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Comunidades Quilombolas

As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme Decreto nº 4887/03. Essas comunidades possuem direito de propriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988.

Um levantamento da Fundação Cultural Palmares (FCP) mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Há outras fontes, no entanto, que estimam cerca de 5 mil comunidades. Partindo dessa perspectiva, foi criada a Agenda Social Quilombola (ASQ). O objetivo é articular as ações no âmbito do Governo Federal, por meio do Programa Brasil Quilombola (PBQ).

A ASQ atua em eixos relacionados ao acesso a terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania. A gestão da ASQ é estruturada a partir do Comitê Gestor Interministerial e tem caráter deliberativo e executivo composto por Ministérios e Secretarias Especiais.

No âmbito do PBQ, no que se refere às políticas universais de segurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estabeleceu metas de atendimento aos quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Cisternas. O objetivo é atender mais de 6 mil famílias.

O MDS também desenvolve projetos-piloto de Cozinhas Comunitárias em comunidades quilombolas. O projeto irá beneficiar os estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. Também nessas localidades estão sendo realizadas capacitações do PAA para que as comunidades que receberem as Cozinhas apresentem projetos ao programa.

Apoia-se ainda a consolidação de Arranjos Produtivos Locais (APL) das cadeias de produtos da sociobiodiversidade. Esses APLs são direcionados aos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará por possuírem maior concentração de famílias quilombolas. Os produtos apoiados são piaçava, babaçu, castanha, açaí, andiroba e frutos do cerrado.

Além das ações de segurança alimentar e nutricional, o MDS compôs o grupo de órgãos federais que organizou os Seminários Integrados de Políticas para Comunidades Quilombolas, nos cinco estados brasileiros com maior concentração de quilombolas (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará). O objetivo foi fortalecer a implementação do PBQ, com ênfase para o controle social.
Ações do documento
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