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Avisos e Documentos

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Avisos e Documentos da proteção social especial
Título Descrição Tipo do item
INSTRUÇÃO OPERACIONAL SNAS/MDS N° 01, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 A presente Instrução Operacional, em conjunto com o Manual do Usuário (Anexo), estabelecem procedimentos e orientações para a utilização do Sistema de Co... File
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária File
Orientações para os Centros de referência especializados de assistência social Veja aqui o guia dos CREAS File
Análise Situacional PETI - 2004 relatório Peti - versão zip File
2006 Folder
PORTARIA Nº. 224 DE 25 DE JUNHO DE 2007 Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Soc... File
INSTRUÇÃO OPERACIONAL E MANUAL SISPETI File
Avisos e Documentos Avisos e Documentos da proteção social especial Smart Folder
Portaria nº 431, de 03 de dezembro de 2008 Dispõe sobre a expansão e alteração do cofinanciamento federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Soc... File
Portaria nº 440, de 26 de agosto de 2005 Regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, sua composição e as ações que financiam. File
Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007 Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de Transição, altera a Portaria MDS/GM nº 442, de 26 de agosto de 2005, estabelece critérios e procedimentos relativo... File