Legislação
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4ª Portaria Nomeação - MDS - n.48 - 08.06.10
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Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, pa... |
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5ª Portaria Nomeação - MDS - n.67 - 23.07.10
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Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, pa... |
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6ª Portaria Nomeaçao - MDS 82 - 01.09.10
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Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, p... |
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Decreto 3.823, de 28 de maio de 2001
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Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências. |
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Decreto 5.233 de 06 de outubro de 2004
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Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus Programas e dá outras providências. |
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Decreto 5.248, de 20 de outubro de 2004
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Publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004. |
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Decreto de 5.245 de 15 de outubro de 2004
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Regulamenta a Medida Provisória no 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades be... |
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Decreto de 11 de setembro de 2003
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Cria o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo. |
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Decreto de 19 de outubro de 2004
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Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras pro... |
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Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002
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Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes. |
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Decreto n° 5.504, de 05 de agosto de 2005
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Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serv... |
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Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007
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Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. |
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Decreto n° 6.329, de 27 de dezembro de 2007
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Altera o art. 19 do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convêni... |
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Decreto n° 6.428, de 14 de abril de 2008
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Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contra... |
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Decreto n° 6.497, de 30 de junho de 2008
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Acresce dispositivos ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante conv�.. |
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Decreto n° 6.619, de 29 de outubro de 2008
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Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União m... |
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Decreto n° 99.658, de 30 de outubro de 1990
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Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. |
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Decreto n° 7332, de 19 de Outubro de 2010
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Dá nova redação e acresce artigos ao Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Progra... |
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Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007
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Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
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Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. |
