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Alta Complexidade

by kamila.sato last modified 09-07-2010 14:28

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas.
Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009) quatro tipos de serviços compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

 

Como Participar:

A partir da implantação da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2005), os critérios para o co-financiamento federal dos Serviços Socioassistenciais Continuados de Alta Complexidade (Abrigo Institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva, Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e de Emergência), são pactuados na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e deliberadas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, segundo critérios de partilha e elegibilidade pautados em diagnósticos sociais e capacidade de gestão dos municípios, Estados ou Distirto Federal a partir da disponibilidade de recursos orçamentários. O repasse é feito por meio de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, compondo o Piso de Alta Complexidade (conforme Portaria nº 440/2005 - Art.6º, Portaria nº 460/2007 - Art. 3º.

 

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