Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC)

O Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC) foi criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, para tratar da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. O órgão acompanha, avalia e monitora semestralmente o processo de Coleta Seletiva Solidária (previsto no Decreto 5.940/06), por meio do qual os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, são separados e destinados às associações e cooperativas de catadores.

Em 2007, o Comitê estruturou sua Secretaria Executiva, que apoia o trabalho de sensibilização dos servidores e a organização da coleta seletiva nos prédios federais. O CIISC atua, ainda, por meio de grupos de trabalho dedicados a temáticas como Serviços Ambientais Urbanos, Previdência Especial, Educação, Geração de Trabalho e Renda, Resíduos Sólidos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Criança no Lixo Nunca Mais.

A instância é coordenada pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e das Cidades (MCidades). É composta, ainda, pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Trabalho e Emprego (MTE), da Ciência e Tecnologia (MCT), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), da Fazenda (MF), da Educação (MEC) e da Saúde (MS), além da Casa Civil, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Acesse o Portal Coleta Seletiva Solidária.