Exemplos de implantação regional do Sisan
Nesta página, estão disponíveis documentos referentes a estruturas, instâncias e marcos regulatórios já existentes nos estados e municípios brasileiros, que servem como exemplos da implantação regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Estado do Acre (AC)
- Decreto que dispõe sobre o Consea/AC - Parte 1
- Decreto que dispõe sobre o Consea/AC - Parte 2
- Decreto que dispõe sobre a composição do Consea/AC
Estado de Alagoas (AL)
- Lei que regulamenta o funcionamento do Consea/AL
- Decreto que regulamenta o funcionamento do Consea/AL
- Decreto que dispõe sobre o Regimento Interno do Consea/AL
- Decreto que designa a composição do Consea/AL
- Regulamento da eleição das entidades representantes da sociedade civil no Consea/AL
Estado do Amazonas (AM)
- Lei, Política e Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
- Decreto que institui o Consea/AM
- Regimento Interno do Consea/AM
Estado da Bahia (BA)
- Lei que dispõe sobre a PSAN e cria o Sistema Estadual de SAN
- Decreto que dispõe sobre a criação do Consea/BA
- Decreto que institui o GGSAN
Estado do Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)
Estado de Goiás (GO)
Estado do Maranhão (MA)
Estado do Mato Grosso do Sul (MS)
- Decreto que reformula o Conselho de Segurança Alimentar de Mato Grosso do Sul
Estado de Minas Gerais (MG) - Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
- Decreto que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
- Regimento interno do Consea/MG
Mato Grosso (MT)
Estado do Pará (PA)
Estado da Paraíba (PB)
- Publicação sobre a instituição da Losan e criação do Sesan/PB
- Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)
- Publicação sobre o Regimento Interno do Consea/PB
- Regimento Interno do Consea/PB
Estado do Paraná (PR)
- Lei que cria a Política Estadual de SAN
- Decreto que institui e regulamenta o Consea/PR
- Decreto que altera o decreto que institui e regulamenta o Consea/PR
- Regimento Interno do Consea/PR
- Lei n° 16.565
Estado de Pernambuco (PE)
- Lei de criação do Sesans
- Decreto que regulamenta o Consea/PE
- Regimento interno do Consea/PE
- Decreto que cria o Comitê Integrado de Gestores Executores das Ações de SAN
Estado do Piauí (PI)
- Lei Orgânica da Administração Pública – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome
- Lei que regulamenta a composição e o funcionamento do Consea/PI
- Lei que dispõe sobre o Sisan/PI e a PSAN/PI
- Decreto que designa membros do Cosea/PI
Estado do Rio de Janeiro (RJ)
- Publicação sobre a criação do Sisans/RJ
- Publicação sobre a inclusão de artigo Sisans/RJ
Estado do Rio Grande do Norte - Decreto que dispõe sobre a criação do Consea/RN
- Regimento Interno do Conesan
Estado do Rio Grande do Sul (RS)
- Lei que cria o Sisans/RS
- Lei que cria o Consea/RS
- Decreto que cria a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Estado de Rondônia (RO)
- Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
- Decreto de criação do Consea/RO
- Regimento Interno do Consea/RO
Estado de Roraima (RR)
Estado de Sergipe (SE)
- Lei que dispõe sobre Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Sisan/SE
- Lei que dispõe sobre a reorganização do Consean/SE
Estado do Tocantins (TO)
Se o seu Estado e/ou o seu município contam com instâncias e regulamentações em segurança alimentar e nutricional que não aparecem nesta lista, envie os documentos referentes a elas para sisan@mds.gov.br.
