Gestores e técnicos de Assistência Social do Centro-Oeste estarão reunidos em Brasília, a partir desta quarta-feira (08/11), para discutir estratégias que fortaleçam o acompanhamento de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a integração deste benefício às demais políticas públicas. O encontro “Benefícios da Assistência Social no contexto do Sistema Único de Assistência Social” começa às 9h, no Hotel Bonaparte, e contará com a presença da ministra interina do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, a secretária substituta de Assistência Social do Ministério, Simone Albuquerque, a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais, Maria José de Freitas e representantes do Ministério Público e do INSS.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o BPC é um importante programa de transferência de renda que atualmente é pago a 2,5 milhões de pessoas em todo o País com orçamento anual de R$ 9,5 milhões. No Distrito Federal, 15.192 pessoas com deficiência e 13.975 idosos recebem o benefício – um total de 29.167 pessoas. Na região Centro-Oeste são 226.106 beneficiados. Este é o primeiro de seis encontros regionais que acontecerão até o final do ano para debater o BPC. O próximo será em Belém (PA), nos dias 16 e 17 de novembro; dias 23 e 24 e novembro, em Salvador (BA); 29 e 30 de novembro, em Fortaleza; 4 e 5 de dezembro, em Florianópolis e nos dias 11 e 12 de dezembro, no Rio de Janeiro.

“Este é um momento frutífero de articulação entre órgãos que trabalham com o BPC para o melhor atendimento aos segmentos da população que têm direito ao benefício”, afirma a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Maria José.

O Benefício de Prestação Continuada foi estabelecido em 1988 pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. Ele garante um salário mínimo mensal a cidadãos com 65 anos ou mais de idade e a pessoas com deficiências que as impeçam de trabalhar e de ter uma vida independente. Nos dois casos, os beneficiários devem possuir renda familiar per capita mensal inferior a ¼ do salário mínimo e não podem estar amparados pela Previdência Social. Os recursos saem do MDS e a operacionalização do programa fica a cargo do INSS, por meio das agências da previdência social.

Em abril de 2006, o MDS assinou acordo de cooperação com todos os Ministérios Públicos dos Estados e da União para o fornecimento e troca de informações, ações de capacitação técnica, realização de diligências e outras ações necessárias à fiscalização do BPC. A participação do Ministério Público é fundamental para coibir a prática de irregularidades ou pagamentos indevidos e também para fortalecer a autonomia do usuário na apropriação do seu benefício. Também foi lançada uma cartilha com informações sobre o programa. A cartilha é um instrumento efetivo para evitar extorsões, retenções de cartões e abusos de pessoas de má fé.