Medidas Provisórias
| Título | Descrição |
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Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001
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Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e... |
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Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003
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Cria o Programa Bolsa família e dá outras providências (convertida na Lei nº 10.836, de 09/01/2004). |
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Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004
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Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. |
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Medida Provisória nº 190, de 31 de maio de 2004
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Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída ... |
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Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009
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Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no ex... |
