Presidencia
You are here: Home Suas Proteção Social Especial Média Complexidade
Document Actions

Proteção Social de Média Complexidade

by kamila.sato last modified 02-02-2010 09:45

São considerdos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade aqueles que oferecem atendimento e acompanhamento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e/ou, de acompanhamento sistemático e monitorado. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS deve se constituir como pólo de referência, coordenador e articulador da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

A partir da implantação da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2005), os critérios para co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais continuados são pactuados na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e deliberados no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, segundo critérios de partilha e elegibilidade pautados em diagnósticos sociais e capacidade de gestão dos municípios, estados ou Distrito Federal, a partir da disponibilidade de recursos orçamentários. O repasse é feito por meio de tranferência dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, compondo o Piso de Média Complexidade (conforme Portaria nº 440/2005 e Portaria nº 460/2007)

Serviços da Proteção Social de Média Complexidade
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social