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SNAS - Secretaria Nacional da Assistência Social

by luziele.tapajos last modified 05-07-2010 09:20

Secretaria Nacional da Assistência Social

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é o órgão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) responsável pela gestão nacional da Política Nacional de Assistência Social. Sua meta é o cumprimento da tarefa histórica de consolidar o direito à Assistência Social em todo o território nacional.

A área de Assistência Social integra a estrutura unificada com as áreas de segurança alimentar e renda de cidadania no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cuja missão é implementar um novo projeto de desenvolvimento social no Brasil.

A estrutura atual da Secretaria foi definida no Decreto nº 5.074 atualizado pelo Decreto nº. 5.550/2005 e reflete o compromisso com essa construção, como pode ser verificado em seu organograma.

As competências da SNAS estão estabelecidas no artigo 19 da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), e nos artigos de 11 a 16 do Decreto nº. 5.550, de 22 de setembro de 2005, que aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.