O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) traz uma série de inovações que mudam diretamente a gestão dos serviços e também o atendimento à população pobre. O principal problema ? e o mais recorrente ? que será eliminado com as novas medidas é o atraso no repasse de verbas do Governo Federal para estados, municípios e Distrio Federal.

Até este ano, as transferências do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal só ocorriam depois de vencidos vários obstáculos burocráticos. No início do ano, o município que quisesse desenvolver uma ação com idosos, por exemplo, deveria formatar um projeto a ser encaminhado para a secretaria estadual, que por sua vez o repassaria ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Tudo em papel. Cabia à equipe técnica do MDS examinar os milhares de projetos para então iniciar o processo de repasse de verbas.

Do outro lado, os municípios faziam relatórios trimestrais, que eram repassados aos estados, que elaboravam relatórios semestrais para o Ministério. Só com o relatório semestral em mãos é que o MDS podia liberar os recursos. Qualquer contratempo ao longo deste caminho resultava em atraso no repasse, podendo suspender temporariamente o serviço ofertado à população.

O Sistema Único de Assistência Social muda tudo isso. No lugar dos papéis, administração via internet. No lugar de verticalização dos procedimentos, descentralização. Agora, os municípios têm autonomia para organizar sua rede de proteção social e são fiscalizados, principalmente, pelos respectivos conselhos de Assistência Social. Para esta finalidade, o Sistema introduz o Relatório Anual de Gestão, instrumento já consolidado na Saúde e na Educação que simplifica e dinamiza o processo de prestação de contas. Com estas medidas, o Ministério consegue efetuar repasses mensais automáticos e contínuos. Desta forma, o atendimento ao usuário não é comprometido porque a burocracia não será mais a razão para atrasos no repasse de verbas.

Partilha ? Outra novidade importante é a utilização de partilha de recursos. O novo Sistema adota indicadores como, por exemplo, a Taxa de Vulnerabilidade Social para determinar como será a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Esta taxa leva em consideração informações sociais, econômicas e demográficas de todo território brasileiro. Ela é feita levando em consideração características como condições de moradia, renda familiar, idade e situação escolar de filhos, receita e porte do município.

Desta forma, o município é visto com suas particularidades e recebe atendimento objetivo, com critérios claros e compreensíveis para todas as instâncias da assistência social.