Normas e Documentos

Formulário para Declaração de Renda by marlene.santos — last modified 12-03-2008 11:51

Documento do formulário utilizado no processo de requerimento do BPC para declarar renda do requerente e seus familiares

Formulário de Requerimento do BPC by marlene.santos — last modified 12-03-2008 11:51

Documento do formulário utilizado no processo de requerimento do BPC

Portaria BPC na Escola.pdf by luziele.tapajos — last modified 12-03-2008 11:51

 

Decreto 6.214 de 26 setembro de 2007 by marlene.santos — last modified 27-03-2008 13:53

Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da assistência social.

Cartilha do BPC by marlene.santos — last modified 27-03-2008 13:53

 

Decreto 6 307 - 14 12 2007 - Benefícios eventuais que trata art 22 da Lei 8 742 de 1993.pdf by marlene.santos — last modified 27-03-2008 13:53

 

Diário oficial portaria 108, de 14.05.08.pdf by luziele.tapajos — last modified 16-05-2008 11:29