PlanSeQ - Bolsa Família

O que é PLANSEQ?

O PLANSEQ é o Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional para os Beneficiários do Programa Bolsa Família. A ação está articulada com as obras do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento.

Quais os objetivos do PLANSEQ Bolsa Família?

1) Atender à demanda de mão-de-obra qualificada para as vagas criadas pelo crescimento econômico;

2) Implementar um modelo unificado de ações complementares que ampliem as oportunidades de inclusão ocupacional dos trabalhadores beneficiários do Programa Bolsa Família;

3) Adequar os cursos de qualificação profissional às demandas de mão-de-obra regionais, tomando como base a evolução da oferta de postos de trabalho e

4) Estimular a articulação entre os setores de trabalho e assistência social, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Qual o público alvo do PLANSEQ Bolsa Família?

1) Ser membro de família beneficiária do Programa Bolsa Família;
2) Possuir idade acima de 18 anos e
3) Possuir pelo menos a 4ª série do ensino fundamental completa.

Como é feita a inscrição e seleção?

As famílias que têm trabalhadores com o perfil para participar do PLANSEQ receberão uma correspondência do Governo Federal solicitando a escolha de uma pessoa da família para se inscrever em um dos postos do SINE.

A carta conterá o código familiar do Cadastro Único e a relação dos membros da família que podem fazer a inscrição. Na carta, será mencionado que a inscrição não garante a participação do beneficiário em ações de qualificação, mas é um requisito para que isso ocorra.

Nos territórios onde não há SINE, qual órgão as famílias devem procurar para fazer sua inscrição no PLANSEQ Bolsa Família?

É necessário procurar o SINE mais próximo, em outro município do seu estado ou da região metropolitana.

Quais os documentos necessários para fazer a inscrição?

Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, foto 3x4 e a carta que a família recebeu. Se a pessoa não tem Carteira de Trabalho, pode solicitá-lo no próprio posto do SINE - Sistema Nacional de Emprego.

Quais são as etapas do PLANSEQ?

1) As famílias que possuem membros no perfil receberão uma carta do Governo Federal informando do projeto de qualificação;

2) O beneficiário interessado deverá comparecer ao posto do SINE - Sistema Nacional de Emprego portando os documentos necessários;

3) Haverá a chamada para ação de qualificação. Os beneficiários cadastrados no SINE serão chamados para inscrição nos cursos de qualificação;

4) Inscrição no curso de qualificação. Os beneficiários participantes serão inscritos no módulo introdutório de qualificação. Devem participar das aulas e obter aprovação no curso.

5) Intermediação de mão de obra (o trabalhador poderá ser contratado por empresa participante do plano de qualificação em caráter de experiência);

6) Inserção no mercado de trabalho.

A participação no PLANSEQ é obrigatória?

A participação não é obrigatória e não é uma condicionalidade do Programa Bolsa Família.

Por que algumas famílias estão recebendo a carta do Governo Federal e outras não?

As cartas são enviadas apenas para as famílias em que há pessoas com idade acima de 18 anos, com escolaridade mínima da 4ª série completa do Ensino Fundamental e residentes nas regiões onde ocorrerão ações de qualificação do PLANSEQ Bolsa Família.

Se a família atende aos critérios, podem ter ocorrido duas situações:

a) os dados podem estar desatualizados no CADÚNICO;
b) as cartas são enviadas por etapas às famílias, obedecendo à classificação do do IDF - de Desenvolvimento da Família - do menor para o maior, até que seja atingida a meta de convocação de cada território.

A família beneficiária do Bolsa Família que não receber a carta do Governo Federal poderá se inscrever no PLANSEQ Bolsa Família?

Não. Mas a família poderá, em outro momento, fazer sua inscrição no SINE para participar de ações de qualificação ou de emprego.

A família que não tiver interesse em participar do PLANSEQ pode ceder a oportunidade para outra família?

A família não pode ceder a participação para outra.

O beneficiário do Bolsa Família que participar da qualificação profissional perderá o benefício?

A família não perderá o benefício enquanto estiver dentro dos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família.

O participante da qualificação recebe alguma ajuda de custo durante o curso?

De acordo com a regulamentação do PNQ – Plano Nacional de Qualificação, o educando receberá auxílio para o deslocamento até o local do curso e também um lanche durante o período das aulas.

Haverá certificado de conclusão do curso?

Os participantes que tiverem freqüência mínima de 75% às atividades do curso e o parecer emitido pelo educador / coordenação pedagógica indicando o aproveitamento do educando considerado suficiente receberá certificado.

Após a conclusão do curso, quem fará o encaminhamento do trabalhador para as vagas de emprego?

O SINE realizará a atualização do histórico do trabalhador, a intermediação e o encaminhamento para as vagas de emprego, após a conclusão do curso de qualificação.

Quais cursos de qualificação são oferecidos?

Os cursos que podem ser oferecidos são de: pintor, armador e montador, carpinteiro, azulejista, encanador mestre de obras, auxiliar de escritório, eletricista, pedreiro, reparador, almoxarife, gesseiro, desenhista, projetista e operador de trator.

As famílias que estão com o benefício CANCELADO e receberam a carta do PLANSEQ podem fazer inscrição no SINE para participar da qualificação?

As famílias que atualmente estão com o benefício cancelado, e receberem a carta indicando um membro da família para participar do PLANSEQ podem se dirigir ao SINE, conforme indicado na correspondência.

As famílias que estão com cadastro EXCLUÍDO e receberam a carta do PLANSEQ também podem fazer sua inscrição no SINE para participar da qualificação?

Se o cadastro da família foi excluído depois de março/08 e a família recebeu a carta para participar do PLANSEQ, pode se dirigir ao SINE, conforme indicado na correspondência para fazer seu cadastro.Isso porque a base usada para enviar a carta às famílias beneficiárias foi de março de 2008. Dessa forma, a exclusão do cadastro da família pode ter ocorrido depois desse período.

Mensagem enviada em dezembro nos extratos de pagamento das famílias que também receberam a carta:

SUA FAMILIA PODE PARTICIPAR DE CURSOS DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL. PROCURE O POSTO DO SINE, O CRAS, OU O GESTOR DO BOLSA FAMILIA. NAO PERCA ESSA OPORTUNIDADE.

Portanto, caso a família receba esta mensagem no extrato de pagamento pode procurar o SINE para fazer seu cadastro para participação no PLANSEQ.

Como proceder no caso de procurar o SINE e receber a informação de que o SINE não possui informações sobre o PLANSEQ ou sobre a carta?

Nos casos em que o operador do SINE não souber o que significa as cartas recebidas pelos beneficiários, solicitar aos beneficiários da carta que procurem o CRAS mais próximo ou a Secretária de Assistência Social do município para obter mais esclarecimentos.

Como proceder quando a carta não contiver nenhum endereço de SINE? Onde fica? Quem procurar?

Orienta-se que a família sempre procure o CRAS mais próximo do local onde reside.


TODOS OS CRAS ESTÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DO PLANSEQ. COM ISSO, PODERÃO AINDA, INFORMAR À FAMÍLIA QUAL É O INTEGRANTE DA FAMÍLIA, DENTRO DOS CITADOS NA CARTA, QUE PODERÃO SE INSCREVER NO SINE PARA O CURSO.



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