Presidencia
You are here: Home Suas Proteção Social Especial
Document Actions

Proteção Social Especial

by luziele.tapajos last modified 23-12-2009 16:13

Os serviços de Proteção Social Especial destinam-se a famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e/ou ameaçados. São serviços que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva.

Os serviços de Proteção Social especial têm estreita interface com o sistema de Garantia de Direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. Podem ser organizados com base local em municípios com maior incidência da violação dos direitos ou por meio de serviços de referência regional, coordenados e executados pelos estados ou por intermédio de consórcios públicos entre os municípios.

Na Proteção Social Especial estão previstos níveis de complexidade diferenciados: média e alta complexidade. Os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são aqueles que oferecem atendimento especializado às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados nas situações em que os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Os serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade oferecem atendimento e acolhimento em serviços especializados nas situações de violação de direitos quando os vínculos familiares e/ou comunitários foram rompidos.