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Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

by thiago last modified 02-07-2010 18:42

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, gerir o Fundo Nacional de Assistência Social, sob orientação e controle do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

(Texto atualizado extraído do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995)

Orientações sobre a Prestação de Contas para o Ente Estadual, Distrital ou Municipal que deixou de preencher ou que deseja fazer alterações no Demonstrativo Sintético referente ao exercício de 2008.

Orientações sobre a Prestação de Contas para o Ente Estadual, Distrital ou Municipal que deixou de preencher ou que deseja fazer alterações no Demonstrativo Sintético referente aos anos 2005, 2006, 2007


Clique para ver:


 

SISCONweb.gif

SISCON Web
Sistema da Rede SUAS que permite o preenchimento, pelos Entes Federados, dos projetos pleiteados ou emendas para serem firmados junto ao MDS.

siscon_parlamentar.jpg

SISCON Parlamentar
Neste módulo, o Parlamentar indica o proponente que poderá apresentar projetos para sua emenda. E ainda, consulta as emendas indicadas e as propostas apresentadas pelos proponentes, por ele, indicados.

sisconweb

SISCON 2006
Esta versão permite o acompanhamento da situação dos projetos apresentados em 2006.

     

CONTATO
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
SAF Sul, quadra 02, bloco H, lote 08 - Ed. Sede do FNAS
Brasília DF
CEP 70.050.900
Telefone: 61 3433.1865
Fax: 61 3433.1861
Vitória Batista Silva - vitoria.silva@mds.gov.br


Outros documentos

 

 

 

 

Manual de Convênios - 2006

  • Manual de Cooperação Financeira - Convênios 2006

 

Manual de Convênios - 2005

  • Arquivo em PDF
  • Arquivo em Word

 

Orientações Simplificadas: Celebração de Convênios 2005

  • Arquivo em PDF
  • Arquivo em Word