| Instrução normativa nº1013 | 24/10/2008 |
Dispõe sobre o processo de Monitoramento dos CREAS e estabelece procedimentos e orientações para os municípios, estados e o Distrito Federal realizarem o preenchimento do questionário CENSO CREAS 2008. |
| Instrução normativa nº01 | 26/04/2007 | Estabelece regras para o preenchimento do Plano de Ação 2007 e do Desenvolvimento sintético Anual de Excecução Físico-Financeira de 2006 no SUASWeb. |
| Instrução normativa nº02 | 15/03/2006 |
Altera os parágrafos 4º e 6º do artigo 4º da Instrução Normativa nº 1 de 6 de março de 2006. |
| Instrução normativa nº01 | 06/03/2006 |
Estabelece os procedimentos a serem adotados na apuração do saldo real e dos valores a serem reprogramados, deduzidos ou devolvidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, na prestação de contas dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social de 2005 e dá outras providências. |
| Instrução normativa nº01 | 15/01/1997 |
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. |
| Instrução normativa nº03 | 19/04/1993 |
Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos similares, que envolvam a transferência de recursos financeiros destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional. |
