Licitações e Contratos
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza diferentes modalidades de contratação para viabilizar e operacionalizar parte de suas atividades. Os contratos são firmados com pessoas físicas ou jurídicas, pela administração direta (com recursos alocados diretamente ao orçamento do Ministério) ou por meio de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais.
Os contratos realizados por meio da administração direta têm como objetivo a realização de aquisições, obras ou serviços necessários para a execução das ações do Ministério. Eles se concretizam por diferentes modalidades de licitação – como pregão, concorrência ou tomada de preço – e seguem as diretrizes da Lei nº 8.666/93, que garante a isonomia, a legalidade e a transparência dos procedimentos.
Os contratos realizados por meio dos acordos de cooperação técnica internacionais têm como objetivo especialmente a realização de estudos, publicações e disseminação das informações. O MDS mantém acordos com três Agências Multilaterais da Organização das Nações Unidas (ONU): a Unesco, voltada à educação, à ciência e à cultura; o Pnud, dedicado ao desenvolvimento social; e a FAO, direcionada à agricultura e à alimentação.
