Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi instalado em 2003 com a função de assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes e políticas que garantam o direito humano à alimentação em todo o Brasil. De natureza consultiva, o Conselho faz a articulação entre Governo e sociedade civil para a proposição de ações e programas na área da alimentação e nutrição, como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Vigilância Alimentar e Nutricional, entre outros.

Regulamentado pelo Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, o Consea promove reuniões ordinárias bimestrais e atua principalmente por meio de Grupos de Trabalho e de Comissões Permanentes. Ele é composto por 57 conselheiros (38 da sociedade civil e 19 do Governo Federal) e é presidido pelo professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Renato Maluf. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, desempenha as funções de secretária e conselheira do órgão.

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