As ações e serviços de Assistência Social são divididas em duas categorias de atenção ao cidadão: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade. Esta divisão foi definida em 2004, na Política Nacional de Assistência Social que organiza programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais de acordo com a complexidade do atendimento. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) passa a adotar estas categorias.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ? São ações de caráter preventivo e o objetivo é fortalecer os laços familiares e comunitários. Exemplos: Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), ações voltadas para crianças de zero a seis anos de idade.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE ? São ações destinadas a situações onde os direitos do indivíduo e da família já foram violados, mas ainda há vínculo familiar e comunitário. Um exemplo é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que retira do trabalho crianças com idades 0 e 16 anos. O programa exige uma estrutura técnica e operacional maior do que os classificados como proteção básica, com atendimento individualizado e monitoramento sistemático. O Sentinela, programa que combate a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, é um outro serviço de alta complexidade.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ? Atende a casos onde os direitos do indivíduo ou da família já foram violados, e também quando o vínculo familiar é rompido. Eles garantem proteção integral - moradia, alimentação, trabalho - para quem está em situação de ameaça, necessitando deixar o núcleo familiar ou comunitário. Abrigos e albergues são alguns exemplos de serviços de proteção social de alta complexidade.