Editais de Justificativa

Instrumentos de repasse de recursos com governos estaduais - Edital de Justificativa

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP), torna público a expectativa de formalizar no exercício de 2009, instrumentos de repasse de recursos com governos estaduais da federação que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, estabelecido pelo Decreto nº 6393, de 12/03/2008.

Desta forma, o MDS enviou Ofício a todos os governadores estaduais, informando-lhes sobre a intenção em implementar o Compromisso, solicitando uma manifestação de interesse dos respectivos estados em participar desse processo e, em caso positivo, a indicação de representante para fazer a interlocução com o Ministério.

Acesse o Edital de Justificativa Nº. 002/2009 – SAIP, de 12 de junho de 2009 e a errata ao edital, de 30 de julho de 2009.
Confira também o ranking dos estados que aderiram e a Portaria Nº 185, de 16 de junho de 2009, que estabelece os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado com a União.

Documentos necessários para elaboração da proposta

Com objetivo de orientar a apresentação de propostas, o proponente deverá acessar e preencher os modelos abaixo. Após preenchimento, os arquivos deverão ser postados na aba “anexos” do SICONV, a fim de serem analisados pela Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP).

- Modelo de elaboração de Plano de Trabalho – TCU
- Roteiro para elaboração do Termo de Referência
- Plano de Trabalho Saip/MDS
- Planilha de Programação Física-Financeira Saip/MDS

 
Inclusão socioprodutiva de jovens e adultos - Edital de Justificativa

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP), torna público que tem a expectativa de formalizar oito convênios com entidades sem fins lucrativos, para implantar projetos de apoio à inclusão socioprodutiva de jovens e adultos.

A execução dos convênios em questão contribuirá para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e da inclusão socioprodutiva das famílias em condições de vulnerabilidade, prioritariamente as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), viabilizando ações associativas, produtivas e sustentáveis, de modo a experimentar uma nova forma de intervenção em territórios com alto grau de desigualdade, por meio de capacitações e de apoio a empreendimentos individuais, familiares e/ou coletivos, tendo como foco a geração de trabalho e renda para a população em situação de pobreza.

Clique aqui e leia o Edital de Justificativa Nº. 01/2009-SAIP MDS.

Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social - Edital de Justificativa

O Decreto n° 6.393, de 12 de março de 2008, estabelece o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal. Uma das metas deste compromisso, expressa no inciso III do parágrafo único do artigo 2°, é a inclusão produtiva.

Visando ao cumprimento deste decreto, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) enviou Ofício Circular a todos os governadores estaduais e do Distrito Federal, informando-lhes sobre a intenção do MDS em implementar o referido Compromisso e convidando-os a pactuarem metas de combate às iniqüidades sociais.

Até 1º de setembro, treze estados haviam aderido ao Compromisso (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) torna público, amparado pela Portaria Ministerial Nº. 343 de 10 de outubro de 2008 e pelo Edital de Justificativa – 001/2008/ SAIP/MDS, que neste exercício poderão ser firmados convênios com os estados de Alagoas, Ceará, Bahia e Acre, sem processo seletivo.

Acesse aqui a Portaria nº 343, de 10 de outubro de 2008 e o Edital de Justificativa Nº 01 de 10 outubro 2008.