Os municípios que estavam em Gestão Municipal estarão automaticamente habilitados na gestão Inicial. Se as prefeituras quiserem se habilitar para os níveis de gestão Básica e Plena, para pleitear participação na expansão ou aquisição de metas dos serviços e programas da Assistência Social em 2005, precisarão encaminhar o pedido de habilitação à Comissão Intergestores Bipartite, que reúne representantes dos municípios e governo estadual de seu estado até o dia 18 de agosto, conforme estabelecido na portaria 385 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).