Novo Sistema organiza municípios por níveis de gestão
Novo Sistema organiza municípios por níveis de gestão Uma das novidades das regras da assistência social é a classificação dos municípios de acordo com sua capacidade de gestão. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelece três níveis: Inicial, Básica e Plena, atribuindo responsabilidades e incentivos para cada um deles. Municípios em todos os níveis de gestão devem possuem Conselho, Plano e Fundo Municipal de Assistência Social e também devem fazer aportes ao seu fundo. Aqueles que quiserem se habilitar no nível Básica ou Plena devem, entre outros requisitos, dispor ou planejar organizar sua rede de proteção social básica por intermédio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), as chamadas ?Casas da Família?, em quantidade proporcional ao seu porte. A Casa das Famílias foi concebida pelo Sistema Único como porta de entrada para o atendimento social em um município. O objetivo é que ela seja um local tão conhecido em uma comunidade como um centro de saúde ou uma escola. Dentre outros profissionais, as Casas das Famílias contam com dois psicólogos e dois assistentes sociais. Eles recebem as pessoas que buscam atendimento e as encaminham para a rede local de proteção social, de acordo com sua necessidade. Esta rede é articulada pelo Centro de Referência, compreendendo todos os serviços sociais de uma comunidade ou território, governamentais ou não. No antigo modelo, os municípios se dividiam em gestão municipal e estadual de seus programas sociais. Cerca de 80% deles estavam no primeiro grupo. Para a fase de transição do SUAS, esses estão automaticamente classificados no nível Inicial de gestão e poderão migrar a qualquer momento para os outros níveis, desde que preencham os requisitos necessários. Os demais municípios (20%) continuarão sob a gestão do governo estadual e, assim como os demais, engajados no processo de atingir o nível superior de gestão de seus serviços de assistência social. Cerca de quase 700 cidades já têm Casas das Famílias operando mas, a partir do ano que vem, só municípios com níveis de gestão Básica e Plena terão recursos para administrá-las, conforme prevê o novo Sistema. Como todos os municípios estão automaticamente classificados no nível Inicial de gestão, as cidades que já possuem Casas das Famílias tem até 31 de dezembro para pedir a habilitação nos níveis Básica ou Plena e, assim, continuar recebendo recursos em 2006. |
