 Total

R$ 425.918,05 (quatrocentos e vinte e cinco mil novecentos e dezoito reais e cinco centavos) 

12. PROPOSIÇÃO

Local e data: Camboriú-SC        de Dezembro de 2020​.

(assinado eletronicamente)

SÔNIA REGINA DE SOUZA FERNANDES

Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC

13. APROVAÇÃO

Local e data: Brasília - DF ,         de Dezembro de 2020​. 

(assinado eletronicamente)

BRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA

Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Documento assinado eletronicamente por Sônia Regina de Souza Fernandes, Usuário Externo, em 12/11/2021, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

Documento assinado eletronicamente por Bruno Bezerra de Menezes Souza, Secretario(a) Nacional de Esporte de Alto Rendimento, em 16/11/2021, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 11368754 e o código CRC 2EC0739D.