Leis
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Os Quilombolas na Constituição Federal de 1988
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Este documento traz os artigos da CF/88 que estão relacionados à situação das comunidades quilombolas brasileira. |
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Os índios na Constituição Federal de 1988
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Este documento traz os artigos da CF/88 que estão relacionados à situação dos índios brasileiros. |
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Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989
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Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de D... |
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Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
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Lei nº 6.179, de 11 de dezembro de 1974
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Institui amparo previdenciário para maiores de 70 anos de idade e para inválidos e dá outras providências. |
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Lei nº 6001 de 19 de dezembro de 1973
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Dispõe sobre o Estatuto do Índio. |
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Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
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Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. |
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Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
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Dispõe sobre a organização da Seguridade Social institui Plano de Custeio, e dá outras providências. |
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Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992
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Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na admini... |
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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
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Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providênci... |
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Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
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Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
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Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37... |
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Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994
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Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.. |
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Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994
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Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. |
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Lei nº 8.909, de 06 de julho de 1994
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Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidad... |
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Lei nº 9.429, de 26 de dezembro de 1996
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para renovação de Certificado de Entidades de fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de As... |
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Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997
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Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducati... |
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Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998
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Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. |
