Conheça quem cria, discute e monitora as políticas sociais
Conheça quem cria, discute e monitora as políticas sociais A assistência social no Brasil é baseada em informações e conceitos que foram construídos e conquistados ao longo de quase duas décadas em espaços institucionais que criam, debatem, aplicam e monitoram políticas e programas. É o caso da instância onde é feita a pactuação e a negociação. Prefeituras e governos estaduais negociam suas necessidades, recursos e posicionamentos na Comissão Intergestora Bipartite. As questões nacionais são tratadas na Comissão Intergestora Tripartirte, que inclui, além de municípios e governos estaduais, representantes do Governo Federal. Outros atores importantes são o Fórum Nacional de Secretários Estaduais da Assistência Social (Fonseas) e o Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Na relação direta do governo com a sociedade civil, existem os conselhos de assistência social, em todas as esferas de governo: federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Todas estas instâncias participam ativamente na concepção, nos debates e nas deliberações de todas as questões ligadas à assistência social, como a Política Nacional para o setor, aprovada em 2004, as novas regras que organizam o Sistema Único e a expansão das metas para estados, Distrito Federal e municípios. |
