Document Actions

Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

by thiago — last modified 03-09-2008 15:10

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e
apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como órgão responsável
pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, gerir o Fundo Nacional de
Assistência Social, sob orientação e controle do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

(Texto atualizado extraído do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995)

Orientações sobre a Prestação de Contas para o Ente Estadual, Distrital ou Municipal que deixou de preencher ou que deseja fazer alterações no Demonstrativo Sintético referente aos anos 2005, 2006, 2007

Clique para ver:

	SISCON Web Sistema da Rede SUAS que permite o preenchimento, pelos Entes Federados, dos projetos pleiteados ou emendas para serem firmados junto ao MDS.
	SISCON Parlamentar Neste módulo, o Parlamentar indica o proponente que poderá apresentar projetos para sua emenda. E ainda, consulta as emendas indicadas e as propostas apresentadas pelos proponentes, por ele, indicados.
	SISCON 2006 Esta versão permite o acompanhamento da situação dos projetos apresentados em 2006.

CONTATO
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS SAF Sul, quadra 02, bloco H, lote 08 - Ed. Sede do FNAS Brasília DF CEP 70.050.900 Telefone: 61 3433.1865 Fax: 61 3433.1861 Vitória Batista Silva - vitoria.silva@mds.gov.br